A Prefeitura de Campos continua empenhada em ajudar as famílias de Santo Eduardo e das demais 36 localidades atingidas pelas chuvas no final de março. Nesta quinta-feira (18), o prefeito Wladimir Garotinho se reuniu com o superintendente de Governo da Caixa Econômica Federal, Grimaldo Ferreira Oliveira, a fim de agilizar a liberação do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que possuem carteira assinada que que tiveram suas casas danificadas pelas chuvas.

Durante a reunião, ficou definido que as equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) vão passar por um treinamento com a equipe da Caixa Econômica a fim de poder orientar os trabalhadores na solicitação do direito.

“Me reuni com equipes da nossa Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e da Caixa Econômica, para viabilizar a liberação do FGTS para os moradores atingidos pelas fortes chuvas. Estamos aqui empenhados para que tão logo a gente consiga, do Governo Federal, o reconhecimento do estado de calamidade em função do ocorrido em Santo Eduardo e em outras 36 localidades, o benefício seja liberado para que todos tenham um recomeço”, disse o prefeito.

Participaram da reunião, além dos representantes da Caixa, a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini; a subsecretária adjunta de Desenvolvimento Humano, Paloma Cruz; e o chefe de Gabinete, Thiago Ferrugem.

O superintendente da Caixa, Grimaldo Oliveira, explicou que o saque é exclusivamente para as pessoas que tiveram, de fato, a casa atingida e que possuem carteira de trabalho assinada.

“O benefício chama-se Saque FGTS-Calamidade e pode ser liberado até R$ 6mil, de acordo com o valor disponível no fundo. Para tanto, além dos documentos, como carteira de trabalho, é preciso a comprovação de residência, que é primordial para que se possa identificar se a pessoa mora na área atingida. Estaremos junto a Prefeitura trabalhando para agilizar o benefício para os trabalhadores que foram afetados com a questão da enchente. Nesta reunião, estamos estruturando a forma de atender melhor esse público”, disse o superintendente da Caixa.

A secretária de Desenvolvimento Humano explicou que uma equipe volante do CRAS permanece em Santo Eduardo. Na localidade, mais de 3 mil pessoas foram atendidas e acompanhadas pela pasta. “Nós vamos manter essa equipe, para facilitar o acesso dos moradores aos serviços, benefícios e ao Cadastro Único das famílias de Santo Eduardo e das localidades próximas. O Governo do Estado e o Governo Federal já reconheceram o Estado de Calamidade, porém acrescentamos alguns logradouros onde as pessoas também tiveram suas casas atingidas. Agora estamos aguardando que o Governo Federal reconheça a retificação, para que nenhuma família que possui o direito a retirada do FGTS fique de fora. O trabalhador poderá solicitar o benefício pelo próprio aplicativo da Caixa e os que não conseguirem vão poder contar com nossa equipe para orientar”, explicou Aline.

FUNDECAM – A equipe do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos (Fundecam) iniciou nesta semana, a coleta de documentos dos comerciantes interessados na linha de crédito especial, criada pela Prefeitura, para atendimento aos que tiveram prejuízos provocados pela enchente que atingiu o distrito no final de março.

O programa, denominado “Fundecam Emergencial”, foi implementado pelo prefeito Wladimir Garotinho para ajudar os microempreendedores individuais e os microempresários a retomar suas atividades. O decreto com as normas para a linha de crédito foi publicado no Diário Oficial do dia 9 de abril (AQUI).

Para os microempreendedores individuais, o valor a ser financiado é de até R$ 15 mil, com juros de 2% ao ano. A carência é de 6 meses, podendo o pagamento ser efetuado em até 48 meses, incluindo a carência. Já o teto para os microempresários é de até R$ 50 mil, englobando R$ 20 mil para investimento fixo e R$ 30 mil para capital de giro, com juros de 6% ao ano, carência de 6 meses e pagamento em 48 meses, incluindo carência. Se tratando de financiamento para investimento fixo, o interessado precisa apresentar orçamento e a destinação dos recursos, projetando, ainda, o resultado do empreendimento.

Campos participou, nesta terça-feira (16), da 95ª Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu no Rio de Janeiro. O encontro, que foi realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), reuniu equipes técnicas de assistência social dos 92 municípios do Estado e debateu a regionalização dos serviços de alta complexidade e informes de assuntos gerais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Campos foi representado pela secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini.

“É muito importante que o município esteja participando mais uma vez da CIB, porque essa comissão pactua o que é necessário para o avanço da Política Pública de Assistência Social em todo o Estado, como a regionalização dos serviços de alta complexidade do SUAS”, explicou a secretária.

A CIB é uma instância do processo de descentralização da Gestão do SUAS. Assim, as reuniões servem como espaços de articulação e expressão das demandas dos gestores, com pautas importantes que podem ser pactuadas entre município, governo estadual e governo federal.

Em 2023, Campos sediou a 88ª reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (Cib), em sua 9ª edição regionalizada, com a participação de cerca de 150 pessoas que estavam representando 55 dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Durante a CIB, Campos recebeu, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, um carro para melhorar a logística na gestão da Assistência Social e fortalecimento do SUAS. O veículo, um Nissan Versa zero quilômetros, atenderá a rede socioassistencial privada, o programa Criança Feliz e equipamentos e departamentos ligados à SMDHS, como o Serviço de Convivência e Vigilância Socioassistencial.

“Nós vamos, de fato, ter condições de cumprir com o nosso planejamento de monitoramento da nossa rede socioassistencial privada e pública, porque a gente dá todo o apoio técnico e supervisão técnica. Para isso, a gente precisa de veículo para locomoção”, explicou Aline.

Os carros, que foram entregues a todos os 92 municípios do Rio de Janeiro, foram adquiridos através de emenda parlamentar do deputado Hugo Leal para o estado.

REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Campos também participa da Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que foi iniciada nessa terça-feira (16) e vai até quinta-feira (18), no Rio de Janeiro.

No primeiro, foi realizado o Encontro Nacional das Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social e o Seminário Nacional dos(as) Trabalhadores(as) do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Nesta quarta, acontece o lançamento da campanha contra o assédio moral no SUAS, tema recorrente de denúncias recebidas no Conselho Nacional.  No mesmo dia terá duas mesas, uma sobre o SUAS e o Sistema de Justiça e a outra sobre o Papel da Política Nacional de Cuidados no SUAS. O último dia, na quinta-feira, terá vários painéis simultâneos com debates importantes sobre o Controle Social.

O município está sendo representado através do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com a secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini, e gerente da Vigilância Socioassistencial, Mericelly Vilela, como representantes governamentais; o presidente do CMAS, Renato Gonçalves, como representante da sociedade civil; além de Williana Melo como secretária executiva e Cristiane Barros como conselheira da sociedade civil.

O Projeto Dia de Justiça, da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, atenderá a população de da comunidade da Chatuba nesta quinta-feira (18).

Os serviços jurídicos gratuitos, como pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; regulamentação de visitas aos filhos; investigação de paternidades; requerimento de aposentadoria; auxílio doença; auxílio defeso para pescadores; auxílio reclusão; e orientação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), serão oferecidos no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), das 09h às 12h.

O objetivo do Dia de Justiça é facilitar o acesso dos moradores do município aos atendimentos oferecidos pela pasta nas áreas de direito de família e previdenciário. O projeto foi lançado pela Subsecretaria de Justiça em julho de 2023 e as ações são voltadas para pessoas que são referenciadas nos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, locais em que os atendimentos são realizados. Em 2023, cerca de 400 pessoas foram atendidas em diversos bairros, distritos e localidades.

O Escritório Social, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, completou um ano de atividades nesta segunda-feira (15). O equipamento oferece atendimento à população custodiada em Campos, com auxílio jurídico, acompanhamento processual, medidas de reinserção familiar e social, além de encaminhamento profissional.

Desde a sua inauguração em abril de 2023, pelo prefeito Wladimir Garotinho, o Escritório Social já realizou 500 atendimentos. Na manhã desta segunda-feira, um café da manhã especial foi oferecido aos servidores e aos usuários.

O Escritório Social serve como suporte, não só para os egressos, mas também para as suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação e psicossocial. De acordo com o coordenador do Escritório Social, Paulo Ricardo Vieira, vários avanços no apoio aos egressos e seus familiares foram conquistados a partir do funcionamento do programa, como atuação da Defensoria Pública para serviços específicos da Vara de Execuções Penais.

“O egresso precisava ir até a capital para resolver demandas da Vara de Execuções Penais, mas agora temos a Defensoria Pública atuando duas vezes por semana aqui. Fora esse ponto que atingimos, que foi muito positivo para os presos e seus familiares, a gente tem feito encaminhamento para a rede de assistência, para a área da saúde e para a área da qualificação e emprego. Foi um ano de muito trabalho, de muito bons frutos escolhidos, graças a Deus”, explicou Paulo Ricardo.

Por meio da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, o Escritório Social foi criado a partir de uma parceria do município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O Escritório Social fica localizado na Rua Ypiranga, número 116, no Centro, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

SERVIÇO ITINERANTE

O Escritório Social já realizou duas edições do projeto Escritório Itinerante, em dezembro de 2023 e em março deste ano, no Jardim Aeroporto e na comunidade Tira Gosto, respectivamente. A ação é voltada para egressos do sistema prisional e seus familiares, com encaminhamento nas áreas social e de emprego, além de verificação de demanda processual junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). As ações contaram com o apoio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e da equipe da Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego. As datas das próximas ações serão divulgadas em breve.