O setor de Auxílio Funeral, benefício concedido através da Prefeitura para atender as necessidades urgentes em situação de mortes em famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, mudou de endereço. A solicitação, que antes era feita no antigo CSU de Guarus, agora deve ser realizada na Avenida Carmem Carneiro, nº 455, no Jardim Carioca. O novo local fica ao lado do Açougue São Francisco e em frente ao Material de Construção Tarabai.

O Auxílio Funerário é um dos benefícios concedidos pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, dentro da Lei dos Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2021. O objetivo é atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, além de formol, traslado, flores e isenção de sepultamento.

Para solicitar o Auxílio Funeral a família deve estar inscrita no Cadastro Único. O requerente deve apresentar comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, identidade e CPF, número do NIS e carteira de trabalho. Do falecido, o familiar também deve apresentar uma série de documentos, que são: comprovante de residência (no mínimo de 02 anos no município), certidão de óbito do cartório, guia de sepultamento do cartório, identidade e CPF, número do NIS e carteira de trabalho. Em caso de dúvidas, o setor disponibiliza um telefone de atendimento: 22- 981752518.

A população de Donana, na Baixada Campista, recebeu no dia 26 de setembro uma grande ação de cidadania promovida pelos programas “Social + Perto”, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, e “Morar com Saúde”, da Secretaria de Governo. Os atendimentos reuniram moradores do local, que ficaram satisfeitos com os serviços oferecidos. A primeira-dama Tassiana Oliveira, que teve a ideia de juntar os dois programas pela primeira vez, esteve presente e plantou uma árvore durante a ação.

Os atendimentos aconteceram na Escola Municipal Donana, com atendimento dos CRAS, atualização do CadÚnico, confecção da caderneta do idoso e do cartão do SUS, animação cultural, vacinação, marcação de exames, doação de sangue, massoterapia, avaliação nutricional, atendimentos do Procon, serviços de beleza, orientações de programas municipais de saúde, como Tabagismo, Hanseníase e Tuberculose, entre outros.

Morador de Tocaia, próximo a Donana, Fábio participou da ação junto com a família, levando a mãe, esposa e seus dois filhos. Ele diz que ficou muito satisfeito pelo atendimento oferecido aos seus familiares. “Eu quero agradecer a toda equipe por esse trabalho maravilhoso que foi feito aqui. Estou muito satisfeito. Nós fomos atendidos por um clínico geral, cortamos o cabelo e atualizamos o Cadastro Único. Tudo que foi oferecido, nós aproveitamos um pouquinho. Estamos muito agradecidos”, disse.

O assessor especial da SMDHS, Ruan Barros, explica que a ideia de juntar os dois programas, que já percorrem localidades, bairros e distritos do município, surgiu para fortalecer ainda mais a oferta dos serviços municipais à população que reside em locais mais distantes da região central.

“Os dois programas, por mais que sejam de pastas diferentes, fazem uma grande diferença na vida dessas pessoas que moram em localidades mais distantes do Centro, tendo em vista que o nosso município é muito extenso. Juntas, as duas iniciativas reafirmam o papel do governo municipal de estar próximo das pessoas, independentemente de onde ela mora, mas sempre presente e garantindo direitos e serviços importantes”, explicou.

“Toda vez que pessoas se juntam por um bem comum, acontece o que aconteceu hoje: sucesso. Quando a Tassiana nos convidou para essa parceria, não pensamos duas vezes e juntamos as forças dos dois programas em Donana, que é muito grande. Trouxemos o Social + Perto e o Morar com Saúde em uma quinta-feira e estamos vendo a população respondendo ao chamado e participando em massa”, disse a coordenadora do Morar com Saúde, Lindamara Silva.
Em pouco mais de dois anos, o “Social + Perto” e o “Morar com Saúde” já atenderam cerca de 40 mil pessoas. Os dois programas foram criados e desenvolvidos em secretarias diferentes, mas com o objetivo de levar serviços importantes ligados à assistência social, saúde, cidadania e cultura aos munícipes que vivem em áreas mais distantes da região central da cidade.

Profissionais e estudantes da área de Assistência Social, além dos usuários e representantes dos equipamentos municipais voltados para pessoas em situação de rua, participaram, nesta quinta-feira (25), do III Seminário Municipal da População em Situação de Rua, no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Durante todo o dia, entre mesas e apresentações, foram discutidos o atual cenário, medidas de ampliação e garantia dos direitos desse grupo populacional.

