O Programa BPC na Escola é o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e foi criado por meio da Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007. Considerando que o Programa é intersetorial, constituindo-se em um importante mecanismo para fomentar a inclusão socioeducacional, a ampliação das aquisições para construção de autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, tendo por objetivo a garantia do acesso e da permanência na escola, por meio de ações articuladas da área de saúde, educação, assistência social e direitos humanos.

Público

• Beneficiários do BPC em idade escolar.

O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho.

Público

• Populações urbanas e rurais em situação de vulnerabilidade e risco social com idade entre 14 e 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais. A mobilização e encaminhamento de adolescentes de 14 e 15 anos para os cursos de capacitação profissional estarão condicionadas ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, que trata da proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Público

Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Contato

Endereço: Travessa Santo Elias, nº 46 – Jardim Carioca
Telefone: (22) 98179-3700/(22) 98175-1639
E-mail: programas.suas.campos@gmail.com

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
08:00 às 17:00

A SMDHS apoia tecnicamente e gerencia os Programas Habitacionais ofertados em nível nacional e municipal.

A SMDHS apoia tecnicamente o desenvolvimento de programas e projetos na Estação Cidadania, equipamento público estruturado para integrar atividades culturais, esportivas e de lazer, serviços socioassistenciais, qualificação para o mercado de trabalho, bem como ações de prevenção a violência localizada na Rua Maria Gisete Pontes, s/nº, Pq. Novo Eldorado.