O Conselho Municipal da Assistência Social elegeu nesta sexta-feira (28) os novos representantes da sociedade civil, durante o XIV Fórum Eleitoral. O evento, realizado no auditório da Casa dos Conselhos, contou com a participação da titular da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, Maristela Naurath, e a assistente social, professora, doutora, pesquisadora e ativista Ketnen Barreto.

Com o tema “A participação da Sociedade Civil na dimensão política, técnica e ética no CMAS”, o Fórum foi aberto pelo atual presidente do Conselho, Renato Gonçalves, que destacou o permanente desafio da participação da sociedade civil nos conselhos de políticas públicas e no Conselho Municipal da Assistência Social.

“Estar à frente do conselho, representando a sociedade civil, requer um esforço conjunto, do conjunto de trabalhadores, representantes, usuários, para fazer com que a política de assistência seja permanentemente discutida, planejada e que chegue adequadamente aos usuários da política de assistência social. Nesse mandato a nossa luta foi de garantir o chamamento público, de garantir a ampliação da política de assistência para que chegue, cada vez mais, ao usuário final, e esse desafio está em processo. A gente deixa como legado para essa nova gestão a necessidade da mobilização dos usuários, a necessidade de consolidar a discussão dos trabalhadores do SUAS e revermos a política municipal de contratação, a defesa do concurso público, para que possamos ter dignidade, segurança jurídica e trabalhista”, disse Renato.

Foram eleitos para representar a Sociedade Civil durante a gestão 2024-2025: dois representantes de entidades de trabalhadores; três representantes de entidades prestadoras e organizações do setor ; e três representantes dos usuários ou organizações de usuários.

Os conselhos municipais são uma criação da Constituição de 1988, que, ao municipalizar as políticas de saúde, educação e assistência, transfere para o município o chamado controle social, instrumento que concede a responsabilidade à sociedade civil de participar, planejar, discutir e votar as prioridades da política pública municipal, nesse caso, da política de assistência.

O Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) realizou mais uma ação para alertar sobre os riscos do trabalho para crianças e adolescentes. Nessa quinta-feira (27), as equipes estiveram no semáforo do cruzamento da Avenida 28 de Março com a Rua Barão de Miracema, no Centro, adesivando os carros que passavam pelo local e levantando faixas com a temática da campanha deste ano, que é “O Trabalho Infantil que ninguém vê”.

Além das equipes do AEPETI, a ação contou com a participação da coordenadora do equipamento, Renata Amaral, e da diretora de Proteção Social Especial, Rosângela Marvila. A coordenadora explica que esse tipo de abordagem, que acontece em diversos pontos do município, é especial porque o cruzamento escolhido já foi um local conhecido por ter crianças em situação de trabalho infantil.

“Esse cruzamento era um local onde tínhamos um número enorme de crianças pedindo dinheiro, vendendo balas, todos os dias, sem exceção. Nós ampliamos o trabalho de combate a essa prática no município, então, raramente existem crianças aqui. É um espaço que demarca a ocupação do município, que demarca as ações da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, para que possamos, de fato, proteger as crianças e livra-las do trabalho infantil”, disse.

A ação de adesivação também contou com a participação da coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Letícia Diniz, que vai participar, nesta sexta-feira (28), da audiência pública de apresentação de ações realizadas de combate ao trabalho infantil no município, na Câmara de Vereadores.

Esse tipo de abordagem faz parte de uma atividade fundamental e que está dentro das diretrizes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, porque é muito importante levar sensibilização e informação para a população. É um ponto que antes era cheio de crianças em situação de trabalho infantil, mas já vemos que não é mais. Como Estado, temos o papel de dar suporte e capacitação aos municípios. Estamos vendo que as equipes municipais estão se mobilizando, então, parabenizo o município de Campos nessa iniciativa tão pioneira e potente para sensibilizar a população”, comentou.

Nesta sexta-feira (28), o AEPETI vai realizar, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública de apresentação de ações realizadas de combate ao trabalho infantil no município ao longo de 2023 e durante o verão de 2024 na praia do Farol de São Tomé. A audiência está marcada para acontecer das 9h às 12h, no plenário do Legislativo.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social realizou nessa quarta-feira (26) mais um mutirão de Atualização do Cadastro Único para os moradores do distrito de Santo Eduardo. A ação, que aconteceu pela manhã e à tarde na quadra da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, atendeu cerca de 100 titulares do CadÚnico, cujos cadastros precisavam ser atualizados.

A coordenadora do Cadastro Único/Bolsa Família em Campos, Kamila Oliveira, diz que o mutirão aconteceu de forma tranquila, sendo todos os titulares que compareceram atendidos.

“Foi mais uma ação voltada para referenciamento e atualização do Cadastro Único. Tudo transcorreu na maior tranquilidade, em que as famílias foram atendidas, que acomodou a todos”, disse.

A Ação de Qualificação Cadastral de 2024 é um procedimento que vem sendo realizado em Campos e em todo país por uma determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O objetivo é corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único das famílias.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social vai inaugurar, na próxima sexta-feira (28), às 16h, mais uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município, sendo a 15ª. O novo CRAS será na Pracinha da Cultura, antigo Centro de Artes e Esportes Unificados (Praça CEU), no bairro Novo Eldorado. No local, a unidade do CRAS se juntará aos serviços já oferecidos à população que vive em situação de vulnerabilidade social, mas com a finalidade de ser a porta de entrada da Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

O CRAS é caracterizado como o principal equipamento de porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Através deles, é criada a prevenção de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Os moradores do Novo Eldorado eram referenciados do CRAS Codin, que manterá o referenciamento da população do Jardim Boa Vista, Parque Eldorado, Parque Jardim Aeroporto, Parque Jardim Ceasa, Parque Santos Dumont, Parque São Silvestre, Terra Prometida, Vila Industrial, além do território do km 5 ao 8. Desde abril, o atendimento dessas famílias, como o serviço de atualização do Cadastro Único, vem sendo feito na Gestão do CadÚnico, no Centro.

PRACINHA DA CULTURA JÁ FORMOU MAIS DE 300 PESSOAS 

A Pracinha da Cultura é um equipamento da SMDHS que disponibiliza serviços e cursos livres aos jovens que moram em comunidades e vivem em situação de vulnerabilidade social no Novo Eldorado. O espaço foi inaugurado em junho de 2022, com a expectativa de amenizar as desigualdades e levar empreendedorismo para a população da comunidade. Mais de 320 pessoas já se formaram.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) promoveu, nessa terça-feira (25), o 6° Fórum de Eleição da Sociedade Civil, ocasião em que foram eleitas as 11 Representações de Organizações da Sociedade Civil para o próximo biênio. O evento, que contou com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, aconteceu no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em Campos.

Com o tema “Desvendando o Orçamento Público: A chave para políticas públicas para os direitos das mulheres”, o fórum foi aberto com a fala da secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini, que destacou a importância da participação da sociedade para promoção de políticas públicas de direito.

“Além de agradecer por esse convite de estar aqui hoje, eu quando o recebi e vi a homologação  das inscrições das instituições e coletivos, fiquei muito surpresa. Eu não imaginava que Campos tivesse tantos coletivos que nos representassem. E foi uma grata surpresa, porque a gente se identifica com esse lugar, tem uma sensação de proteção e fortalecimento dessa luta, que é por todas as mulheres. Então, este lugar de controle social, de fato, é um espaço onde nós podemos, além de sermos representadas, discutir políticas públicas para nós”, destacou Aline.

Ao todo, 12 instituições/organizações da sociedade civil tiveram suas inscrições homologadas para participarem do processo eleitoral. Dessas, 11 foram eleitas, cada qual com sua representante titular e suplente, para preenchimento das seguintes cadeiras: duas representantes de órgãos de classe profissional distintos; uma representante de universidade, com atuação temática pertinente; oito entidades ou organizações com comprovada atuação na temática de gênero, promoção dos direitos das mulheres e políticas para as mulheres, contemplando, preferencialmente; um representante de cada um desses movimentos: mulheres negras; LGBT; feminista; mulheres quilombolas; mulheres do campesinato ou trabalhadoras rurais; mulheres idosas; mulheres com deficiência; e da economia solidária.

O Comdim é paritário e composto por 22 organizações. De acordo com a presidente do Conselho, Mannueli Ramos, as outras 11 cadeiras são representações do governo, cujos nomes são indicados pelos secretários responsáveis por cada pasta.

O evento contou ainda com a participação da assistente social e assessora no Conselho Tutelar III, Janaína Monteiro; e da professora, advogada, conselheira do Conselho Nacional de Saúde e coordenadora do CISMU, Helena Piragibe. A subsecretária de Desenvolvimento Humano e Social, Paloma Campos, também participou do fórum.