A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social realizou nesta quarta-feira (26) uma capacitação sobre o requerimento para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Participaram técnicos e profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e as organizações cofinanciadas pela secretaria.
O assistente social, Marco Antônio Vieira, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ministrou a palestra. Na oportunidade foram tiradas as dúvidas mais frequentes que os técnicos possuíam sobre o assunto.
O secretário da pasta, Rodrigo Carvalho, prestigiou o evento e falou sobre formalização de acordo de cooperação técnica com INSS, a fim de atender com mais eficiência aos usuários.
“Estamos aprimorando os atendimentos e alertando aos usuários da importância da inscrição no Cadastro Único e a atualização para evitar a suspensão dos benefícios”, explica.
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
