A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, vem realizando reuniões com suas equipes para alinhamento técnico dos programas e benefícios sociais. Em mais um cruzamento de dados com base nas informações do Cadastro Único, um grupo de beneficiários do Cartão Goitaca será desligado do programa porque não atende mais o critério de elegibilidade do programa, de acordo com a Lei Municipal nº 9.111, de 2021. Já outras 564 famílias estão sendo convocadas para um Mutirão de Atualização do CadÚnico. A ação será na semana que vem, do dia 26 ao dia 30, no Centro. É importante que os titulares compareçam para que o benefício não seja cancelado. A lista com os convocados e os dias que eles devem atualizar pode ser acessada AQUI.
Os beneficiários que serão desligados atingiram renda per capita superior a R$ 218,00. Renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa. O desligamento deste mês de maio será a partir do dia 1º de junho, quando essas famílias não receberão mais o benefício.
Além da lei municipal, o cruzamento de dados é feito com base em recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A análise é feita pelas informações do Sistema de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (Cecad), base que dispõe características socioeconômicas das pessoas incluídas no CadÚnico no município, como domicílio, faixa etária, renda, composição familiar, entre outras.
“Essa ferramenta é fundamental para identificarmos a situação de famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família e de outros programas sociais, como o Cartão Goitacá. As nossas equipes, desde quando o Cartão Goitacá foi criado, fazem esse cruzamento de dados mensalmente. A renda estabelecida para concessão do benefício é de até 218 reais por pessoa que mora na casa, então quando esse valor é superado, a lei diz que o benefício não pode mais ser concedido”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.
564 famílias terão que atualizar o Cadastro Único
A nova análise de dados das equipes técnicas da SMDHS também identificou um grupo de 564 famílias com inconsistências de informações no Cadastro Único. No caso destas, a Prefeitura irá disponibilizar um mutirão de atualização do CadÚnico na próxima semana, entre os dias 26 e 30 de maio, para a regularização do CadÚnico. A ação vai acontecer na Gestão do Cadastro Único, que fica na Rua Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa), 565, no Centro, ao lado da funerária Boa Viagem. A lista completa com o nome dos convocados pode ser conferida AQUI.
Para ser atendido, o titular do Cartão Goitacá deve ficar atento às documentações necessárias, que são as mesmas para o atendimento de atualização comum do Cadastro Único. São eles: identidade ou documento com foto do titular familiar e de todos os moradores; CPF; carteira de trabalho; título de eleitor; comprovante de residência; e certidão de nascimento dos menores de 18 anos. Versões digitais do RG, da CNH e do título de eleitor (com biometria cadastrada) também serão aceitas. Já os documentos rasgados, rasurados, vencidos, colados, grampeados, além de RG e CPF plastificados, não serão aceitos.
Lançado em 2022 com o objetivo de garantir a segurança alimentar de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, durante a avaliação técnica para a inserção de novos beneficiários ao programa, são priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.
