A equipe de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, está em alerta para combater casos de exploração e trabalho infantil durante o período das festas de fim de ano. Nesta segunda-feira (16), uma criança, junto de sua mãe, foi flagrada em situação de mendicância no cruzamento da Avenida 13 de Maio com Rua Conselheiro Otaviano.

De acordo com a coordenadora de AEPETI, Renata Amaral, diariamente são realizadas abordagens sociais com o objetivo de orientar a sociedade e combater este tipo de prática, que submete crianças e adolescentes a diversos riscos.

“Todos os dias combatemos o trabalho infantil no município e, por isso, sabemos que o período de férias escolares e de maior movimentação nos comércios, devido à proximidade do Natal, faz com que dezenas de crianças sejam exploradas na venda de balas e uso da imagem para mendicância. É necessário que a população entenda que essa prática viola direitos, que é crime! O ideal é que a população não consuma produtos vendidos por crianças ou adolescentes e não dê dinheiro. Cabe ressaltar que as famílias que praticam essa violação de direitos são atendidas pelos CRAS e CREAS com programas socioassistenciais”, explicou Renata.

Ao ver crianças em situação de trabalho infantil, é possível denunciar pelo Disque 100 ou através do telefone municipal (22) 98147-0119, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A denúncia também pode ser feita através dos Conselhos Tutelares.

No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos. De acordo com a Lista TIP, sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, o país apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e adolescentes.

A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) realizou o último encontro do grupo reflexivo do ano, que teve como tema: Educação para Prevenção e Respeito. A ação, que aconteceu no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista, faz parte da campanha conjunta do Dezembro Vermelho, mês dedicado à prevenção, combate, assistência e promoção dos direitos das pessoas vivendo com HIV, AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

Participaram do grupo reflexivo a psicóloga Vilma Cardozo e a assistente social Letícia Barreto, ambas da equipe do Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites Virais, que funciona no Centro de Doenças Infecto-Parasitárias (CDIP), além da participação especial da Célida Luna, enfermeira no Ambulatório LGBTQIAPN+, e da Joyce Vasconcelos, representando a Subsecretaria Municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SIRDH).

“Tivemos a honra de contar com a presença dessas profissionais maravilhosas.  Foi uma tarde de muito aprendizado, troca de experiências e reflexões importantes para construção uma sociedade mais inclusiva e informada. Agradecemos imensamente a todas que estiveram presentes e contribuíram para o sucesso desse momento”, disse a subsecretária Josiane Viana.

As subsecretarias de Políticas para Mulheres e de Igualdade Racial e Direitos Humanos são ligadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS). O evento, na última quinta-feira (12), encerrou as ações do grupo reflexivo de 2024.

O Centro de Convivência Oficina de Letras, em Tócos, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), promoveu nesta quinta-feira (12) a formatura das primeiras turmas de oficinas oferecidas gratuitamente pelo equipamento. Ao todo, 19 alunas receberam seus certificados de qualificação nas áreas de Designer de Sobrancelhas, Escovista, Manicure e Bordado Livre.

A cerimônia foi prestigiada pelo secretário da pasta, Rodrigo Carvalho, que parabenizou as formandas e relembrou a trajetória para a abertura do equipamento.

“A gente fica muito feliz de ver essas alunas recebendo seus certificados, sendo as primeiras a concluírem as oficinas desse espaço que é um sonho desde 2022. Através de grandes parceiros, como os proprietários desse imóvel, a gestão do prefeito Wladimir Garotinho conseguiu abrir com esse equipamento para oferecer à população de Tócos e da Baixada Campista muitas oportunidades”, destacou Rodrigo.

Lara Karoline Azevedo e Maria do Carmo Oliveira participaram das oficinas de Designer de Sobrancelhas e já querem seguir na profissão. “Foi um momento de aprendizado e conhecimento muito bom. Eu não conhecia muito sobre essa área e gostei bastante. Penso em futuramente trabalhar na área”, disse Lara.

Inaugurado em julho deste ano, o Centro de Convivência Oficina de Letras oferece oficinas através do Departamento de Programas e Projetos da SMDHS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Em breve a unidade também vai dar início ao curso de Informática, através do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac).