A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, está com inscrições abertas para o curso de Culinária Sustentável, que será ministrado ao longo do mês de outubro no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Praça Céu, no Parque Ceasa. Serão seis datas (14,16, 18, 21, 23 e 25), com horários às 13h e às 15h, e 120 vagas, por dia, sendo 60 pela manhã e 60 no período da tarde. A aula inaugural do curso, que tem o objetivo ensinar a cozinhar de forma consciente e saudável, acontece na próxima segunda-feira (14). Para se inscrever, acesse AQUI.

Para que os interessados participem das aulas, a Prefeitura de Campos irá disponibilizar, de forma gratuita, o transporte até o CRAS Praça Céu, que fica na Rua H, número 563, no Parque Ceasa. Os ônibus vão sair de quatro pontos: CRAS de Ururaí; em frente ao Carrefour, na Avenida Nilo Peçanha; na Rodoviária Roberto Silveira, no Centro; e no Posto Novo Mundo, que fica na Avenida Carlos Alberto Chebabe, 4, no Parque Guarus.

O curso de Culinária Sustentável é uma parceria da Prefeitura, através da SMDHS, com a Ferroport. Entre as técnicas e aulas que serão oferecidas, estão: Aproveitamento integral do alimento, que ensinará o aluno a utilizar cada parte dos alimentos, reduzindo o desperdício; Dicas de precificação para que o participante entenda como definir preço justo das criações; Noções de empreendedorismo. Ao final, todos os alunos receberão um certificado de participação.

A Lei 14.994 de 2024, que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher, sancionada nessa quarta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve boa aceitação pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres. Conforme a nova lei, condenados por assassinatos contra mulheres motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero terão pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos. Atualmente, a lei prevê que o feminicídio deve ser punido com prisão de 12 a 30 anos.

Na opinião da subsecretária Josiane Viana, as alterações da nova lei, chamada de pacote antifeminicídio, são extremamente importantes, já que a justiça só será feita quando toda mulher entender que tem direitos e que precisa lutar para garanti-los.

“As mulheres precisam identificar todo e qualquer tipo de violência, pois são vítimas todos os dias de violência psicológica, emocional, patrimonial, assédio e pornografia de vingança. Quando há esse entendimento, as políticas públicas evoluem, a Justiça e toda a rede de apoio a essa mulher passam a funcionar de forma harmoniosa, com respostas rápidas”.

No caso do feminicídio, segundo Josiane, há uma demora nas resoluções e decisões dos casos. “Para que a gente continue tendo mudança e evolução na garantia dos direitos das mulheres, precisamos de celeridade de toda a rede de apoio, que envolve a Polícia Civil, a Justiça e os equipamentos de atendimento às vítimas. Acho que a penalidade tem que ser cada vez mais severa. Na verdade, teriam que mudar a Constituição Federal, com prisão perpétua para o feminicídio, como já acontece em outros países”, disse ela, ressaltando que:

“As mulheres devem ser incentivadas a denunciar a violência para que se tenha um quantitativo menor de feminicídio, além de terapia para que elas possam superar os traumas e se sentirem fortalecidas, já o feminicídio é o fim de tudo. A gente não pode esquecer que o amor não dói e não machuca. Se doer, machucar e fizer chorar, é tudo, menos amor”.

Josiane afirmou, ainda, que pouco se fala sobre os órfãos do feminicídio. “A gente nunca se lembra de quem realmente ficou. Já existe uma ação do Governo Federal para esses órfãos, uma lei que institui pensão especial a filhos e dependentes de vítimas – Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023 -, ou seja, crianças e adolescentes menores de 18 anos com renda familiar mensal de até 25% do salário mínimo”.

O setor de Auxílio Funeral, benefício concedido através da Prefeitura para atender as necessidades urgentes em situação de mortes em famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, mudou de endereço. A solicitação, que antes era feita no antigo CSU de Guarus, agora deve ser realizada na Avenida Carmem Carneiro, nº 455, no Jardim Carioca. O novo local fica ao lado do Açougue São Francisco e em frente ao Material de Construção Tarabai.

O Auxílio Funerário é um dos benefícios concedidos pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, dentro da Lei dos Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2021. O objetivo é atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, além de formol, traslado, flores e isenção de sepultamento.

Para solicitar o Auxílio Funeral a família deve estar inscrita no Cadastro Único. O requerente deve apresentar comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, identidade e CPF, número do NIS e carteira de trabalho. Do falecido, o familiar também deve apresentar uma série de documentos, que são: comprovante de residência (no mínimo de 02 anos no município), certidão de óbito do cartório, guia de sepultamento do cartório, identidade e CPF, número do NIS e carteira de trabalho. Em caso de dúvidas, o setor disponibiliza um telefone de atendimento: 22- 981752518.

A população de Donana, na Baixada Campista, recebeu no dia 26 de setembro uma grande ação de cidadania promovida pelos programas “Social + Perto”, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, e “Morar com Saúde”, da Secretaria de Governo. Os atendimentos reuniram moradores do local, que ficaram satisfeitos com os serviços oferecidos. A primeira-dama Tassiana Oliveira, que teve a ideia de juntar os dois programas pela primeira vez, esteve presente e plantou uma árvore durante a ação.

Os atendimentos aconteceram na Escola Municipal Donana, com atendimento dos CRAS, atualização do CadÚnico, confecção da caderneta do idoso e do cartão do SUS, animação cultural, vacinação, marcação de exames, doação de sangue, massoterapia, avaliação nutricional, atendimentos do Procon, serviços de beleza, orientações de programas municipais de saúde, como Tabagismo, Hanseníase e Tuberculose, entre outros.

Morador de Tocaia, próximo a Donana, Fábio participou da ação junto com a família, levando a mãe, esposa e seus dois filhos. Ele diz que ficou muito satisfeito pelo atendimento oferecido aos seus familiares. “Eu quero agradecer a toda equipe por esse trabalho maravilhoso que foi feito aqui. Estou muito satisfeito. Nós fomos atendidos por um clínico geral, cortamos o cabelo e atualizamos o Cadastro Único. Tudo que foi oferecido, nós aproveitamos um pouquinho. Estamos muito agradecidos”, disse.

O assessor especial da SMDHS, Ruan Barros, explica que a ideia de juntar os dois programas, que já percorrem localidades, bairros e distritos do município, surgiu para fortalecer ainda mais a oferta dos serviços municipais à população que reside em locais mais distantes da região central.

“Os dois programas, por mais que sejam de pastas diferentes, fazem uma grande diferença na vida dessas pessoas que moram em localidades mais distantes do Centro, tendo em vista que o nosso município é muito extenso. Juntas, as duas iniciativas reafirmam o papel do governo municipal de estar próximo das pessoas, independentemente de onde ela mora, mas sempre presente e garantindo direitos e serviços importantes”, explicou.

“Toda vez que pessoas se juntam por um bem comum, acontece o que aconteceu hoje: sucesso. Quando a Tassiana nos convidou para essa parceria, não pensamos duas vezes e juntamos as forças dos dois programas em Donana, que é muito grande. Trouxemos o Social + Perto e o Morar com Saúde em uma quinta-feira e estamos vendo a população respondendo ao chamado e participando em massa”, disse a coordenadora do Morar com Saúde, Lindamara Silva.
Em pouco mais de dois anos, o “Social + Perto” e o “Morar com Saúde” já atenderam cerca de 40 mil pessoas. Os dois programas foram criados e desenvolvidos em secretarias diferentes, mas com o objetivo de levar serviços importantes ligados à assistência social, saúde, cidadania e cultura aos munícipes que vivem em áreas mais distantes da região central da cidade.