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Após se reunir com os moradores do residencial Novo Horizonte, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social realizou, nesta semana, a demarcação das 772 unidades que serão entregues. Esse processo, que foi feito pela equipe do setor de Supervisão de Habitação da SMDHS, teve como objetivo a colocação dos números de lotes. A entrega do título de posse das casas está prevista para acontecer no segundo semestre deste ano.

Feita a demarcação, equipes técnicas da pasta vão, na semana que vem, iniciar o processo de cadastramento das famílias. Nesta etapa, serão coletados os dados de todos os componentes familiares, como RG, CPF, entre outros.

Em 2024, o prefeito Wladimir Garotinho assinou a declaração para construção de 600 moradias por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Três contratos já foram assinados, dois deles visando à construção de 400 casas em Donana. O outro foi para a construção 200 unidades habitacionais no Jardim Ceasa, em Guarus, que terão entre os primeiros beneficiados os cadastrados no Aluguel Social da Prefeitura e os do conjunto Novo Horizonte que não conseguiram tomar posse.

A construção das unidades ficará a cargo da Predifort Engenharia. Relançado em 2023, o Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para a população em situação de vulnerabilidade social.

O distrito de Travessão de Campos recebe nesta quinta-feira (22) o Mutirão de Atualização do Cadastro Único, ação coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, que teve início na quarta (21). O objetivo é atender famílias que estão com o CadÚnico desatualizado ou com programas sociais suspensos ou cancelados, como o BPC LOAS e o Bolsa Família.

Para essa ação, foram distribuídas 1.200 senhas, sendo 600 para cada dia, para que o atendimento ocorresse de forma tranquila. As famílias são atendidas em horário marcado, com atendimento a partir das 9h.

“Eu achei uma estratégia boa, porque tem muita gente precisando de atendimento. Foi perfeito esse mutirão. Foi muito bom vocês terem feito essa ação, porque vai ajudar muito a população”, elogiou Lélia da Costa, moradora de Travessão.

Esta é a quinta ação voltada para a atualização do Cadastro Único. Em abril, três mutirões foram realizados em pontos diferentes, como Goitacazes, Parque Guarus e Centro. Em fevereiro, duas ações foram realizadas no Jardim Carioca. Quase 8 mil pessoas já foram atendidas. De acordo com a coordenadora do CadÚnico em Campos, Kamila Oliveira, a estratégia está sendo adotada, inclusive com distribuição de senhas, com o objetivo de facilitar o acesso e atingir o maior público.

“Essas ações são importantíssimas para a população, porque a gente oferta mais um caminho de atendimento. A gente atinge um grande público dentro do território, evitando deslocamento para outras áreas, como o Centro. O Mutirão está organizado, com credenciamento, com horários específicos para as famílias serem atendidas, locais para sentar e com agilidade”, disse Kamila.

A coordenadora ainda explicou que, além dos mutirões, as famílias que estão com pendências no CadÚnico têm outras opções para o procedimento de atualização, como o agendamento que é aberto pelo site todas as sextas-feiras.

“A gente tem outras formas de atendimento. A gente atualiza através de visitações domiciliares, quando atualizamos os cadastros das famílias que estão sendo alvo dessa busca ativa. Também existe a atualização a partir do agendamento aberto às sextas-feiras, com atendimento realizado nos CRAS. Além disso, realizamos o procedimento nas outras ações promovidas em nosso município, como Prefeitura em Ação, Social + Perto, entre outros”, explicou.

Jéssica Carla Ferreira foi atendida em Travessão e saiu da Vila Olímpica com o CadÚnico atualizado. “Graças a Deus eu estou indo embora cadastrada. Minha filha é beneficiária do BPC LOAS e sem o Cadastro Único ficaria difícil”, disse a moradora.

A Usina de Letras Geraldo Silveira Coutinho, em Tócos, ganhou, na tarde dessa terça-feira (20), uma sala totalmente equipada para a oferta de cursos da área de informática para a população do distrito e bairro vizinhos, especialmente para jovens e adultos. O espaço, chamado de Centro de Empoderamento Digital, foi equipado pela Prefeitura e conta com computadores novos, televisão para o acompanhamento das aulas e climatização.

O novo espaço foi montado a partir de um projeto do Centro de Informação e Dados de Campos (CIDAC) em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e a ONG Recode, entidade que promove o empoderamento digital de jovens. Participaram da entrega os secretários Rodrigo Carvalho e Fellipe Augusto Almeida, os subsecretários José Vicente Alves e Gilberto Totinho, os vereadores Wainer Teixeira e Marcione da Farmácia, a coordenadora da Usina de Letras, Elisieli Cristina, além das equipes de funcionários do equipamento.

Duas turmas já foram abertas com 10 alunos cada. O primeiro curso será de letramento digital, que é chamado de “Comece do Zero”. Em seguida, serão iniciadas as aulas de ferramentas digitais, que incluem noções sobre o Pacote Office, como Word e Excel. Profissionais da tecnologia da informação que atuam no CIDAC serão os responsáveis pelas aulas. A ONG Recode ficou responsável por ceder o conteúdo pragmático para que as aulas sejam ministradas.

“O fruto dessa parceria será o treinamento e o letramento digital dos nossos jovens da Baixada, fazendo com que eles tenham acesso aos cursos de informática que a Recode nos oferece através de sua plataforma. Eles vão aprender o letramento, que é o básico sobre o mundo digital. Depois, vão poder trabalhar com plataformas da Microsoft, como Word, Excel, PowerPoint, para que consigam uma vaga de emprego com mais qualificação profissional”, explicou o subsecretário do CIDAC, José Vicente Alves.

A Usina de Letras de Tócos funciona como uma unidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertando diversos cursos e oficinas, sendo ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. O secretário da pasta, Rodrigo Carvalho, falou sobre mais esse passo importante na oferta de serviços.

“A gente acreditou muito no projeto inicial da Usina de Letras de Tócos, que hoje está inaugurando um importante centro de informática. Através de parcerias, conseguimos montar essa sala de ponta para que os alunos saiam daqui capacitados. Esse também é o papel da Assistência Social: descentralizar os atendimentos para que serviços cheguem cada vez mais em diferentes pontos, como vai acontecer com os jovens de Tócos a partir de agora”, comentou Rodrigo.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fellipe Augusto Almeida, explicou que o Centro de Empoderamento Digital servirá como um grande facilitador de oportunidades no mercado de trabalho para os jovens e adultos que participarão das aulas.

“No mundo globalizado que a gente vive hoje, ter o domínio das ferramentas tecnológicas, ser um usuário de internet e dominar o uso de um computador são capacidades que fazem todos os candidatos saltarem na frente. Ter esses conhecimentos proporciona uma condição melhor de inserção no mercado de trabalho. O objetivo da sala é justamente esse, capacitar os jovens e adultos da localidade de Tócos e do entorno para que eles possam ir para o mercado de trabalho mais preparados”, explicou.

Matheus de Araújo, de 15 anos, será um dos alunos do Centro de Empoderamento Digital. Animado, ele diz que espera se profissionalizar para conseguir um bom emprego. “Eu estou com uma expectativa muito grande em poder participar das aulas e tentar uma boa vaga de emprego futuramente”, disse o estudante.

“Eu sempre digo que é preciso estimular os jovens para que ferramentas como essas os coloquem em posição de igualdade na sociedade”, comentou o vereador Wainer Teixeira.

“É muito importante agradecer à Usina por ter cedido esse espaço, porque hoje estamos realizando um sonho. É um sonho que está só no começo, mas a Usina de Letras vai avançar ainda mais”, comentou o também vereador Marcione da Farmácia.

Reaberta pelo prefeito Wladimir Garotinho em julho de 2024, a Usina de Letras de Tócos oferta oficinas, cursos e atividades. De propriedade da Usina de Tócos, a Usina de Letras foi cedida ao município por 10 anos de uso. A Usina de Letras de Tócos está localizada na Rua Guilherme Morisson, nº 828, em Tócos.

Moradores de Goitacazes e bairros vizinhos serão atendidos, a partir de agora, com um polo do Café do Trabalhador na Praça São Gonçalo. A inauguração aconteceu na manhã desta terça-feira (20). O programa, que foi inaugurado pelo prefeito Wladimir Garotinho em 2021, oferece café da manhã a milhares de trabalhadores, das 7h às 09h, sempre de segunda a sexta-feira.

A população marcou presença neste primeiro dia de funcionamento. A abertura do Café do Trabalhador de Goitacazes contou também com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho; da subsecretária Grazielle Gonçalves; do vereador Kassiano Tavares; além das equipes da SMDSH.

A instalação do polo do serviço em Goitacazes substitui a antiga unidade que funcionava nos mesmos moldes na Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. De acordo com o secretário Rodrigo Carvalho, a medida faz parte do processo de descentralização dos serviços da SMDHS.

