A Prefeitura, através das Subsecretarias de Igualdade Racial e Direitos Humanos e a de Justiça e Assistência Judiciária, ligadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizou, nesta segunda-feira (25), o 1º Mutirão de Requalificação de nomes e gênero voltado para pessoas transexuais e travestis. A ação, que aconteceu na Praça do Santíssimo Salvador, teve como objetivo garantir o direito à identidade por meio da renovação de nome e gênero no Registro Civil de pessoas trans. Cerca de 40 pessoas saíram com a solicitação de requalificação de documentação civil proferida.
O Mutirão de Requalificação aconteceu em parceria com Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através do projeto Justiça Itinerante, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com apoio do Centro Estadual de Cidadania LGBT+. No local, além do público população LGBTQIAPNB+, a população em geral pôde contar com atendimentos, como vacinação, aferição de pressão, orientação jurídica, mental, entre outros.
Emocionada, a estudante Luma Oliveira, de 24 anos, foi uma das primeiras a ter o pedido atendido e já saiu com os documentos prontos.
“Eu estou aliviada. Eu sabia que era algo muito importante, mas pela dificuldade do processo, eu acabei postergando. Com o mutirão, já que o serviço foi previamente agendado e tudo foi centralizado, eu consegui resolver rápido e foi a salvação da minha vida”, disse a estudante.
Segundo a subsecretária de Justiça, Danielle Campos, a iniciativa reforça a parceria entre os órgãos para levar direitos importantes à população transexual e travesti da cidade. “Esse evento, que foi realizado com uma parceria entre órgãos municipais e estaduais, traz todo um contexto do direito à autodeterminação, do direito de escolher o seu nome, que é fundamental e constitucional. Hoje as pessoas saíram daqui com um documento importante para que possam resolver outras questões da sua vida. Continuaremos chamando atenção da sociedade para o respeito à diversidade, a identidade de gênero e seguindo na luta pelo fim da transfobia”, explicou.
“Para a SIRDH, promover ações como a de hoje trata de oferecer serviços aos grupos que foram excluídos da agenda de políticas públicas. Para isso, a gente vem desenvolvendo ações desde o início do governo do prefeito Wladimir, que nos orienta e pede que a gente trate as pessoas de forma humanizada. Para a gente é muito importante fazer esse movimento que assiste essa comunidade que há muito tempo foi desassistida”, disse o subsecretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gilberto Totinho.
O artista visual Vita Evangelista, de 38 anos, já possui o nome social registrado, mas acredita que a requalificação civil de nome e de gênero vai permitir a garantia dos seus direitos e a diminuição da transfobia.
“Mesmo com o nome social, os locais ainda olham e desconsideram esse fato. Acredito que tendo o nome retificado, faz com que diminua a possibilidade de as pessoas cometerem transfobia. Apesar da requalificação não isentar ninguém de sofrer essa violência, a possibilidade é diminuída”, disse.
“A requalificação é garantia de direitos como qualquer outro cidadão tem acesso. O nome é muito importante para a nossa identidade e de como a gente se vê em sociedade. Eu acredito que com a mudança de nome a gente possa usar todos os mecanismos, inclusive para o acionamento da Justiça em casos de tranfobia”, disse a estudante Melissa Assis, de 25 anos, que também foi atendida no mutirão.
Atendimento à população LGBTQIAPNB+ – A Prefeitura, através da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, realiza desde 2021 ações em defesa da população LGBTQIAPNB+. Com o projeto “T+ação”, o órgão desenvolve políticas públicas em parceria com os equipamentos de saúde, educação e assistência social do município para garantir serviços básicos para pessoas travestis e transexuais. A subsecretaria ainda promove a entrega de cestas básicas.
