Profissionais e estudantes da área de Assistência Social, além dos usuários e representantes dos equipamentos municipais voltados para pessoas em situação de rua, participaram, nesta quinta-feira (25), do III Seminário Municipal da População em Situação de Rua, no Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Durante todo o dia, entre mesas e apresentações, foram discutidos o atual cenário, medidas de ampliação e garantia dos direitos desse grupo populacional.

O evento contou com a participação da secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini, da diretora de Proteção Social Especial da SMDHS, Rosângela Marvila, da presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento para População em Situação de Rua de Campos (CIAMP-RUA), que foi responsável pelo Seminário, Ursula França, a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, Maristela Naurath, a representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Carolina Hennig.

A secretaria municipal, que compôs a mesa de abertura, falou sobre o trabalho realizado pelo governo municipal para garantir a oferta de serviços e direitos para pessoas em situação de rua. Através das equipes do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), são realizadas abordagens sociais com o objetivo de encaminhar as pessoas para os quatro abrigos municipais.

“O nosso papel é garantir a proteção social das famílias e dos indivíduos em vulnerabilidade social e risco. Quando a gente fala em pessoas em situação de rua, elas têm essa vulnerabilidade potencializada. São pessoas com vínculos familiares rompidos, situações de saúde que não foram resolvidas, vivenciando diversos conflitos, entre outras questões. A gente precisa ter todo um olhar diferenciado para esse grupo populacional, já que muitos querem que a gente limpe as ruas, mas não trabalhamos com uma política higienista. A gente trabalha com a garantia de direitos, ofertando uma série de serviços, que são através dos nossos abrigos, do Cadastro Único, o Restaurante do Povo, além dos serviços de abordagem social que são feitos pelo Centro Pop”, explicou.

Para a presidente do CIAMP-RUA, Úrsula França, o encontro serviu para debater o problema das pessoas em situação de rua em diversas frentes. Ela ainda reforçou que por mais que sejam realizadas ações para levar as pessoas para os abrigos, a decisão de ir e permanecer é do indivíduo. “O Seminário representou tudo que a gente vem construindo com muita luta, com coisas que precisam ser avançadas, mas com a certeza de que estamos no caminho certo, buscando a garantia dos direitos dos usuários que são pessoas em situação de rua. Os acolhimentos da Prefeitura são de boa estrutura e profissionais empenhados. A gente ainda encontra muitas dificuldades em fazer com que essas pessoas aceitem sair das ruas. Isso impede que o serviço seja ofertado em sua plenitude. A gente precisa romper com essa ideia de higienização, porque se aquele indivíduo não quer ir para um abrigo, é preciso respeitar o direito”, disse.

Natural de Cabo Frio, na Região dos Lagos, mas morando em Campos há cerca de três anos, Mirian de Oliveira, de 32 anos, é uma usuária do Manoel Cartucho, um dos quatro abrigos municipais. Ela participou do Seminário e falou de como os atendimentos e serviços do equipamento mudaram a sua perspectiva de vida. Para quem viveu algum tempo na rua, é muito difícil encontrar caminhos para sair dela. Através da abordagem do Centro Pop, eu consegui uma vaga na Casa de Passagem, mas decidi sair por conta de um relacionamento que tive. Depois, também na rua, outra abordagem me ofereceu abrigo e hoje estou no Manoel Cartucho. Já fiz alguns cursos na área de estética, quero alugar uma casa e, se Deus quiser, me formar em Direito”, contou.

“A gente esteve aqui para escutar pessoas que estão nessa situação, algumas que superaram e outras que estão nessa problemática, ainda abrigadas, no abuso de álcool e drogas, etc. É importante ouvi-las e saber se as políticas públicas estão eficientes No papel do Ministério Público, que é de fiscalizar, é importante estar aqui para propor conversar com os outros órgãos sobre soluções para que elas tenham uma porta de saída, como educação e trabalho”, disse a titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, Maristela Naurath.

