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A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, vai abrir nesta quarta-feira (22) o agendamento para mais 500 vagas de atendimento no mutirão do Cadastro Único. O dia extra vai acontecer na sexta-feira, dia 24 de maio, das 09h às 15h, na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Centro. Para agendar o atendimento, os interessados deverão acessar um link que será publicado no Instagram da SMDHS, que é o @social.camposrj, nesta quarta-feira (22), às 10 horas.

O mutirão terá início na quinta-feira (23). Para esse primeiro dia, todas as vagas já foram preenchidas. A nova data tem com objetivo atender ainda mais pessoas que precisam realizar a atualização do processo de Averiguação e Revisão Cadastral do Cadastro Único.

O mutirão é voltado para todas as famílias do município de Campos, com exceção os públicos 3 e 4, que devem aguardar visita domiciliar. Para verificar qual público pertence, basta acessar o aplicativo CAIXA TEM, procurar por “Dados do Benefício” e verificar ao final da mensagem se pertence ao grupo P1, P2, P3 ou P4.

O AGENDAMENTO

Para realizar o agendamento, o titular deverá preencher todos os campos obrigatórios no formulário de forma precisa e completa. Caso o número de NIS esteja incorreto, o cadastro poderá ser invalidado. No dia marcado, deverão ser apresentados o comprovante de agendamento e documentos de todos os moradores da residência: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento e declaração escolar, no caso de componentes familiares que sejam menores de idade.

O atendimento nos dois dias será das 09h às 15h. A UFF fica localizada na Rua José do Patrocínio, número 71, no Centro.

Determinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Ação de Qualificação Cadastral de 2024 visa a corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único das famílias. Em Campos, dois mutirões já foram realizados neste ano, além de atendimentos realizados nas 14 unidades do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, fará na próxima quinta-feira (23) mais um mutirão para Averiguação e Revisão Cadastral, voltado para correção e atualização dos dados do Cadastro Único. A ação acontecerá na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Centro, das 9h às 15h. Para o atendimento na quinta-feira, o agendamento será aberto nesta terça-feira (21), a partir das 10h, com 500 vagas. O preenchimento das vagas será pela internet, por meio de um link publicado no Instagram da SMDHS, que é o @social.camposrj ou AQUI.

Para o mutirão, são consideradas as seguintes situações: famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que possuem pessoa com indicativo de ser pensionista ou servidor público municipal, estadual ou federal; registro de famílias unipessoais beneficiárias do PBF. O mutirão não é destinado a famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuem indicativos de inconsistência de composição familiar em outras bases de dados do Governo Federal, além de registros de famílias não beneficiárias do PBF que possuem indicativo de inconsistência de composição familiar em outras bases de dados do Governo Federal. Nesses casos, por determinação do MDS, é obrigatório que a atualização cadastral seja realizada no domicílio das famílias. Sendo assim, essas famílias devem aguardar as visitas.

O AGENDAMENTO

Para realizar o agendamento, o titular deverá preencher todos os campos obrigatórios no formulário de forma precisa e completa. Caso o número de NIS esteja incorreto, o cadastro poderá ser invalidado. No dia marcado, deverão ser apresentados o comprovante de agendamento e documentos de todos os moradores da residência: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento e declaração escolar, no caso de componentes familiares que sejam menores de idade. O atendimento nos dois dias será das 9h às 15h. A UFF fica localizada na Rua José do Patrocínio, 71, no Centro.

Determinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Ação de Qualificação Cadastral de 2024 visa a corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único das famílias. Em Campos, dois mutirões já foram realizados neste ano, além de atendimentos realizados nas 14 unidades do Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

CADASTRO ÚNICO É A PORTA DE ENTRADA PARA BENEFÍCIOS

O CadÚnico foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Ao se inscreverem ou atualizarem seus dados no Cadastro Único, os munícipes, principalmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, podem tentar participar de vários programas sociais.

Entre os programas federais de assistência social e transferência de renda estão o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Benefício de Prestação Continuada (BPC); a Tarifa Social de Energia Elétrica; o recém-lançado Pé-de-Meia, uma poupança para estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio; entre outros. No município, as famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do CadÚnico, podem ser atendidas pelo Cartão Goitacá e Mãe Coruja.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social marcou presença no 24º encontro regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Vitória (Espírito Santo). O encontro reúne gestores e trabalhadores da Assistência Social na região Sudeste (RJ, SP, MG, ES). Neste ano, o Congemas tem como tema principal o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as diversidades socioterritoriais, além de novas estratégias dos entes federados na superação das desigualdades sociais e das violações de direitos.

Participam do encontro a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini; a diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), Rosângela Marvila; a gerente de Vigilância Socioassistencial da SMDHS, Mericelly Bastos; a coordenadora geral dos CRAS, Verônica Rocha; a coordenadora do CadÚnico, Kamila Oliveira; a diretora de Proteção Social Básica, Marcélia Cardoso; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Renato Gonçalves; e a secretária executiva do CMAS, Williana Mello.

O SUAS é o sistema público responsável por organizar os serviços de assistência social no Brasil. Além do tema principal, o 24º encontro do Congemas tem como lema os “Desafios dos municípios para execução e ampliação dos serviços do SUAS”.

“Participar do encontro do Congemas é um momento único de articulações, troca de saberes e experiências entre os municípios. Além do mais, é a oportunidade de avaliarmos o nosso fazer no espaço do município, onde, de fato, a política pública é ofertada. Nesse encontro nos chamam atenção, especialmente, as perspectivas apresentadas pelo MDS para o reordenamento de vários serviços do SUAS e a retomada de alguns programas federais, como Acessuas Trabalho e o Plano Viver Sem Limites”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini.

Uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro levou diversos serviços à população da localidade de Pernambuca, nesse sábado (18). A ação, que aconteceu durante todo o dia no Assentamento Antônio de Farias, ofereceu atendimento para inclusão e atualização do Cadastro Único, além de serviços de acesso à Justiça, como orientação jurídica, segunda via de documentos, ajuizamento de demandas de família e registro civil.

A população de Pernambuca é referenciada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Ururaí, que disponibilizou toda a sua equipe técnica para a ação desse sábado.

“O nosso objetivo é levar assistência a quem necessita. Em diálogo muito estreito com as outras entidades, estamos com essa ação, que também é de marcação dessa população como acampados. Além disso, o CRAS, que é a porta de entrada para a Assistência Social, fez todo o trabalho social com as famílias, fazendo esse território como vivido. Fizemos a escuta qualificada com a população para criar uma agenda em conjunto de visitas, porque sabemos da distância de Pernambuca até o CRAS de Ururaí. Com isso, também poderemos suprir demandas de outros serviços, como Criança Feliz e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a que eles têm direito”, explicou a coordenadora geral dos CRAS, Verônica Rocha.

O projeto “Defensoria em ação no campo”, desenvolvido pela Coordenação-Geral de Programas Institucionais da Defensoria Pública (COGPI), também funciona em parceria com a Ouvidoria Externa da DPRJ — conta com a participação do Detran, do INCRA, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin.

A Prefeitura inicia na próxima semana as atividades do Centro Dia do Idoso, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social que promoverá ações direcionadas aos idosos e seus familiares. O Centro, que fica no Jardim Carioca, será destinado ao atendimento especializado de pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.

Para que os idosos sejam atendidos no Centro Dia, os familiares devem procurar um dos três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que serão porta de entrada no equipamento e responsáveis por realizar uma avaliação daquele idoso. Feita a avaliação, a Central de Regulação de Vagas irá regular as vagas solicitadas pelos CREAS. A diretora do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE), Rosângela Marvila, explica que a proposta do Centro Dia do Idoso é evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento nas Instituições de Longa Permanência (ILPIs).

“Nesse equipamento buscaremos evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento dessa população, destacando a necessidade de proteção e de cuidados. Compareçam ao CREAS de seu território para mais informações. Os atendimentos no Centro Dia serão baseados em um estudo realizado pelos CREAS dos respectivos territórios em relação ao perfil do idoso, se ele se enquadra nos requisitos para iniciarem os cuidados no Centro Dia”, explicou.

Durante cinco dias na semana, cada usuário (a) poderá frequentar o serviço em um período (manhã ou tarde) ou o dia todo (horário integral), a depender do planejamento para cada família. Os frequentadores receberão café da manhã, almoço e lanche da tarde. As equipes, que passaram por capacitação realizada pela Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), são formadas por uma coordenação, um profissional de assistente social, um psicólogo, além de aproximadamente 10 cuidadores.