A Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, que está ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, está preparando uma ação para a população, com atendimentos gratuitos de Direito da Família, como pensão alimentícia, guarda, investigação de paternidade, divórcio, além de outras ações. O evento será realizado no dia 20 de outubro, uma segunda-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, que fica na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 165, no Centro.

Por meio das equipes da subsecretaria, o cidadão poderá resolver sua situação jurídica sem custos e com o suporte necessário. De acordo com a subsecretária de Justiça e Assistência Judiciária, Danielle Campos, a iniciativa foi pensada para facilitar o acesso à Justiça, principalmente neste período que antecede o recesso forense, quando a procura aumenta ainda mais.

“Em dezembro, nós temos o recesso forense, que começa no dia 20 e vai até 20 de janeiro. É um período em que os processos param. Então, a gente resolveu organizar esse mutirão com bastante atendimentos para que mães, por exemplo, deem entrada em ações do Direito de Família. Assim, vamos atender à demanda de quem não conseguiu agilizar a situação das pessoas que necessitam de assistência jurídica neste fim de ano”, explicou a subsecretária.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania firmou parceria com o Sebrae para a realização de oficinas voltadas à promoção da inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, via empreendedorismo. A colaboração também tem como objetivo implementar o Programa de Inclusão Produtiva do Sebrae, oferecendo diversos programas e soluções para que os usuários da rede socioassistencial sejam capazes de gerar sua própria renda de maneira digna e estável.

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Rodrigo Carvalho, o trabalho conjunto já começa a ser desenvolvido nos próximos dias, com o início das aulas dos cursos livres oferecidos pelo Departamento de Programas e Projetos da SMASC.

“Nosso objetivo é fazer com que as pessoas tenham oportunidades de se qualificar e se colocar no mercado de trabalho para criar sua própria renda. Vamos dar início nesta semana a mais uma temporada de cursos livres de barbeiro, manicure, confecção de salgados, entre outros, voltados para o público da assistência, e ter o Sebrae com a gente, oferecendo essas oficinas, será uma parceria muito importante para que as pessoas consigam desenvolver suas habilidades e tenham meios de vender seus serviços ou produtos”, destacou Rodrigo Carvalho.

Para tratar do cronograma de atividades, a equipe de coordenação do Sebrae Norte Fluminense se reuniu com a equipe técnica da SMASC. Segundo o coordenador do Sebrae na Região, Guilherme Reche, as expectativas são as melhores possíveis para a execução da parceria.

“Nós temos uma expectativa muito boa em relação a essa parceria, uma parceria que a gente já vem namorando há algum tempo, justamente para que a gente tenha aqui um dos nossos principais programas hoje de atuação com aqueles que estão em vulnerabilidade social, que é o nosso programa de inclusão produtiva. É um programa estruturado, que visa qualificar todos os servidores dos Cras, Creas, inicialmente, com todas as suas equipes e, depois, em continuidade, a gente passa a fazer todos os atendimentos às pessoas, à sociedade local, nos territórios, para que eles possam ter cada vez mais dignidade, geração de renda e, por meio do empreendedorismo ou de qualquer atividade comercial, gerar frutos para a própria família”, comentou Guilherme Reche.

A reunião contou com a participação do subsecretário Executivo da SMASC, Fagner Azeredo; o chefe de gabinete da SMASC, Ruan Barros; a gerente geral dos Cras, Verônica Rocha; e a técnica responsável pelo Departamento de Programas e Projetos da SMASC, Raquel Farias.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania distribuiu, nesta terça-feira (30), as senhas para o atendimento do Mutirão de Atualização do Cadastro Único do Parque Eldorado, que vai acontecer nesta quarta (1º), quinta (2) e sexta-feira (3). Com as credenciais em mãos, as famílias referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da Codin e da Praça CEU serão atendidas com hora marcada, a partir das 9h.

Foram distribuídas 800 vagas para os três dias de ação. Para que o atendimento siga dentro da normalidade, o titular do CadÚnico deve comparecer no dia e horário marcados, apresentando a credencial e documentos pessoais, como RG e CPF. De acordo com o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Rodrigo Carvalho, a distribuição de senhas um dia antes dos atendimentos garante comodidade para as famílias e agilidade no processo de atualização cadastral.

“A distribuição das senhas, que a gente vem adotando há alguns meses, está surtindo efeito positivo. Antes dos atendimentos do mutirão, é reservado um dia para que as famílias sejam credenciadas com pulseiras, com anotações do CPF, RG, além dos dias e horários em que serão atendidas. Assim, as pessoas não precisam dormir nas filas e também não ficam inseguras de não serem atendidas na ação. A distribuição também garante que a pessoa chegue para o dia da atualização cadastral com horário marcado, permitindo que ela termine o processo de forma rápida e eficiente”, explicou.

O atendimento está sendo direcionado às famílias que estão nas seguintes situações: CadÚnico desatualizado há mais de dois anos; BPC bloqueado/cancelado por falta de atualização do CadÚnico; Bolsa Família bloqueado/cancelado também por falta de atualização da base de dados.

A moradora do Parque Eldorado Lia Márcia Porto dos Santos, de 65 anos, marcou o atendimento para esta quarta-feira, às 10h. Com as senhas em mãos e horário marcado, ela elogiou o agendamento. “Amanhã vou chegar aqui só para ser atendida mesmo, porque consegui agilizar a marcação de forma rápida. Eu estou com algumas pendências no meu cadastro, mas já está tudo certo para atualizar”, disse a aposentada.

Ismênia Beatriz Gomes, também do Parque Eldorado, foi agendada para o primeiro horário desta quarta, às 9h. “No horário marcado é bem melhor, porque a gente é atendido e sai mais cedo. Eu achei ótimo, porque todo mundo já está agendado. Foi melhor para todo mundo”, comentou a dona de casa.

“No dia da distribuição das pulseiras, as pessoas já se organizaram para que nos dias de atendimento elas sejam atendidas com hora marcada. E vai ser tranquilo, como aconteceu anteriormente. A atualização é fundamental para que as famílias tenham acesso aos programas e serviços. Com o CadÚnico atualizado, o Governo Federal analisa e verifica se há necessidade de revisão ou bloqueio de benefícios e programas sociais, como Bolsa Família ou BCP. Então, essa ação é de extrema importância para as famílias que estejam com o cadastro desatualizado”, explicou a diretora de Transferência de Renda e Combate à Fome, Kamila Oliveira, que é instrutora do CadÚnico no município.

Somente em 2025 foram realizados sete mutirões de atualização do Cadastro Único em diferentes pontos do município, atendendo mais de 10 mil pessoas. A última edição aconteceu em agosto, para as famílias referenciadas no Cras da Chatuba. Além dos mutirões, a população ainda pode solicitar o atendimento por meio de outras ações, como o Social + Perto. Também existe a opção de atualização por meio de agendamento on-line, procedimento que é aberto sempre ao final de cada mês para atendimento nos Cras.