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Erradicação do trabalho escravo é tema de reunião entre Prefeitura e MPT

A Prefeitura de Campos, através da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, se reuniu com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para discutir e tratar ações municipais para a erradicação de casos de pessoas em trabalho análogo à escravidão. A reunião aconteceu com a participação do gestor da pasta, Gilberto Totinho e da promotora Juliana de Oliveira. 

A erradicação dessa violência é uma das preocupações do prefeito Wladimir Garotinho. Um Termo de Cooperação já foi assinado pelo prefeito, junto ao MPT, para o enfrentamento e acolhimento de pessoas vítimas dessa violação. Além disso, as secretarias e subsecretarias do município atuam em conjunto para inserção destas pessoas em políticas de proteção social e reinserção no mercado de trabalho formal.  

Para Totinho, o município vem buscando combater essa prática, assim como outros tipos de violação. “O trabalho escravo é mais uma grave violência aos direitos humanos, com a qual o município se compromete em combater. Nossa gestão está empenhada em garantir o bem-estar de toda população e em eliminar todas as formas de violência e violações aos Direitos Humanos”, disse.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social mantém diálogo permanente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de minimizar os casos de trabalho escravo e consequentemente resgatar pessoas que vivem nestas condições no município. Em parceria com o órgão, firmou um Termo de Cooperação Técnica para a o Projeto de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV) e realizou, no final de 2022, a capacitação dos profissionais da assitência social, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A Secretaria também reintera a importância da denúncia através dos canais de comunicação do MPT.

ESTATÍSTICA – Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, o Município de Campos, em âmbito nacional, está em 5º lugar no ranking de municípios com maior número de resgates no período de 1995 a 2020, com 982 resgatados. Campos está em 4º lugar no ranking nacional dos municípios com o maior número de vítimas do trabalho escravo, de acordo com o local de nascimento declarado e, na mesma colocação nacional, em número de vítimas do trabalho escravo de acordo com o local da residência declarada no momento do resgate.

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