O evento contou com a participação da secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini, da diretora de Proteção Social Especial da SMDHS, Rosângela Marvila, da presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento para População em Situação de Rua de Campos (CIAMP-RUA), que foi responsável pelo Seminário, Ursula França, a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, Maristela Naurath, a representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Carolina Hennig.

A secretaria municipal, que compôs a mesa de abertura, falou sobre o trabalho realizado pelo governo municipal para garantir a oferta de serviços e direitos para pessoas em situação de rua. Através das equipes do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), são realizadas abordagens sociais com o objetivo de encaminhar as pessoas para os quatro abrigos municipais.

“O nosso papel é garantir a proteção social das famílias e dos indivíduos em vulnerabilidade social e risco. Quando a gente fala em pessoas em situação de rua, elas têm essa vulnerabilidade potencializada. São pessoas com vínculos familiares rompidos, situações de saúde que não foram resolvidas, vivenciando diversos conflitos, entre outras questões. A gente precisa ter todo um olhar diferenciado para esse grupo populacional, já que muitos querem que a gente limpe as ruas, mas não trabalhamos com uma política higienista. A gente trabalha com a garantia de direitos, ofertando uma série de serviços, que são através dos nossos abrigos, do Cadastro Único, o Restaurante do Povo, além dos serviços de abordagem social que são feitos pelo Centro Pop”, explicou.

Para a presidente do CIAMP-RUA, Úrsula França, o encontro serviu para debater o problema das pessoas em situação de rua em diversas frentes. Ela ainda reforçou que por mais que sejam realizadas ações para levar as pessoas para os abrigos, a decisão de ir e permanecer é do indivíduo. “O Seminário representou tudo que a gente vem construindo com muita luta, com coisas que precisam ser avançadas, mas com a certeza de que estamos no caminho certo, buscando a garantia dos direitos dos usuários que são pessoas em situação de rua. Os acolhimentos da Prefeitura são de boa estrutura e profissionais empenhados. A gente ainda encontra muitas dificuldades em fazer com que essas pessoas aceitem sair das ruas. Isso impede que o serviço seja ofertado em sua plenitude. A gente precisa romper com essa ideia de higienização, porque se aquele indivíduo não quer ir para um abrigo, é preciso respeitar o direito”, disse.

Natural de Cabo Frio, na Região dos Lagos, mas morando em Campos há cerca de três anos, Mirian de Oliveira, de 32 anos, é uma usuária do Manoel Cartucho, um dos quatro abrigos municipais. Ela participou do Seminário e falou de como os atendimentos e serviços do equipamento mudaram a sua perspectiva de vida. Para quem viveu algum tempo na rua, é muito difícil encontrar caminhos para sair dela. Através da abordagem do Centro Pop, eu consegui uma vaga na Casa de Passagem, mas decidi sair por conta de um relacionamento que tive. Depois, também na rua, outra abordagem me ofereceu abrigo e hoje estou no Manoel Cartucho. Já fiz alguns cursos na área de estética, quero alugar uma casa e, se Deus quiser, me formar em Direito”, contou.

“A gente esteve aqui para escutar pessoas que estão nessa situação, algumas que superaram e outras que estão nessa problemática, ainda abrigadas, no abuso de álcool e drogas, etc. É importante ouvi-las e saber se as políticas públicas estão eficientes No papel do Ministério Público, que é de fiscalizar, é importante estar aqui para propor conversar com os outros órgãos sobre soluções para que elas tenham uma porta de saída, como educação e trabalho”, disse a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, Maristela Naurath.

“A situação de rua não é uma questão apenas de assistência social, mas intersetorial, passando por questões de saúde, moradia, emprego e renda, e transporte público, por exemplo. A gente precisa pensar de forma articulada. Quando a gente pensa que a Defensoria Pública é um órgão criado para proteger a população em situação de vulnerabilidade, a população em situação de rua é um dos grupos com que a gente tem mais prioridade em trabalhar. O Seminário representa isso, fazendo com que as questões sejam viabilizadas, trazendo os usuários para o debate”, comentou a representante da Defensoria Pública, Carolina Hennig.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, liberou no dia 1º de outubro o saldo do mês  do Cartão Goitacá, programa municipal de transferência de renda no valor de R$ 200. Com o saldo na conta, as famílias beneficiadas podem fazer suas compras em supermercados e mercados credenciados pelo município.

Lançado em 2022 com o objetivo de garantir a segurança alimentar de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, o Cartão Goitacá tem atualmente cerca de 20 mil beneficiários. Todos eles foram inseridos no Cartão Goitacá através de avaliação técnica feita por equipes de assistência social dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Durante a avaliação, são priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais