A Casa de Passagem, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, registrou mais um caso de superação entre os seus acolhidos. Niely Alves Fernandes, de 33 anos, que deu entrada na instituição em fevereiro de 2023 usando fraldas, desidratada e andando de cadeiras de rodas, ultrapassou as dificuldades e conseguiu uma vaga de emprego na rede de supermercados Super Bom. A Casa de Passagem é um abrigo provisório que acolhe pessoas que são encaminhadas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPoP).

Acolhida na Casa de Passagem, além das refeições e moradia oferecidas pelo equipamento, Niely foi contemplada com outros serviços, como a regularização de documentos, realização de exames, acompanhamento médico e jurídico. Ela, que também é assistida da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), passou por várias sessões de fisioterapia. Por fim, por ser uma pessoa com deficiência, a Apae conseguiu a vaga da Niely como embaladora em uma das lojas da rede.

“Eu queria agradecer muito a equipe da Casa de Passagem por ter cuidado de mim, a Apae também pelos cuidados e ao Super Bom por ter me dado essa oportunidade. Gratidão a Deus”, disse Niely.

“Eu me emociono com a história da Niely, porque é muito sobre acreditar. Ela chegou na Casa de Passagem sem brilho no olhar, sem andar, não sustentava o tronco, usava fraldas e não conseguia levar o copo de água até a boca. Hoje ela está contratada do Supermercado Super Bom”, disse a coordenadora da Casa de Passagem, Rose Pereira.

CASA DE PASSAGEM

Com capacidade para 36 vagas, entre adultos ou grupos familiares, com ou sem crianças, que se encontram em situação de rua, a Casa de Passagem é um abrigo provisório, em que as pessoas podem ficar por três meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os acolhidos são encaminhados pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CentroPoP), que realiza abordagens diariamente a pessoas em situação de rua pela cidade. A permanência no abrigo não é obrigatória, tendo o usuário liberdade de continuar na Casa ou não.

Além da Casa de Passagem, o município conta com outros três abrigos, que, juntos, atendem a cerca de 150 pessoas: o Lar Cidadão, Manoel Cartucho e uma Organização da Sociedade Civil (OSC) cofinanciada pela SMDHS.

Com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) vai realizar na próxima terça-feira (25) o 6° Fórum Eleitoral da Sociedade Civil. O evento, que vai acontecer no auditório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em Campos, das 09h às 18h, terá o objetivo de escolher a representação da sociedade organizada para o próximo biênio. A sede do MPRJ fica situada na Rua Antônio Jorge Young, 40, no Centro.

Para a participação no 6º Fórum, puderam inscrever entidades e coletivos organizados com ações de defesa dos direitos das mulheres. As inscrições aconteceram entre os dias 22 de maio e 14 de junho.

O Comdim é paritário e composto por 22 organizações. Sendo assim, o Fórum visa eleger 11 Representações de Organizações da Sociedade Civil, cada qual com sua representante titular e suplente, para preenchimento das seguintes cadeiras: duas representantes de órgãos de classe profissional distintos; uma representante de Universidade, com atuação temática pertinente; oito entidades ou organizações com comprovada atuação na temática de gênero, promoção dos direitos das mulheres e políticas para as mulheres, contemplando, preferencialmente; um representante de cada um deste movimentos: mulheres negras; LGBT; feminista; mulheres quilombolas; mulheres do campesinato ou trabalhadoras rurais; mulheres idosas; mulheres com deficiência; e da economia solidária.

A presidente do Comdim, Mannueli Ramos, explica que as outras 11 cadeiras são representações do governo, cujos nomes são indicados pelos secretários responsáveis por cada pasta. A presidente reforça que o Comdim e o Fórum Eleitoral são importantes no trabalho de apoio, proteção e promoção dos direitos da mulher.

“São espaços de participação e controle social importantíssimos para que a gente possa fazer uma luta efetiva de combate ao machismo, ao sexismo, à misoginia, em todos os espaços, para que todas as mulheres, de fato, tenham os seus direitos respeitados. Esse espaço do Conselho é importante porque ele é o elo das coletivas, das organizações da sociedade civil.  Cabe ressaltar ainda a importância dessas pastas governamentais que propiciam o diálogo entre essas esferas e fazer com que cada vez mais mulheres munícipes sejam representadas”, explicou.

A Feira da Roça, da Praça da República, no Centro de Campos, foi o local escolhido pelas equipes da Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista, para mais uma ação de conscientização e orientação sobre os mecanismos de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, em alusão ao Dia Laranja.

‌Cada mulher abordada recebeu um par de brincos e os contatos dos equipamentos de proteção. O Dia Laranja é uma campanha internacional de conscientização sobre a violência contra mulheres e meninas. A campanha nacional é realizada anualmente em 25 de novembro e, desde 2021, o município de Campos promove ações todo dia 25 de cada mês.

‌A subsecretária da pasta, Layla Tavares, fala da importância da iniciativa. “Vivemos em uma sociedade com um machismo estrutural enraizado, onde se é estranho para muitas pessoas, viver sem a violência, e isso é assustador. O trabalho que a gente faz de massificar, de intensificar o nosso atendimento, o tipo de atendimento que a gente oferta, é justamente para que as pessoas entendam que viver sem violência é um direito. É preciso parar de se acostumar a banalizar as atitudes violentas. A violência não tem classe social, a violência não tem cor, a violência não tem território. É importante conscientizar as mulheres e sensibilizar os homens, porque é através deles que a gente vai conseguir mudar”

‌Luiza da Silva Sampaio foi uma das mulheres abordadas durante a ação. “Acho super válido essa ação. As idosas sofrem muita violência e na maioria das vezes nem percebem, diferente dos jovens que tem mais orientação e conscientização e ainda assim sofre com violência doméstica. Conhecer os direitos e onde pedir ajuda é o primeiro passo para se livrar de um abusador”.

‌CEAM – Desde que foi inaugurado, em setembro de 2021, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista vem realizando atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica. O equipamento conta com uma equipe multidisciplinar e oferece atendimento jurídico, no qual as mulheres recebem orientações, suporte e encaminhamentos aos órgãos competentes; atendimento psicológico e acompanhamento terapêutico como forma de fortalecimento para que seja rompido o ciclo de violência.

‌A coordenadora do CEAM, Érica Nogueira, explica que nem todas as mulheres atendidas pelo equipamento, são encaminhadas pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM). “Atendemos, por mês, cerca de 200 mulheres. Muitas mulheres chegam a nós de forma voluntária. Por meio de ações como a de hoje, elas conhecem nosso equipamento e nos procuram até mesmo para um aconselhamento. Há ainda, as que são encaminhadas por alguma das secretarias do governo Wladimir Garotinho, seja por meio da Secretaria de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano e Social, no qual a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres faz parte”.

‌No CEAM, as mulheres também recebem atendimento do serviço social para análise de inclusão das assistidas aos programas de benefício e inclusão, bem como encaminhando aos órgãos competentes para análise de concessão de benefícios. “É importante deixar claro que não somos um equipamento policial. Nós damos suporte e orientação”, esclarece Érica.

Além de oferecer dispositivos voltados para contribuir com a qualidade dos idosos, a Subsecretaria Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa conta com uma rede de apoio que busca orientar os assistidos a como proceder nos casos de violência. Não só neste mês de junho, que é dedicado à conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, o alerta é importante.

— Apesar da instituição de uma data específica, o combate e prevenção da violência deve ser diário e com participação de toda sociedade. A Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem como função precípua dar publicidade às formas de violência e seu combate, bem como orientar a vítima como proceder nos casos de violência — disse a subsecretária de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, Raylani Tavares.

A Subsecretaria atua de forma preventiva e repressiva no combate à violência contra os idosos. De maneira repressiva a autuação acontece de forma conjunta com Ministério Público e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). “O idoso ao procurar a Subsecretaria para informações ou denúncias é desde já encaminhado ao órgão competente para apuração, de acordo com o caso concreto. Em especial na sede da Subsecretaria possuímos corpo técnico jurídico e assistência social para orientar a vítima ou testemunha. Com o fim de dar publicidade à rede de proteção e combate à violência contra o idoso, orientamos a ligar para o Disque 100, número que recebe denúncia nacional, e desde já faz o direcionamento ao órgão competente para apuração do caso”, explicou Raylani.

Em Campos, a rede de apoio e combate à violência pode refletir no aumento do número de denúncias. Atualmente, segundo dados da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Campos foi apontado como o segundo município do Estado com mais relatos de violência contra idosos. “Entendo que Campos segue o parâmetro do aumento de casos de acordo com o painel nacional de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, isso reflete o fortalecimento da rede apoio e combate à violência do idoso, com aumento do número denúncias e conscientização da população”, observou a subsecretária.

Equipes do Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e do programa Criança Feliz, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, participaram nesta semana do Seminário Estadual Interproteções: Infância e Adolescência em Foco. O encontro, que foi promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e reuniu representantes dos 92 municípios do Rio de Janeiro, focou na perspectiva da Proteção Social Básica e na Proteção Especial em relação à infância e adolescência. O evento teve por objetivo promover a interação entre essas duas formas de proteção, abordando temas, que vão desde a formação integral da criança até questões relacionadas à adolescência.

Em Campos, o programa Criança Feliz já acompanha cerca de 1.600 famílias no município, entre gestantes e mães de crianças de até 3 anos ou crianças com deficiência de até 6 anos, através de visitas domiciliares. A coordenadora do Criança Feliz, Luciana Ribeiro, diz que a integração promovida pelo Seminário reforça o desenvolvimento estimulado através do programa.

“Esse Seminário Estadual teve como objetivo promover a integração das políticas públicas, sendo o Criança Feliz e o AEPETI. O encontro fez com que a gente encontrasse a melhor forma de proteção integral para as crianças e adolescentes. As crianças são a nossa prioridade absoluta, porque são sujeitos que representam o nosso futuro. Precisamos de uma rede de Proteção Social que gere ações responsivas para que elas cresçam saudáveis e se tornem seres humanos potentes com todos os seus direitos garantidos”, disse.

O AEPETI, que também participou do seminário, está realizando diversas ações na Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, celebrada neste mês de junho em todo o mundo. De acordo com a coordenadora municipal do AEPETI, Renata Amaral, o encontro entre os dois programas, que possuem objetivos diferentes, busca a proteção de crianças e adolescentes.

“O Seminário foi de grande valia para que possamos atuar de maneira integrada. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o Criança Feliz têm ações distintas e complementares, principalmente no que tange o cuidado e a proteção. Os dois programas pertencem ao SUAS e são executados nas Proteções Sociais Básica e Especial,  de forma intersetorial na busca da proteção integral das crianças, explicou.

A diretora de Proteção Social Especial da SMDHS, Rosângela Marvila, também participou do evento. “Um seminário de suma importância para refletirmos sobre a primeira infância e fortalecer as políticas públicas de proteção à criança e adolescentes. Nessas perspectivas e nesse processo de transição da infância para adolescência, é necessário entender a Lei de Aprendizagem que precisa ser compatível. Precisamos nos atentar para aplicarmos a lei de forma correta com todos os requisitos necessários. A aprendizagem é uma oportunidade para que nossos jovens tenham acesso à garantia de direitos”, destacou.

O Seminário Estadual Interproteções: Infância e Adolescência em Foco foi realizado entre terça (18) e quinta-feira (20), no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ, no Rio de Janeiro.