“A Política de Assistência Social também preza pela descentralização e redistribuição dos serviços, oferecendo ainda mais atendimentos à população que reside em locais mais distantes da região central. Mesmo com essa mudança, a população do Centro não ficará desassistida, porque o café da manhã continuará agora, por intermédio do Restaurante do Povo, na Praça da República. Estamos muito felizes em poder entregar essa unidade, que foi pensada e montada com carinho para atender aos nossos trabalhadores de Goitacazes e região. É fazer com que a assistência chegue perto das pessoas onde elas residam”, explicou o secretário.

O Café do Trabalhador oferta cerca de 500 kits de segunda a sexta-feira, com café comum ou com leite, pão e fruta. O objetivo principal da oferta do café da manhã é garantir a segurança alimentar dos munícipes que circulam por esses locais a caminho do trabalho, mas na correria ou por falta de recursos não conseguem realizar a refeição, que é uma das mais importantes do dia. O Café do Trabalhador ainda tem outra unidade em funcionamento na Pracinha do Amarelinho, em Guarus.

A dona de casa Lucélia Gomes, que é moradora de Tócos, passava pela Praça São Gonçalo quando o Café do Trabalhador foi inaugurado. Ela aprovou a instalação da unidade. “Muito bom, porque tem muitas pessoas que necessitam, né? Quantos por aí não têm um cafezinho para tomar de manhã. Isso vai ajudar muito a população, principalmente de Goitacazes, porque a gente sabe que tem muitas pessoas que estão na rua. Que essa iniciativa possa se expandir para vários outros bairros. Seria muito bom”, disse.

“Muita gente sai para trabalhar em jejum, porque não têm condições de ter um café da manhã em casa todos os dias. Eu vim comprar uma água e já cheguei aqui e encontrei um cafezinho para fortalecer. Muito bom”, contou a moradora Alcinéia Reis.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, vem realizando reuniões com suas equipes para alinhamento técnico dos programas e benefícios sociais. Em mais um cruzamento de dados com base nas informações do Cadastro Único, um grupo de beneficiários do Cartão Goitaca será desligado do programa porque não atende mais o critério de elegibilidade do programa, de acordo com a Lei Municipal nº 9.111, de 2021. Já outras 564 famílias estão sendo convocadas para um Mutirão de Atualização do CadÚnico. A ação será na semana que vem, do dia 26 ao dia 30, no Centro. É importante que os titulares compareçam para que o benefício não seja cancelado. A lista com os convocados e os dias que eles devem atualizar pode ser acessada AQUI.

Os beneficiários que serão desligados atingiram renda per capita superior a R$ 218,00. Renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa. O desligamento deste mês de maio será a partir do dia 1º de junho, quando essas famílias não receberão mais o benefício.

Além da lei municipal, o cruzamento de dados é feito com base em recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A análise é feita pelas informações do Sistema de Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (Cecad), base que dispõe características socioeconômicas das pessoas incluídas no CadÚnico no município, como domicílio, faixa etária, renda, composição familiar, entre outras.

“Essa ferramenta é fundamental para identificarmos a situação de famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família e de outros programas sociais, como o Cartão Goitacá. As nossas equipes, desde quando o Cartão Goitacá foi criado, fazem esse cruzamento de dados mensalmente. A renda estabelecida para concessão do benefício é de até 218 reais por pessoa que mora na casa, então quando esse valor é superado, a lei diz que o benefício não pode mais ser concedido”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.

564 famílias terão que atualizar o Cadastro Único

A nova análise de dados das equipes técnicas da SMDHS também identificou um grupo de 564 famílias com inconsistências de informações no Cadastro Único. No caso destas, a Prefeitura irá disponibilizar um mutirão de atualização do CadÚnico na próxima semana, entre os dias 26 e 30 de maio, para a regularização do CadÚnico. A ação vai acontecer na Gestão do Cadastro Único, que fica na Rua Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa), 565, no Centro, ao lado da funerária Boa Viagem. A lista completa com o nome dos convocados pode ser conferida AQUI.

Para ser atendido, o titular do Cartão Goitacá deve ficar atento às documentações necessárias, que são as mesmas para o atendimento de atualização comum do Cadastro Único. São eles: identidade ou documento com foto do titular familiar e de todos os moradores; CPF; carteira de trabalho; título de eleitor; comprovante de residência; e certidão de nascimento dos menores de 18 anos. Versões digitais do RG, da CNH e do título de eleitor (com biometria cadastrada) também serão aceitas. Já os documentos rasgados, rasurados, vencidos, colados, grampeados, além de RG e CPF plastificados, não serão aceitos.

Lançado em 2022 com o objetivo de garantir a segurança alimentar de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, durante a avaliação técnica para a inserção de novos beneficiários ao programa, são priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.