A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizou nesta terça-feira (18) mais uma ação de combate ao trabalho infantil no município. Com as equipes do Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), as atividades incluíram abordagens aos pais e responsáveis pelas crianças, panfletagem e adesivação que levaram a população a ter conhecimento dos impactos negativos da exploração de trabalho infantil.

As ações, que aconteceram no Centro da cidade e na região da Pelinca, foram acompanhadas pelo secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho. O secretário destacou a importância de orientar os pais e responsáveis pela criança, além da população em geral, sobre a violação de direito infantil. O AEPETI é um programa que faz parte da Proteção Social Especial da SMDHS.

“O ECA diz que a proteção integral da criança é um dever da família, da sociedade e do Estado como um todo. É necessário que todos se conscientizem, porque as pessoas acham que a criança está ajudando os pais, mas ela precisa estar na escola. No caso dos adolescentes, não é errado trabalhar desde que esteja dentro da legislação vigente, já que temos programas que permitem isso, como o Jovem Aprendiz. Estamos fazendo essa varredura, através de uma determinação do prefeito Wladimir Garotinho, para orientar os pais e a população sobre essa violação. A nossa primeira ideia é conscientizar e, depois, sim, acionar os órgãos responsáveis para adotar as medidas cabíveis”, disse o secretário.

De acordo com a coordenadora do AEPETI, Renata Amaral, o programa realiza diversas abordagens em pontos estratégicos com o objetivo de conscientizar e identificar a prática. Ela explica que o trabalho consiste, ainda, em orientar que adultos não comprem materiais que são vendidos por crianças nas ruas.

“A gente tem recebido inúmeras denúncias de crianças e adolescentes vendendo bala, vendendo água e pedindo dinheiro nos arredores do calçadão, da área central da cidade. É importante a gente lembrar que essa é uma ação de combate e enfrentamento ao trabalho infantil a gente precisa trabalhar em duas frentes. Uma frente é combater o trabalho infantil, indo em direção às crianças e aos adolescentes, para que a gente possa encontrar os responsáveis e fazer o trabalho informativo, que é o trabalho da Assistência Social. Outra medida que a gente precisa insistir é que as pessoas não comprem nada que venha da mão de criança, que venha da mão de adolescente. Água, bala ou qualquer tipo de doce, porque só tem a criança que vende porque tem o adulto que compre. Enquanto a gente manter esse ciclo, a gente não vai conseguir enfrentar o trabalho infantil”, disse a coordenadora, que ainda informou que quando é identificada a situação de trabalho e exploração infantil, órgãos são acionados para oferecer suporte à família.

“Todas as vezes que nós encontramos com crianças ou adolescentes em situações de trabalho infantil, a gente coleta as informações básicas da família e as equipes dos CREAS, especificamente do território de moradia da família, vai até a casa, faz a busca ativa para que possa entender qual é o contexto familiar, quais são as vulnerabilidades existentes naquele núcleo para que a violação tenha acontecido. A partir de todo o atendimento necessário, como inclusão nos programas sociais, encaminhamento para o mercado de trabalho, é feito todo um acompanhamento familiar para que os motivos que levaram a família chegar a esse ponto sejam sanados e a criança não seja mais colocada para trabalhar nas ruas.

O diretor de Programas e Projetos da SMHDS, Marcelo Arêas, também acompanhou as ações de abordagem e panfletagem desta terça-feira. Marcelo falou que o trabalho de combate ao trabalho infantil pode ser realizado em conjunto com a população.

“É de extrema importância que a população nos ajude nesse trabalho. Normalmente, tem um adulto que carrega essa criança para as ruas. E, na grande maioria das vezes, são pessoas que já são assistidas pela prefeitura, mas, mesmo assim, ainda trazem as crianças para a rua para pedir dinheiro. Então, a gente pede para que a população não contribua com essa situação. Essas crianças têm direito de estar na escola, têm direito de ter o lazer, não de ficar trabalhando, vendendo coisas aqui no centro da cidade”, disse.

No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos. De acordo com a Lista TIP, sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, o país apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes.