A Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária oferece gratuitamente atendimento jurídico a famílias em situação de vulnerabilidade social, além de audiências para dar celeridade aos processos. Só no Projeto Justiça Itinerante foram mais de 23,5 mil atendimentos entre 2021 e 2024. O projeto foi retomado em fevereiro de 2021 e é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Segundo a subsecretária de Justiça e Assistência Judiciária, Danielle Campos, nestes quatro anos, vários projetos de assistência jurídica gratuita foram oferecidos, entre eles, o Dia da Justiça, inauguração do Escritório Social e abertura de um núcleo do órgão em Guarus, além de mais dois núcleos, em Morro do Coco e em Santo Eduardo, Região Norte do município. Nestes núcleos foram cerca de dois mil atendimentos por mês.

O Justiça Itinerante funciona como Fórum Móvel, levando atendimento jurídico a comunidades mais distantes da sede do município. “Nestes quatro anos, o projeto esteve em Goitacazes, Morro do Coco e Santo Eduardo, além de comunidades adjacentes. Também foram atendidos detentos dos três presídios de Campos: o Carlos Tinoco da Fonseca (masculino), o Nilza da Silva Santos (feminino) e a Casa de Custódia Dalton Castro. Nas três unidades prisionais foram mais de 300 atendimentos”, informa Danielle.

Ela explica, ainda, que o Dia de Justiça foi criado em 2023, sempre às quintas-feiras, em diferentes bairros e localidades, através de atendimentos gratuitos nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Foram cerca de 800 atendimentos. Deste total, grande parte foi no distrito de Santo Eduardo em parceria com o Tribunal de Justiça, em atendimento aos moradores que perderam seus documentos durante a enchente no início do ano”, desta Danielle, lembrando que a primeira edição foi no bairro de Custodópolis.

– No Dia da Justiça são oferecidos serviços jurídicos gratuitos, como orientações sobre pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; regulamentação de visitas aos filhos; investigação de paternidade; requerimento de aposentadoria; auxílio doença; auxílio defeso para pescadores; auxílio reclusão; e orientação sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – explica.

A Subsecretaria, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, participou da instalação do Escritório Social, que oferece atendimento à população custodiada. “É uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)”.

A subsecretária destaca também a participação em projetos como o Casamento Comunitário, preparando toda documentação dos casamentos e do Prefeitura em Ação, Social+Perto e Mãe Coruja. “No Mãe Coruja, oferecemos atendimento jurídico para as grávidas, como pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda dos filhos e alimentos gravídicos”, finaliza.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizou a entrega de duas cadeiras de rodas e uma cadeira de banho para atender às necessidades do Centro Dia do Idoso, que é administrado pela Subsecretaria de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa.

Os equipamentos foram entregues pelo secretário Rodrigo Carvalho, que informou que a iniciativa teve o objetivo de reforçar o serviço ofertado no Centro Dia, que é destinado ao atendimento especializado de pessoas idosas que têm algum grau de dependência de cuidados.

O Centro Dia é um espaço administrado pela Assistência Social e que foi entregue pelo prefeito Wladimir Garotinho em maio deste ano, todo reformado e com materiais e equipamentos de primeira. As cadeiras de roda e de banho vêm para somar no atendimento que é ofertado às pessoas idosas, seja na locomoção dentro da unidade ou para a utilização de sanitários e banho”, disse.

Com um volume de 1.000 atendimentos por mês, o Centro Dia do Idoso, que fica no Jardim Carioca, promove ações direcionadas aos idosos e seus familiares. A proposta do Centro Dia do Idoso é evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento nas Instituições de Longa Permanência (ILPIs).

A subsecretária Rosilani Tavares falou da importância das cadeiras para os idosos que possuem dificuldades de mobilidade. “São equipamentos muito importantes para trazer mais conforto aos idosos que são atendidos e que têm dificuldades para andar, principalmente os pacientes da nossa policlínica. O Centro Dia, que foi entregue à população de Guarus pelo nosso prefeito Wladimir, está totalmente reformado e equipado. E estas cadeiras serão muito úteis para o nosso atendimento”, disse Rosilani.

O Abrigo Municipal Manoel Cartucho, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, realizou nesta quarta-feira (18) um almoço especial de Natal para os seus assistidos. O evento aconteceu no jardim do equipamento, que recebeu decoração natalina. O Secretário da pasta, Rodrigo Carvalho, junto da subsecretária adjunta, Graziele Gonçalves, participou da comemoração.

De acordo com a assistente social e coordenadora do equipamento, Maria Julia Eccard, a celebração tem como objetivo fortalecer os vínculos com os assistidos, além de proporcionar um momento de lazer.

“É um momento de celebrar, de comunhão, de fortalecer parceria e também de lembrar que eles tem a gente com lar, como família. Não tem como a gente avançar na política para a população em situação de rua se a gente não escutar aqueles que vivem essa realidade todos os dias. E é isso que nós fazemos aqui no abrigo, escutamos e damos suporte para aqueles que desejam algo melhor, para que juntos possamos lutar por mudanças.” – destacou, Maria Júlia.

O Abrigo Manoel Cartucho é uma unidade voltada especificamente para pessoas em situação de rua e foi aberta durante a pandemia, com capacidade para abrigar 50 pessoas entre homens e mulheres. Além de moradia, o equipamento oferece refeições diárias, assistência psicológica, social e de saúde. Na unidade também são oferecidas diversas oficinas para os usuários.

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), realizou nesta quinta-feira (21) o tradicional almoço natalino para os frequentadores do equipamento e seus funcionários. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, e a Diretora do Departamento de Proteção Social Especial, Amélia Lopes, prestigiaram a confraternização, que contou com decoração especial, música e muita animação.

“O almoço de Natal do CentroPop é um evento muito importante, onde conseguimos proporcionar as pessoas que estão em situação de rua, que são atendidas pelo equipamento, um momento de confraternização, união e de acolhimento.” – destacou o secretário da pasta, Rodrigo Carvalho.

O Centro Pop oferece atendimento especializado às pessoas que vivem em situação de rua. Através da unidade física e das abordagens sociais, realizadas diariamente em diversos pontos do município, são oferecidos serviços à população de rua da cidade, como abrigos, regularização de documentos, encaminhamento para serviços de saúde e vagas de emprego. O equipamento fica localizado na Rua Barão da Lagoa Dourada, 23, no Centro.