O Conselho Municipal da Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, vai realizar no dia 28 de junho, das 8h às 13h, o XIV Fórum Municipal da Assistência Social, com o objetivo de discutir “A participação da sociedade civil na dimensão política, técnica e ética no CMAS” e eleger os novos conselheiros, que vão atuar pelos próximos dois anos.
Para participar, os interessados devem se inscrever, de forma presencial, até o dia 20 de junho, das 9h às 16h, na sala do CMAS, localizada na Casa dos Conselhos, na Avenida Alberto Torres, nº 371, no Edifício Centro Executivo.
“O fórum é um momento em que a representação de usuários, trabalhadores, entidades da rede privada que prestam serviço na área da assistência social, todas essas organizações se reúnem, fazem um balanço sobre a participação da sociedade civil e planejam as ações para os próximos dois anos, elegendo, ao final deste dia, os seus representantes”, explicou o presidente do CMAS, Renato Gonçalves.
Os conselhos municipais são uma criação da Constituição de 1988, que, ao municipalizar as políticas de saúde, educação e assistência, transfere para o município o chamado controle social. De acordo com Renato, esse instrumento é a possibilidade e a responsabilidade que a sociedade civil tem de realizar o controle social e planejar, discutir e votar as prioridades da política pública municipal, nesse caso da política de assistência.
“O Conselho Municipal de Assistência Social é composto metade por representantes governamentais e metade da sociedade civil, e é nesse fórum que esses representantes da sociedade civil são eleitos para atuarem como conselheiros municipais de assistência, para o próximo mandato, que tem duração de dois anos”, pontuou Renato.