A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (18) dois editais de chamamento voltados para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que vão atuar ao longo do ano de 2025. O edital 01/2024 é para a seleção de entidades de assistência social sem fins econômicos e lucrativos que oferecem serviços de atendimento a pessoas com deficiência e suas famílias. Já o edital 02/2024 é destinado à seleção de instituições para a oferta de serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento de longa permanência para idosos, com 60 anos ou mais, independentes ou com graus de dependência. O período de habilitação e entrega de documentos já foi iniciado nessa segunda-feira (21) e segue até o dia 19 de novembro.
A realização de chamamento público visa atender ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014) que trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O município de Campos já possui seis Organizações da Sociedade Civil conveniadas à Prefeitura e que prestam serviços socioassistenciais à população. São elas: Organizações da Sociedade Civil conveniadas à Prefeitura e que prestam serviços socioassistenciais à população. São elas: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (APAPE), Centro de Assistência Social e Terapêutico “Diva Marina Goulart” (APOE), Educandário para Cegos São José Operário, Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo e a Associação Asilo Monsenhor Severino.
Para o atendimento de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias, que compõem o edital 01/2024, o valor per capita passou de R$ 446,60 para R$ 491,26. São previstas 848 vagas mensais desta modalidade. Para o serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional, a per capita para idoso independente passou de R$ 1.331 para R$ 1.464,10. O valor de idoso dependente passou de R$ de 1.512,50 para 1.663,75. Aos idosos, serão cofinanciadas 120 vagas, sendo 60 para aqueles com 60 anos ou mais, de ambos os sexos e independentes, e 60 vagas para pessoas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, mas com diversos graus de dependência.
O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, explica que os recursos financeiros para a execução da parceria serão custeados exclusivamente pelo município, através do Fundo Municipal de Assistência Social e SMDHS.
“É com imensa satisfação que a gente lança esses dois editais, que firmarão a parceria da Prefeitura com essas entidades mais uma vez. Como não conseguimos estar em todos os lugares, mas precisamos cuidar dessas pessoas, a forma mais eficaz para que isso aconteça é o convênio entre o município e as Organizações da Sociedade Civil. São entidades que possuem um histórico de atendimento exemplar, com profissionais qualificados, atendendo os nossos idosos e as pessoas com deficiência da melhor maneira possível”, disse o secretário.
As entidades interessadas devem ler atentamente o edital e entregar, de forma presencial, no Protocolo da SMDHS, aos cuidados da Comissão de Seleção de Chamamento Público, na Rua Doutor Silvio Bastos Tavares, nº 05, Parque Leopoldina. A entrega deve ser feita até o dia 19 de novembro, sempre no horário das 9h às 16h. A documentação completa e a forma que ela deve ser entregue estão nos editais.
Confira os prazos
Período de habilitação/entrega de documentos: 21/10/2024 a 19/11/2024
Apresentação de impugnações: 22/10/2024
Resposta a impugnações: 23/10/2024 a 24/10/2024
Avaliação das propostas e Diligências as OSCS: 21/11/2024 a 28/11/2024
Resultado preliminar: 29/11/2024 Recurso 02/12/2024 a 06/12/2024
Verificação dos documentos do Anexo V: 02/12/2024 a 06/12/2024
Julgamento do recurso: 09/12/2024 a 10/12/2024
Publicação da resposta do recurso e resultado final: 13/12/2024
