Com um caderno e lápis ao seu alcance, Higor da Silva Pereira, de 28 anos, começa a escrever um novo capítulo para a sua vida. Ele, que é assistido Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), equipamento que oferece atendimento às pessoas que vivem em situação de rua, voltou a estudar em 2025. Com o apoio das equipes do Centro Pop, Higor foi matriculado na rede municipal de ensino, na Escola Municipal Amaro Prata Tavares, no Centro. O Centro Pop é um dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

Devidamente matriculado no 7º ano, uniformizado e com todos os materiais necessários, Higor vê a educação como uma oportunidade para superar as adversidades encontradas por uma pessoa que vive nas ruas. “Eu estou me sentindo muito bem na escola junto com os amigos, os funcionários e professores. Lá eu conheci gente nova, leio e estudo. Eu quero melhorar e ser alguém na vida. Talvez ser um professor ou um advogado”, disse Higor.

O novo estudante é assistido do Centro Pop. No equipamento, ele realiza algumas atividades do dia a dia, como banho, refeições, rodas de conversa, palestras, entre outras atividades. Ele já esteve em alguns abrigos municipais da Prefeitura, mas ainda vive nas ruas, já que a decisão de permanecer nos acolhimentos é individual. Paciente psiquiátrico, ele também está em acompanhamento através do CAPS III. “Se não fosse pelo Centro Pop, digo por todo mundo que trabalha aqui, eu não conseguiria essa oportunidade. Vivendo nas ruas, sem o auxílio do Centro Pop, talvez eu nem estaria vivo”, contou.

Com as equipes técnicas, o Centro Pop, realiza diariamente abordagens com a população em situação de rua como a oferta de vagas em acolhimentos municipais, retirada de documentos, serviços de saúde, entre outros. Através do Centro Pop, são ofertadas as vagas em abrigos municipais. O secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, destaca a importância das ações para a construção de uma nova realidade para os assistidos.

“Só em 2024, realizamos mais de 5.500 abordagens nas ruas de Campos, levando os nossos serviços, inclusive disponibilizando as vagas em nossos abrigos municipais. A história do Higor começou a ser mudada a partir da nossa abordagem social, que o levou ao Centro Pop e fez, através das atividades diárias, que ele voltasse para a escola. É um orgulho muito grande para todos nós que trabalhamos com a Assistência Social, porque o intuito é fazer com que o indivíduo reconstrua sua vida, seus laços, autoestima e dignidade”, disse o secretário.

O incentivo para que Higor voltasse a estudar veio da psicopedagoga do Centro Pop, Leyde Jane Silveira. Sempre às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, ela coordena reuniões com os usuários. A profissional explica que durante os encontros, as atividades pedagógicas como pinturas, leituras e bate-papo sobre oportunidades de trabalho, qualificação e aprendizado, têm o objetivo de despertar o interesse pelos estudos, que foram abandonados em função da situação em que eles se encontram. Durante esse processo, o Higor se interessou em voltar a estudar. Assim, Leyde realizou a pré-matrícula, que foi confirmada posteriormente.

“A pedagogia no Centro POP é uma pedagogia voltada para os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e também para o Atendimento Educacional Especializado. Essa proposta surgiu no ano passado, quando eu cheguei no Centro POP e observei que tinham muitos dos nossos usuários que não se interessavam por estudar. Nós iniciamos o nosso trabalho fazendo que eles entendessem, através de atividades lúdicas e com uma atividade educacional especializada, que eles podiam fazer e participar, sentindo que eles são capazes de produzir algo”, explicou a profissional.

Além de pedagogos, as equipes do Centro Pop são formadas por assistentes sociais, psicólogos e orientadores sociais. Diariamente, o equipamento que é referência para a oferta de serviços à população de rua da cidade realiza abordagens sociais às pessoas que vivem nessa situação. Caso aceite ser atendido, o indivíduo passa a contar com oferta de abrigos, regularização de documentos, encaminhamento para serviços de saúde e emprego.

“Higor chegou com várias situações. Então, de acordo com a necessidade dele, entendemos que seria interessante oferecer a possibilidade de retorno à escola. E foi aí que ele resolveu voltar. A gente espera que esse retorno seja um start na vida dele. Esse é o papel do Centro Pop, que faz com que eles todos retomem sua dignidade e autoestima. O mundo já mostra muita coisa que não é do bem, então a gente tenta mostrar sempre o outro lado da moeda para que eles cresçam”, acrescentou a supervisora do Centro Pop, Isabela Araújo.

A Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou, na tarde desta sexta-feira (21), o Baile de Carnaval para os idosos que frequentam o equipamento. Uma tarde repleta de alegria, dança e muita música ao som da Banda de Fanfarra da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), que garantiu a animação tocando as tradicionais marchinhas e grandes sucessos do Carnaval. Vestidos a caráter, com belas fantasias, os idosos eram pura diversão na matinê.

