A execução financeira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, exercício de 2021, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Assistência Social durante reunião ordinária na semana passada. O encontro presencial aconteceu na Casa dos Conselhos e foi conduzido pela vice-presidente do Conselho, Eliana Feres. O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, esteve na reunião.

O secretário afirmou sobre o compromisso do atual governo e da gestão da SMDHS, em planejar o orçamento e executá-lo, tendo em vista a efetivação de ações para o atendimento das reais necessidades da população mais vulnerável do município.

“Estamos seguindo as recomendações técnicas e garantindo os direitos das pessoas que mais precisam. A equipe técnica sempre tem papel fundamental nas decisões da execução das políticas públicas de assistência social no nosso governo. Vamos avançar ainda mais este ano, com a implantação de programas sociais”, destaca.

Segundo a diretora da Gestão do Sistema Único de Assitencia Social, Aline Giovaninni, trimestralmente o Fundo Municipal de Assistência Social, apresenta as prestações de contas ao CMAS, que as recebe, analisa e manifesta-se sobre a aprovação, integral ou parcial, ou rejeição da aplicação dos recursos transferidos através de cofinanciamento federal, estadual ou com os recursos próprios do município.

A Resolução Conselho Nacional de Assistência Social nº 237/2006 define o controle social como o exercício democrático de acompanhamento da gestão e avaliação da Política de Assistência Social, do Plano Plurianual de Assistência Social e dos recursos financeiros destinados a sua implementação, sendo uma das formas de exercício desse controle zelar pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais para todos os seus destinatários.

O Art. 16.da LOAS, estabelece que a instância deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, é a nível local o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Entre outras atribuições, compete ao CMAS acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios aprovados.