A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a partir da avaliação criteriosa de assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), informa que 1.500 famílias deixarão de fazer parte da lista de beneficiários do Cartão Goitacá a partir de abril. A medida foi necessária porque mesmo com a convocação de mais de 2.600 famílias para o último mutirão de atualização do Cadastro Único, realizado entre os dias 24 e 25 de fevereiro, os titulares não compareceram. O Cartão Goitacá é um programa municipal de transferência de renda no valor de R$ 200. Com o saldo depositado todo mês, as 20 mil famílias beneficiadas podem fazer suas compras em supermercados e mercados credenciados pelo município.
O desligamento acontece em função do não comparecimento no mutirão, além das análises que são feitas para avaliar a permanência no programa, com base na lei municipal e seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). As equipes dos CRAS e CREAS realizam o cruzamento de informações com base nos dados do Cadastro Único, que precisam ser atualizados para que a família beneficiária permaneça no programa, conforme explica a coordenadora de Programas de Transferência de Renda da Prefeitura, Marcélia Cardoso.
“A partir do momento em que as pessoas estão fora dos critérios de elegibilidade, ou seja, com Cadastro Único desatualizado ou com qualquer pendência, elas estão fora das normas estabelecidas por lei e também de orientações que são do TCE. O Cartão Goitacá tem na sua lei, desde a sua criação, vários critérios de elegibilidade do programa. E um desses critérios é a questão do número do NIS, ou seja, um cadastro que esteja atualizado. Quando uma pessoa, por algum motivo, tem um cancelamento ou exclusão do Cadastro Único do governo federal, automaticamente ela é excluída do Cartão Goitacá”, explicou.
Ainda segundo Marcélia, o mutirão realizado em fevereiro, quando cerca de 2.600 titulares foram convocados, não teve a adesão da população, o que gerou esse desligamento. “Foi identificado um número considerável de aproximadamente 2.600 pessoas que estavam com Cadastro Único desatualizado. Tinham pessoas que estavam há dois, quase três anos sem conseguir realizar o CadÚnico do governo federal. Enquanto gestão do programa, a gente entende que não pode simplesmente excluir a pessoa porque ela está com Cadastro Único desatualizado. Nós temos que oferecer a possibilidade dessas pessoas realizarem a atualização. Essa é uma forma justa de verificar qual é a situação dela e criar ações para que essa pessoa possa atualizar o seu cadastro”, reforçou.
Durante o mutirão, a Gestão do Cadastro Único identificou cerca de 300 famílias com o cadastro desatualizado, mas que precisam de visitas domiciliares para que a pendência ainda fosse resolvida. Essas famílias terão o benefício suspenso em abril, mas poderão retornar ao programa após a análise feita nessas visitas, que serão realizadas nos próximos meses.
O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, alerta à população beneficiária do Cartão Goitacá sobre os compromissos com a atualização do CadÚnico e com os chamamentos para os mutirões.
“É de suma importância que os beneficiários atendam aos chamados da Prefeitura para resolver qualquer pendência no Cadastro Único, que é a base de dados do Governo Federal e serve para que os CRAS e CREAS realizem o cruzamento de informações. Existe uma lei que rege o Cartão Goitacá. E como toda lei, temos que cumprir suas regras e exigências. Para a permanência no benefício, a família precisa estar dentro dos critérios adotados, que incluiu a atualização do CadÚnico. Caso a família esteja com esse cadastro desatualizado ou atualize e não esteja mais dentro do que pede a lei, ela será desligada, infelizmente. Além disso, nós temos recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que nos orienta que as diretrizes do Cartão Goitacá sejam respeitadas conforme o que foi estabelecido na criação do programa”, disse o secretário.
Lançado em 2022 com o objetivo de garantir a segurança alimentar de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, durante a avaliação técnica para a inserção de novos beneficiários ao programa, são priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.
