A equipe de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, está em alerta para combater casos de exploração e trabalho infantil durante o período das festas de fim de ano. Nesta segunda-feira (16), uma criança, junto de sua mãe, foi flagrada em situação de mendicância no cruzamento da Avenida 13 de Maio com Rua Conselheiro Otaviano.

De acordo com a coordenadora de AEPETI, Renata Amaral, diariamente são realizadas abordagens sociais com o objetivo de orientar a sociedade e combater este tipo de prática, que submete crianças e adolescentes a diversos riscos.

“Todos os dias combatemos o trabalho infantil no município e, por isso, sabemos que o período de férias escolares e de maior movimentação nos comércios, devido à proximidade do Natal, faz com que dezenas de crianças sejam exploradas na venda de balas e uso da imagem para mendicância. É necessário que a população entenda que essa prática viola direitos, que é crime! O ideal é que a população não consuma produtos vendidos por crianças ou adolescentes e não dê dinheiro. Cabe ressaltar que as famílias que praticam essa violação de direitos são atendidas pelos CRAS e CREAS com programas socioassistenciais”, explicou Renata.

Ao ver crianças em situação de trabalho infantil, é possível denunciar pelo Disque 100 ou através do telefone municipal (22) 98147-0119, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A denúncia também pode ser feita através dos Conselhos Tutelares.

No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos. De acordo com a Lista TIP, sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, o país apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e adolescentes.