O Projeto Dia de Justiça, da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, atenderá a população de da comunidade da Chatuba nesta quinta-feira (18).

Os serviços jurídicos gratuitos, como pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; regulamentação de visitas aos filhos; investigação de paternidades; requerimento de aposentadoria; auxílio doença; auxílio defeso para pescadores; auxílio reclusão; e orientação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), serão oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), das 09h às 12h.

O objetivo do Dia de Justiça é facilitar o acesso dos moradores do município aos atendimentos oferecidos pela pasta nas áreas de direito de família e previdenciário. O projeto foi lançado pela Subsecretaria de Justiça em julho de 2023 e as ações são voltadas para pessoas que são referenciadas nos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, locais em que os atendimentos são realizados. Em 2023, cerca de 400 pessoas foram atendidas em diversos bairros, distritos e localidades.

O Escritório Social, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, completou um ano de atividades nesta segunda-feira (15). O equipamento oferece atendimento à população custodiada em Campos, com auxílio jurídico, acompanhamento processual, medidas de reinserção familiar e social, além de encaminhamento profissional.

Desde a sua inauguração em abril de 2023, pelo prefeito Wladimir Garotinho, o Escritório Social já realizou 500 atendimentos. Na manhã desta segunda-feira, um café da manhã especial foi oferecido aos servidores e aos usuários.

O Escritório Social serve como suporte, não só para os egressos, mas também para as suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação e psicossocial. De acordo com o coordenador do Escritório Social, Paulo Ricardo Vieira, vários avanços no apoio aos egressos e seus familiares foram conquistados a partir do funcionamento do programa, como atuação da Defensoria Pública para serviços específicos da Vara de Execuções Penais.

“O egresso precisava ir até a capital para resolver demandas da Vara de Execuções Penais, mas agora temos a Defensoria Pública atuando duas vezes por semana aqui. Fora esse ponto que atingimos, que foi muito positivo para os presos e seus familiares, a gente tem feito encaminhamento para a rede de assistência, para a área da saúde e para a área da qualificação e emprego. Foi um ano de muito trabalho, de muito bons frutos escolhidos, graças a Deus”, explicou Paulo Ricardo.

Por meio da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, o Escritório Social foi criado a partir de uma parceria do município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O Escritório Social fica localizado na Rua Ypiranga, número 116, no Centro, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

SERVIÇO ITINERANTE

O Escritório Social já realizou duas edições do projeto Escritório Itinerante, em dezembro de 2023 e em março deste ano, no Jardim Aeroporto e na comunidade Tira Gosto, respectivamente. A ação é voltada para egressos do sistema prisional e seus familiares, com encaminhamento nas áreas social e de emprego, além de verificação de demanda processual junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). As ações contaram com o apoio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da equipe da Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego. As datas das próximas ações serão divulgadas em breve.

Campos sediou, nesta segunda-feira (15), na sede da Prefeitura, um encontro do colegiado de coordenadores do Cadastro Único e Bolsa Família das regiões Norte e Noroeste Fluminense. O objetivo do encontro, que reuniu cerca de 30 representantes de 13 municípios da região, além da capital, foi alinhar e discutir os novos programas que estão relacionados ao CadÚnico, como os programas Pé-de-Meia e Dignidade Menstrual, ambos do Governo Federal.

De acordo com a coordenadora do Cadastro Único em Campos, Kamilla Oliveira, a reunião, que acontece a cada dois meses, também serviu para discutir entre os municípios as ações de buscas ativas às famílias que, de alguma forma, apresentaram inconsistência cadastral.

“O propósito do encontro é a gente se fortalecer, trocar a experiência e estabelecer metas para as novas ações no próximo quadrimestre deste ano. Por isso que a gente se reúne com esse colegiado a cada dois meses. É uma forma muito importante de melhorar o atendimento para a população atendida, porque, a partir daqui, a gente estabelece estratégias, une informações e, consequentemente, melhora o nosso trabalho”, explicou.

Representante do município de Itaocara, no Noroeste Fluminense, Milane Ramos, que coordena o Cadastro Único e programa Bolsa Família no município, diz que reuniões entre os municípios trazem diversos benefícios para a população.

“O estado tem 92 municípios. Então, é uma ótima oportunidade para nós, que somos das regiões Norte e Noroeste Fluminense, estarmos juntos e trocando informações pertinentes ao nosso trabalho e que vão beneficiar a população. Itaocara tem 5 mil famílias inseridas no Cadastro Único. Com as experiências trocadas aqui, saberemos a melhor forma de agir com os programas que estão por vir, como o Pé-de-Meia e o Dignidade Menstrual”, disse.

Participaram do encontro os seguintes municípios: Campos, Itaocara, Natividade, Laje do Muriaé, Rio de Janeiro, Varre-Sai, São João da Barra, Carapebus, São Francisco de Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, São Fidélis, Quissamã e Aperibé.

Programas Pé-de-Meia e Dignidade Menstrual

O Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Também do Governo Federal, o programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos.