O Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) vai realizar na próxima sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública de apresentação de ações realizadas de combate ao trabalho infantil no município ao longo de 2023 e durante o verão de 2024 na praia do Farol de São Tomé. A audiência está marcada para acontecer das 9h às 12h no plenário do Legislativo. Os interessados em participar devem fazer a inscrição pela internet, preenchendo um formulário (AQUI).

A coordenadora do AEPETI, Renata Amaral, explicou que a audiência, que acontece anualmente, tem o objetivo não só de divulgar os dados relacionados ao combate da prática, mas somar esforços para a erradicação do trabalho forçado a crianças e adolescentes.

“É muito importante que a população tenha conhecimento de que essa prática acontece para que a gente consiga trabalhar em uma grande corrente de combate a essa violação que afeta muitas crianças e adolescentes. A gente vai discutir o tema da campanha deste ano, que é “O trabalho infantil que ninguém vê”, que fala sobre a normalização do trabalho infantil, mas que não é normal de acontecer”, explicou a coordenadora.

A audiência pública terá a participação dos técnicos que atuam no AEPETI, profissionais de assistência social e também da coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Letícia Diniz, que vai falar sobre a importância do programa e os danos causados pelo trabalho na infância.

AEPETI FEZ MAIS DE 600 AÇÕES EM 2023

No ano de 2023, o AEPETI realizou mais de 600 ações, entre abordagens estratégicas de informação e mobilização sobre trabalho infantil, identificando famílias em que menores de idade foram encontrados em situação de trabalho infantil. Durante o “Verão de Todos Nós 2024”, na praia do Farol de São Tomé, as equipes do AEPETI realizaram ações de panfletagens e adesivação no Portal da praia, abordagens sociais de famílias que estavam em prática que configuram o trabalho infantil.

JUNHO É O MÊS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

A Audiência Pública encerra as ações especiais de junho, que é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) o mês de combate à prática. Durante o mês, foram realizados diversos eventos para discutir o tema, como o IX Seminário de Combate ao Trabalho Infantil, que reuniu trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Organizações da Sociedade Civil Organizada, representantes dos poderes Executivo e Judiciário, representantes de secretarias municipais e população. Na ocasião, foram discutidos a criação do Comitê Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) e também o Plano Municipal de Acompanhamento de Erradicação do Trabalho Infantil. Foram realizadas, ainda, rodas de conversas com adolescentes e famílias referenciadas nos CRAS e CREAS, além de panfletagem e adesivagem de carros.

A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social realiza nesta quarta-feira (26) um novo mutirão de atualização do Cadastro Único no distrito de Santo Eduardo, região Norte do município. Os atendimentos vão acontecer na quadra da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, das 10h às 15h, por ordem de chegada. A meta é atender cerca de 100 famílias da região.

Para serem atendidos, os representantes familiares deverão apresentar os documentos de todos os moradores da residência, sendo eles: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento e declaração escolar das crianças.

De acordo com a coordenadora do Cadastro Único/Bolsa Família em Campos, Kamila Oliveira, é importante que a população leve todos os documentos exigidos. “É fundamental que os documentos sejam originais e com foto. Não é necessário levar xerox. A ação é voltada para qualquer pessoa que more em Santo Eduardo e precisa atualizar os dados do Cadastro Único, independentemente se ela foi ou não atingida pelas chuvas do final de março”.

O clima junino tomou conta da Casa de Passagem nessa segunda-feira (24), dia de São João Batista. Os acolhidos do equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social que atende pessoas e famílias que viviam em situação de rua participaram de quadrilha embalada por músicas juninas e puderam degustar comidas típicas. O espaço, que teve uma tarde muito animada, foi decorado especialmente para a festa. Além dos acolhidos, o evento contou com a participação dos funcionários, a supervisora da Casa de Passagem, Rose Pereira, a diretora de Proteção Social Especial, Rosângela Marvila, e a equipe do Escritório de Rua.

O acolhido João Paulo Moreira Reis, que participou pela primeira vez de uma festa na Casa de Passagem, aproveitou a quadrilha e aprovou a realização do evento. “É a primeira vez que eu participo e achei tudo maravilhoso, como as amizades, quadrilha e harmonia de todos. Todo mundo atende a gente com carinho e atenção, então, a festa junina é mais uma prova disso”, disse.

A supervisora da Casa de Passagem, Rose Pereira, afirma que a festa junina, assim como outras atividades que são realizadas no equipamento, serve para fornecer o acesso ao lazer.

“Trazer algo para eles que lá fora existe, dando toda condição aqui dentro, é dar para eles dignidade. Quando eles entram no acolhimento, eles deixam de ser pessoas de rua. São pessoas vulneráveis, mas que têm todo o acolhimento da SMDHS, do governo Wladimir Garotinho, para que eles tenham condição de cidadão. Para eles é importante, mas para a gente também.

A Casa de Passagem é um abrigo provisório, que acolhe pessoas que são encaminhadas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPoP). Neste mês, o equipamento registrou mais um caso de superação entre os seus acolhidos. Niely Alves Fernandes, de 33 anos, que deu entrada na instituição em fevereiro de 2023 usando fraldas, desidratada e andando de cadeiras de rodas, ultrapassou as dificuldades e conseguiu uma vaga de emprego na rede de supermercados Super Bom.

Com capacidade para 36 vagas, entre adultos ou grupos familiares, com ou sem crianças, que se encontram em situação de rua, a Casa de Passagem é um abrigo provisório, em que as pessoas podem ficar por três meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O prefeito Wladimir Garotinho entregou, nesta segunda-feira (24), sete novos carros que vão ampliar a frota e auxiliar o trabalho de busca ativa aos usuários do Cadastro Único, através da Gestão do CadÚnico. Além disso, o prefeito entregou um carro para Centro de Assistência Social e Terapêutico Diva Marina Goulart (APOE) e outro para Asilo Monsenhor Severino. Os veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar e recursos federais.

Os sete carros que foram entregues à Gestão do CadÚnico foram comprados através de recursos exclusivos do Cadastro Único e Bolsa Família. O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador que mede os resultados da gestão. Os veículos servirão para a realização de visitas domiciliares aos usuários e famílias que devem fazer a atualização cadastral. Antes, a busca era feita apenas por um carro. O prefeito Wladimir Garotinho classificou a novidade como uma multiplicação do trabalho que vem sendo realizado, garantido o atendimento da população.

“Trabalho multiplicado por sete. Isso é o que representam os sete novos carros entregues ao CadÚnico e às instituições APOE e Monsenhor Severino. Esses veículos serão essenciais para a realização de visitas domiciliares aos usuários e famílias que precisam atualizar seus cadastros e, agora, farão parte do dia a dia dessas instituições, permitindo que cuidem de perto das pessoas da nossa cidade. Com esses novos recursos, podemos garantir um atendimento ainda mais eficiente e próximo da população”, disse Wladimir.

A cerimônia de entrega aconteceu no pátio da sede da Prefeitura, com a presença da primeira-dama Tassiana Oliveira; a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini; a subsecretária Paloma Campos; além de membros das equipes da SMDHS, como a coordenadora da Gestão do Cad Único, Kamilla Oliveira; e representantes e usuários das instituições. A compra dos carros foi feita através de emenda parlamentar da deputada federal Chris Tonieto.

“Agradecemos imensamente ao prefeito Wladimir Garotinho e a deputada federal Chris Tonieto, que nos atenderam com esse pedido e com garantia de entrega”, disse diretor do Asilo Monsenhor Severino, Ricardo Araújo.

A Apoe é uma das instituições cofinanciadas pelo município, recebendo em torno de R$ 150 mil mensais para a realização dos serviços socioassistenciais. Atualmente, a entidade atende mais de 300 pessoas. Já o Asilo Monsenhor Severino é uma das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e cofinanciada pela Prefeitura. Atualmente, o espaço tem 76 idosos abrigados — entre convênio particular e público — e 38 funcionários, oferecendo seis refeições diárias.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, vai realizar na próxima segunda-feira, às 14h, em sua sede administrativa, a entrega de novos veículos para ampliar a frota da Gestão do Cadastro Único, do Centro de Assistência Social e Terapêutico Diva Marina Goulart (APOE) e do Asilo Monsenhor Severino. Os novos veículos foram adquiridos através de emenda parlamentar e recursos federais. A cerimônia de entrega terá a presença do prefeito Wladimir Garotinho, do vice-prefeito Frederico Paes e da secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini.

Para a Gestão do CadÚnico serão entregues 7 veículos, que foram comprados através de recursos exclusivos do Cadastro Único e Bolsa Família, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador que mede os resultados da gestão. Os carros servirão para a realização de visitas domiciliares aos usuários e famílias que devem fazer a atualização cadastral.

“Nos últimos anos, o volume de situações para visita aumentou muito, porque houve um aumento de famílias inscritas. Com a chegada desses sete carros, a gente tem a expectativa de alcançar a meta de pelo menos 30 mil famílias visitadas até o final do ano”, explicou a coordenadora da Gestão do CadÚnico, Kamilla Oliveira.

O Centro de Assistência Social e Terapêutico Diva Marina Goulart (Apoe) e o Asilo Monsenhor Severino vão receber um veículo cada. A compra dos carros foi feita através de emenda parlamentar, sendo a Apoe pelo senador Romário e o Asilo por meio da deputada federal Chris Tonieto.

A Apoe é uma das instituições cofinanciadas pelo município, recebendo em torno de R$ 150 mil mensais para a realização dos serviços socioassistenciais. Atualmente, a entidade atende mais de 300 pessoas. Já o Asilo Monsenhor Severino é uma das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e cofinanciada pela Prefeitura. Atualmente, o espaço tem 76 idosos abrigados — entre convênio particular e público — e 38 funcionários, e oferece seis refeições diárias.