“A situação de rua não é uma questão apenas de assistência social, mas intersetorial, passando por questões de saúde, moradia, emprego e renda, e transporte público, por exemplo. A gente precisa pensar de forma articulada. Quando a gente pensa que a Defensoria Pública é um órgão criado para proteger a população em situação de vulnerabilidade, a população em situação de rua é um dos grupos com que a gente tem mais prioridade em trabalhar. O Seminário representa isso, fazendo com que as questões sejam viabilizadas, trazendo os usuários para o debate”, comentou a representante da Defensoria Pública, Carolina Hennig.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, liberou no dia 1º de outubro o saldo do mês  do Cartão Goitacá, programa municipal de transferência de renda no valor de R$ 200. Com o saldo na conta, as famílias beneficiadas podem fazer suas compras em supermercados e mercados credenciados pelo município.

Lançado em 2022 com o objetivo de garantir a segurança alimentar de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, o Cartão Goitacá tem atualmente cerca de 20 mil beneficiários. Todos eles foram inseridos no Cartão Goitacá através de avaliação técnica feita por equipes de assistência social dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Durante a avaliação, são priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais

O prefeito Wladimir Garotinho inaugurou na tarde desta segunda-feira (1) uma nova unidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, em Tócos. Oficinas, cursos e atividades serão oferecidos na Usina de Letras, propriedade da Usina de Tócos, que foi cedida ao município por 10 anos de uso.

“Nós queremos oferecer às pessoas oportunidades. Cada equipamento novo que a gente abre é uma felicidade, cada porta que a Prefeitura abre, oferece à população a oportunidades. E aqui é um serviço de fortalecimento de vínculos e convivência da comunidade, onde serão ofertados cursos, oficinas, para que os pais possam vir para cá com os filhos participar, interagir, para facilitar o acesso da população de Tócos à educação, cultura e oportunidades”, destacou Wladimir.

No distrito, o SCFV vai oferecer atendimento para pessoas de todas as faixas etárias que estejam referenciadas no CRAS de Goitacazes e com o Cadastro Único atualizado. Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Humano e Social, Paloma Campos, a abertura de um polo do serviço de convivência em Tócos, era um desejo antigo.

“A cada momento que a gente abre um núcleo de serviço de convivência é uma alegria para o nosso coração, para a equipe técnica da SMDHS, porque a gente sabe que é menos uma criança, menos um adolescente que vai estar com tempo ocioso fora do turno escolar e vai estar voltado realmente para as ações que o serviço desenvolve e oferece, voltado para questões culturais e educacionais”, disse Paloma.

A cerimônia de inauguração contou com a presença dos filhos do empresário Geraldo Coutinho, proprietário da Usina de Tócos, que cedeu o imóvel da Usina de Letras para o uso do SCFV. De acordo com Cristina Coutinho, a reabertura do espaço era um sonho para a família.

“Estou muito emocionada de estar aqui hoje, porque isso foi um sonho nosso e ver que agora a Prefeitura embarcou nesse sonho, estamos sonhando juntos, é motivo de muita gratidão esse carinho com a população de Tócos”, disse Cristina.

Além dos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o espaço vai contar com cursos e oficinas oferecidos pela Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, vinculada à SMDHS, e o Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac).

De acordo com a coordenadora da Usina de Letras, Elisieli Cristina, as inscrições para as oficinas serão abertas nesta quarta-feira (3). “Vamos ter aqui aulas de balé, curso de cabeleireiro, manicure, entre outras oficinas. Na quarta-feira, nós vamos abrir as inscrições e divulgar a lista completa das oficinas para a população”.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um equipamento da Política de Assistência Social do município e possui 27 unidades espalhadas em diferentes territórios dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Atendendo crianças, adolescentes e adultos, o SCFV tem o objetivo de desenvolver atividades com base na defesa e afirmação de direitos, capacidades e potencialidades dos seus usuários.