Nesta quarta-feira (29), em celebração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Centro de Cidadania LGBTI Norte Fluminense, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizou uma sessão de cinema com o documentário “Falas de Orgulho”. O objetivo foi discutir as vivências, falta de oportunidades de trabalho, violência, luta por direito e respeito às pessoas trans e travestis.

“Nós, do Centro de Cidadania LGBTI Norte Fluminense, acreditamos que para haver a quebra das barreiras impostas pelo preconceito se faz necessário o diálogo instrutivo, ou seja, conhecer a realidade pela perspectiva de quem vive para então haver o efetivo respeito às diversas pessoas que compõem nossa sociedade”, disse a coordenadora do Centro de Cidadania, a advogada Shana Ribeiro.

A sessão de cinema que marcou o Dia Nacional da Visibilidade Trans aconteceu na sede da SMDHS e contou com a presença de usuários do Centro de Cidadania LGBTI Norte Fluminense, servidores que atuam no Cadastro Único e no setor de Recursos Humanos da pasta, além de representantes do Ambulatório LGBTQIAPN+, vinculado à Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O Centro de Cidadania LGBTI Norte Fluminense é um equipamento que recebe a demanda do público LGBTIQIAPN+ da região e oferece os serviços de orientação jurídica, atendimento psicológico e de saúde, além de assistência social. Ele foi instalado em Campos em abril de 2021, através de parceria entre a Prefeitura de Campos e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Prestes a completar dois anos de implantação em Campos, o programa Criança Feliz, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, atingiu a marca de 75.300 visitas domiciliares. As equipes de visitadores acompanham e estimulam o desenvolvimento integral da primeira infância, atendendo gestantes, crianças de até 3 anos ou crianças com deficiência de até 6 anos que integram o grupo da primeira infância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O Criança Feliz está presente em bairros, distritos e localidades que fazem parte de toda a área de cobertura dos 15 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados no município. De acordo com dados da coordenação, o programa está com a adesão de 392 gestantes, acompanhando semanalmente 2.674 crianças de 0 a 3 anos e visitando 42 crianças com algum tipo de deficiência e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) quinzenalmente. Durante os encontros, são promovidas atividades recreativas e também orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, com a missão de acompanhar e garantir o desenvolvimento infantil.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, o grande volume de visitas corresponde à certeza do acesso da gestante e das crianças às políticas e aos serviços públicos.

“Esse é um marco da Assistência Social propriamente dita. O município aderiu ao Criança Feliz e estamos vendo os resultados desse empenho, com mães e crianças com vínculos cada vez mais fortalecidos, desenvolvidos e, consequentemente, famílias mais saudáveis e acessando os serviços que são de direito delas. Por ser um município de grande extensão, parecia ser difícil conseguir realizar todo esse trabalho, mas com o comprometimento das nossas equipes, estamos conseguindo e vamos conseguir ainda mais estar perto dessas crianças”, disse Rodrigo.

O Programa Criança Feliz é custeado pelo Governo Federal, e, em Campos, foi lançado oficialmente em abril de 2023. Um ano após o início das atividades, ele passou por um reordenamento e foi incorporado à Proteção Básica, se tornando um serviço contínuo. Com a mudança, uma nova nomenclatura foi adotada: Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social.

Ao todo, são cerca de 100 profissionais, entre visitadores e supervisores, que atuam no programa. Todos foram selecionados através de um processo seletivo que contou com mais de 7 mil inscritos.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social está realizando as abordagens sociais com as pessoas em situação de rua na praia do Farol de São Tomé. As ações, que já são feitas de forma rotineira ao longo do ano e em diversos pontos do município, são realizadas pelas equipes técnicas do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop).

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Maria Amélia Lopes, o objetivo das abordagens sociais no Farol é identificar pessoas em situação de rua e risco social. São ofertadas vagas nos abrigos municipais, além dos serviços disponibilizados pelo Centro Pop. Nesta quinta-feira (23), algumas pessoas que foram abordadas na praia campista realizam o trabalho de reciclagem, já estão referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e estão sendo acompanhadas pelo Centro Pop.

“Durante as abordagens no Farol conseguimos identificar pessoas que até têm casa própria em Campos, mas passaram a virada de ano na praia e permaneceram, mas estão morando em barcos porque conseguiram um trabalho temporário nos quiosques ou na reciclagem. Nós ofertamos os serviços disponíveis da nossa secretaria, como os do Centro Pop e abrigos, mas é importante dizer que a decisão é sempre do indivíduo”, disse Amélia.

Em Campos, além do Farol de São Tomé, as abordagens sociais acontecem todos os dias da semana. Elas são feitas pela equipe do Centro Pop, que é a porta de entrada dessa população para a rede de assistência. Ao aceitar a ida para um abrigo, o assistido passa a contar com um espaço onde pode realizar refeições, higiene pessoal e ter um local seguro para guardar seus pertences. Também são oferecidos atendimentos com profissionais, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, além de oficinas e cursos que auxiliam na independência e reinserção dos cidadãos na sociedade. Ao todo, o município conta com quatro abrigos, sendo eles: Manoel Cartucho, Casa de Passagem, Lar Cidadão e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) cofinanciada pela SDMHS.

O Escritório Social, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, recebeu, nessa quarta-feira (22), uma equipe da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) para uma reunião de alinhamento de ações para o ano de 2025. Na ocasião, foram discutidas estratégias de aprimoramento da oferta dos atendimentos jurídicos aos egressos do sistema prisional e seus familiares, promovendo a reintegração social e a garantia de direito, através, por exemplo, do projeto “Escritório Social Itinerante”, que é uma parceria entre os dois órgãos para levar atendimento às comunidades do município.

O encontro dessa quarta-feira foi entre a equipe técnica do Escritório Social, como advogados, psicólogos, além do coordenador Paulo Ricardo Vieira, e a coordenadora da Região Norte e Noroeste Fluminense da Defensoria Pública, Rita Jamile Assad Bicudo, acompanhada do seu assessor Andrei Pinheiro.

“Essa renovação de parceria entre o Escritório Social e a Defensoria Pública/RJ reafirma o nosso compromisso com a construção de políticas públicas eficazes e inclusivas que proporcionam o suporte essencial à população em situação de vulnerabilidade. Seguimos empenhados em consolidar redes de apoio que assegurem cidadania e dignidade humana”, disse o coordenador do Escritório Social, Paulo Ricardo Vieira.

O projeto Escritório Social Itinerante, iniciativa criada pelo Escritório Social em parceria com a Defensoria Pública/RJ, já percorre, desde 2023, comunidades de Campos, como a Baleeira e Tira Gosto, para ofertar serviços jurídicos gratuitos aos egressos do sistema prisional e seus familiares. O projeto oferece consulta processual criminal, cível e de família, livramento condicional e questões relacionadas à Vara de Execuções Penais. As ações contam com equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualização do CadÚnico das famílias, com a Secretaria de Qualificação e Emprego, que faz encaminhamento para o mercado de trabalho e emissão de carteira de trabalho. Além disso, as equipes do Escritório Social, que são profissionais do direito, psicologia e assistência social, fazem os atendimentos iniciais e a triagem para os serviços oferecidos pelo equipamento.

Inaugurado pelo prefeito Wladimir Garotinho em abril de 2023, o equipamento já atendeu mais de 600 pessoas. Criado a partir de uma parceria do Município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o objetivo do equipamento é fortalecer as ações voltadas à reintegração social, garantindo acesso a direitos, serviços essenciais e suporte adequado, promovendo autonomia, cidadania e inclusão social para todos os assistidos. O Escritório Social está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na Rua Ipiranga, nº 116, no Centro.