Uma parceria entre a Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária e o Cartório de Registros Civis de Pessoas Naturais do 2º Distrito de Campos, em Goitacazes, tem rendido bons frutos. Todas as terças-feiras, os órgãos oferecem à população do distrito atendimento jurídico gratuito nas áreas de Direito de Família e Previdenciário. A ação acontece na sede do cartório, na Rua São Gonçalo, 37, em Goitacazes, das 9h às 12h.

A subsecretária de Justiça, Ana Clara Figueiredo, explica que os atendimentos acontecem no mesmo dia que o programa Justiça Itinerante, que, através de um ônibus estacionado na praça São Gonçalo, amplia o acesso das pessoas que moram mais distante da área central à Justiça.

“A Subsecretária de Justiça tem o objetivo de levar o acesso à Justiça para todos aqueles que precisam. Sabemos da vulnerabilidade dos nossos assistidos e entendemos a importância de facilitar a busca do Judiciário para aqueles que estão mais distantes do Centro. Essa parceria entre a Subsecretaria e o Cartório traz benefícios à população da Baixada, que ganha um atendimento jurídico nas áreas de Direito de Família e Previdenciário mais próximo da sua casa. Além disso, iremos realizar todo processamento na Justiça Itinerante que acontece na praça central de Goitacazes, ou seja, promovendo garantia do direito de maneira célere e eficaz, sem precisar se locomover até o Fórum do Centro”, explicou.

A subsecretária ainda reforçou que a iniciativa em conjunto com o Cartório de Goitacazes foi possível após reuniões com a nova tabeliã do órgão, Daniella Faria de Santana Belieny. “Quero agradecer à tabeliã do Cartório, Daniella Faria, pela sensibilidade de ceder o espaço para o atendimento da população”, disse.

JUSTIÇA ITINERANTE AMPLIA ATENDIMENTO JURÍDICO NO MUNICÍPIO

Desenvolvido no município por meio de uma parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), através da Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o Justiça Itinerante tem 15 anos de atendimento. Com um ônibus, o programa percorre praças e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Atualmente, as maiores demandas do Justiça Itinerante são de ações de Direito das Famílias no geral, como pensão alimentícia, cumprimento de sentença de alimentos, guarda dos filhos, regulamentação de convivência, divórcio, modificação do registro civil, registro de filhos, interdições de pessoas portadoras de doença mental ou anomalia psíquica, entre outras. Além dos atendimentos jurídicos comuns, o projeto realiza outros serviços, como o Casamento Comunitário, que já selou a união de mais de 160 casais no município.