O espaço ganhou decoração especial, com muito brilho, enfeites e serpentinas. E ainda teve o tradicional Desfile da Melhor Fantasia, nas categorias feminino e masculina. A subsecretaria Rosilani Tavares falou com entusiasmo da matinê, que, segundo ela, é realizada todo ano em atendimento aos pedidos dos idosos.

“Eles esperam ansiosos por esse momento de alegria e, nós da Terceira Idade, temos essa função de levar os idosos a se unirem, brincarem, a se relacionarem uns com os outros, porque isso faz bem para eles, é mais saúde para eles, faz bem para a mente, faz bem para a alma. Preparamos essa festa com todo carinho que eles merecem”, disse Rosilane.

A aluna de Teatro, integrante do grupo “É nóis na fita”, Irenilda Ribeiro, de 82 anos, carrega o título de rainha do carnaval da Terceira Idade 2025. Ela caprichou na escolha da fantasia. Para a aposentada, os eventos do Clube e da Policlínica, que funciona no local, são muito animados. “Amo o Carnaval e amo estar aqui. Adoro todas as festas da Terceira idade e faço questão de participar de todas”, afirmou a rainha.

A Lei de Benefícios Eventuais (Lei Municipal nª 9109/2021), que completou três anos de vigência em novembro de 2024, garante a concessão de benefícios temporários, a partir do parecer técnico dos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para prevenir e minimizar os impactos de situações adversas e de vulnerabilidade de famílias que não possuem condições de arcar com os próprios recursos, como as calamidades, morte, nascimento, etc. Dentro da lei, estão o Aluguel Social, Auxílio Funeral, Mãe Coruja e Cestas Básicas.

Apenas em 2024 foram 11.500 famílias atendidas através da lei, sendo 851 com Auxílio Funeral, 400 com Aluguel Social, 9.452 através da concessão das Cestas Básicas e 797 com o Mãe Coruja.

Para garantir moradia nas situações de desastres e de calamidade pública, além de outras situações sociais que comprometem a sobrevivência, como ruptura de vínculos familiares ou violência, o município, através da Lei de Benefícios Eventuais, concede o Aluguel Social. As famílias beneficiárias são aquelas inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único). O prazo máximo de concessão do benefício previsto nesta Lei é de 12 meses, podendo ser prorrogado somente em casos excepcionais. A responsável pela Coordenação de Benefícios Eventuais, Fátima Caldas, explica que o desligamento de famílias beneficiárias acontece de forma regular, tendo em vista o prazo de concessão expirado ou pelo fato da família não se enquadrar mais no critério de beneficiária.

“Segundo a Lei, os benefícios eventuais, como o Aluguel Social, não são permanentes, mas temporários para aquelas famílias que estão passando por situações de calamidade. As equipes técnicas dos CRAS e CREAS realizam sempre o cruzamento de informações e dados com base no CadÚnico, além do acompanhamento familiar. A gente também recebe a demanda de outras famílias que precisam ser realocadas para tal benefício, que possuem laudos da Defesa Civil sobre a situação de sua residência, por exemplo, e também devem entrar como beneficiárias. Então, o desligamento é algo normal, dentro do que prevê a lei”, explicou Fátima.

Atualmente, o município tem 350 famílias beneficiárias do Aluguel Social, por exemplo. Ainda segundo Fátima Caldas, os beneficiários do Aluguel Social, mesmo aqueles que foram desligados, terão prioridade nos planos habitacionais. “As famílias desligadas ainda continuam sendo acompanhadas pelos nossos equipamentos para que sejam atendidas através dos programas habitacionais”, finalizou.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, o governo municipal vem buscando alternativas para diminuir o déficit habitacional no município de Campos para diminuir o impacto, principalmente, para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. “No ano passado, o prefeito assinou contratos com a Caixa para a construção de cerca de 600 casas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Com a construção e entrega dessas casas, que serão prioritariamente destinadas às famílias beneficiárias do Aluguel Social, teremos um avanço muito grande no trabalho dentro do âmbito habitacional do nosso município”, disse o secretário.

CARTÃO GOITACÁ

Criado pelo prefeito Wladimir Garotinho com o objetivo de garantir a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social, o Cartão Goitacá tem atualmente cerca de 20 mil beneficiários. A inserção ou desligamento dos beneficiários também ocorre por meio da avaliação criteriosa de assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, com base em recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), acompanham as avaliações. “Os profissionais que atuam nos CRAS e CREAS são aptos a verificar a pertinência da inserção dos usuários do Cartão Goitacá e também nos outros benefícios concedidos pelo município. A avaliação é criteriosa que vai do cruzamento de dados do CadÚnico, com base também no CPF, além do acompanhamento familiar”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.

Lançado em maio de 2022, o Cartão Goitacá faz parte do atendimento da Prefeitura ao que estabelece a Política Nacional de Assistência Social, no sentido de garantir a segurança alimentar da população que vive em situação de vulnerabilidade. O programa foi desenvolvido de forma técnica e se tornou lei, após ser apresentado na Câmara dos Vereadores e aprovado por unanimidade.