O Programa Justiça Itinerante, que vem orientando e dando suporte dos serviços judiciais à população que vive em áreas mais distantes do Centro de Campos, está com calendário fixo semanal em duas importantes localidades. No distrito de Goitacazes, os atendimentos acontecem às terças, de 9h às 15h, na Praça de São Gonçalo. Já na região Norte, em Morro do Coco, às quintas-feiras, os moradores podem acessar o ônibus do projeto também de 9h às 15h, na principal praça da localidade. O programa, executado pela Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, é desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A Coordenadora das Justiças Itinerantes do Norte e Noroeste Fluminense, Aldenízia Áreas, explica que 90% dos casos registrados são da área de família.

“Temos um grande número de procura para ações de divórcio, guarda e execução de alimentos que os pais não pagam, casos que estão na área do direito de família. Cerca de 10% são registros públicos, como retificação de registro de nascimento, casamento e óbito, e até mesmo de registro tardio. Além disso, trabalhamos também com segunda via de documentos para pessoas que não podem pagar”, explica a coordenadora.

O projeto vai atender, em média, 200 pessoas em Goitacazes, na Baixada Campista, de acordo com a coordenadora. No interior do Estado, por exemplo, são oito itinerantes atuando em municípios que tem a parceria com o TJ-RJ. “Tenho que agradecer ao prefeito Wladimir Garotinho por sempre disponibilizar os setores para nos ajudar, o que é fundamental para a fluidez das ações”, lembrou Aldenízia.

Moradora da localidade de Mineiros, também na Baixada Campista, Tayná Manhães conta que o projeto tem sido um facilitador tanto para abertura do processo quanto por estar em um bairro próximo ao seu.

“O projeto está me ajudando muito com abertura e andamento de um processo. Além disso, acho super bacana ter, toda semana, o ônibus aqui, perto do meu bairro, porque assim não preciso ir até o Fórum para resolver. Estando aqui, desafoga o fórum e acelera o processo, porque já encontramos tudo no projeto”, conta a moradora.

Para buscar a Justiça Itinerante, é necessário levar a carteira de identidade, mas caso o cidadão não tenha, poderá levar a certidão de nascimento para identificação. Além disso, outra documentação exigida é o comprovante de residência para registro e comprovação de área, já que moradores de vários bairros passam pelos atendimentos.