A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, através da Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promoveu nesta terça-feira (09) uma capacitação de operacionalização do Plano de acompanhamento do Programa BPC na Escola, voltado para garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O assessoramento técnico, destinado às equipes técnicas dos 15 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, foi conduzido pela coordenadora técnica do programa BPC na Escola da SMASC, Claudia Mendes. Na ocasião foram apresentadas ferramentas de trabalho, planejamentos de ações e alinhamento de estratégias para enfrentamento de barreiras e garantia de execução do programa.

O Programa BPC na Escola aconteceu por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal. Por meio do Acompanhamento de Beneficiários que são apontadas diversas atividades e ações que podem ser feitas para superação das barreiras vivenciadas pelas crianças e adolescentes com deficiência. É uma forma das equipes dos CRAS teM como encaminhar os beneficiários e suas famílias aos serviços socioassistenciais ou a outras políticas públicas, quando for necessário.

O Centro de Assistência Social e Terapêutico “Diva Marina Goulart” (APOE) recebeu, nesta terça-feira (9), mais uma edição do o programa “Social + Inclusivo”, que levou aos assistidos e seus familiares diversos serviços gratuitos, como atendimentos de saúde, emissão de passe municipal e estadual, informações sobre matrícula, cuidadores e transporte escolar, entre outros serviços de grande importância. A primeira-dama Tassiana Oliveira, acompanhada do secretário de Assistência Social e Cidadania, Rodrigo Carvalho, prestigiaram a ação.

“As mães de pessoas com deficiência já têm muitas dificuldades pela dedicação potencializada que elas têm com seus filhos. Os assistidos estão em um lugar em que eles já estão acostumados, acolhedor e pensado para um cuidado especial. Reunir esses serviços de extrema importância em um só lugar é facilitar e tornar acessível um atendimento que é de direito dessas pessoas. O Social + Perto já é uma iniciativa muito especial, então o Social + Inclusivo é um projeto para reafirmar que a inclusão é necessária”, disse Tassiana.

O secretário Rodrigo Carvalho destacou a importância da realização do Social + Inclusivo, que tem o objetivo de reunir dentro das entidades os serviços que as famílias de pessoas com deficiência podem ter dificuldades de acesso.

“O Social + Inclusivo é um projeto muito importante para as pessoas com deficiência e seus familiares, pois reúne, em um só lugar, os mais diversos atendimentos da Assistência Social e outras pastas da Prefeitura. Muitas famílias têm dificuldades de acessar os equipamentos pela condição do assistido e também pela falta de tempo. Hoje, foi mais um dia especial aqui na Apoe, porque além dos serviços ofertados, também pudemos conhecer as histórias de cada um e reforçar a garantia de direitos”, destacou Rodrigo.

Na ocasião, também foram atendidos os assistidos de outras entidades, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (APAPE) e Educandário para Cegos São José Operário.

Também participaram do evento a subsecretária adjunta da SMASC, Grazielle Gonçalves; o secretário municipal Casa Civil, Suledil Bernardino; a diretora da Proteção Básica, Paloma Campos; a subsecretária de Gestão do SUAS do município, Aline Giovannin; o secretário executivo do Procon Campos, Carlos Fernando Monteiro; além de representantes e equipes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Rosemare Ramos é mãe de um assistido da APAPE. Ela, que elogiou a iniciativa, aproveitou para atualizar o Cadastro Único e fazer as sobrancelhas e unhas.

“É uma iniciativa muito boa, porque dá a oportunidade a quem não tem como agir muitas coisas, na correria do dia a dia. Em um só lugar, a gente consegue resolver tudo de uma vez. Com os atendimentos do CRAS, a gente conseguiu atualizar vários dados”, disse.

A presidente da Apoe, Pryscila Marins, aprovou a iniciativa de levar os serviços das Prefeitura para dentro da instituição, que tem cerca de 600 assistidos entre pessoas com deficiência e seus familiares. “As mães de crianças atípicas geralmente têm limitações, tanto geográficas quanto dos próprios filhos. Quando a gente conversou com o secretário Rodrigo Carvalho para a gente falar sobre a questão do Social + Inclusivo foi justamente pensando nessas mães que não têm como ir a um determinado lugar, porque é difícil se deslocar ou esperar muito com os filhos. Trazendo o atendimento para cá, reunindo as mães de todas as instituições, temos um resultado melhor”, explicou.

Mãe de um casal atendido na APOE, Loren de Almeida falou da importância do Social + Inclusivo para as mães atípicas. “Para a gente que é mãe atípica, às vezes fica difícil até para fazer uma sobrancelha, por conta da nossa correria diária com os filhos. Além disso, tem a questão da acessibilidade. A ideia de reunir os atendimentos aqui foi muito boa, porque facilita para todo mundo”, falou a mãe.

O “Social + Inclusivo” é realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Participam da ação também outras pastas e órgãos municipais, como o Instituto como Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT); Secretaria Municipal de Saúde (FMS) e Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). O projeto tem o apoio da concessionária Águas do Paraíba.

O município de Campos sediou nesta quarta-feira (3) e quinta-feira (4) a Oficina Intersetorial para qualificar equipes técnicas para situações de calamidade nas cidades da região Norte Fluminense. Promovida pelo Governo do Estado, a ação acontece na Universidade Federal Fluminense (UFF) e conta com a participação de secretários, representantes e profissionais de departamentos ligados às secretarias municipais de Assistência Social e Cidadania, de Defesa Civil e de Saúde da Prefeitura.

A oficina é ministrada através de uma parceria entre as pastas estaduais de Desenvolvimento Humano e Direitos Humanos, Defesa Civil e Saúde. Através da capacitação, os profissionais são preparados para atuar em situações de emergência, com ênfase na gestão de abrigos e na proteção de populações vulneráveis.

O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Rodrigo Carvalho, ressaltou que a capacitação vai reforçar as ações que já são realizadas pela Assistência Social do município em situação de calamidade.

“Durante as chuvas que atingiram a região de Santo Eduardo no final de março deste ano, tivemos um grande desafio que foi atender a população atingida, levando alimentação, fornecendo abrigos e os serviços da Assistência Social. Essa capacitação vem para acrescentar ainda mais a capacidade do nosso trabalho. A gente sabe que o verão é um período de chuvas, cheias e de momentos complicados. Por isso, é de extrema importância receber a equipe do Estado nessa capacitação voltada para ajudar não só o nosso município, mas as cidades da nossa região”, disse o secretário.

O secretário municipal de Defesa Civil, Alcemir Pascoutto, destacou a importância da oficina com a participação de outras pastas municipais e estaduais, já que o verão, período de fortes chuvas, está próximo do início.

“A gente já está no período de pré-verão. Quando o Estado se aproxima do município, os dois entes federativos trabalham em prol da população e buscam recursos e formas de proteger as pessoas em situações de calamidade e eventos de desastres. Eu vejo essa capacitação como um momento ímpar para nós. Primeiro, pelo aprendizado e oportunidade de conhecermos os nossos papéis, entre as secretarias, naquela localidade afetada e nos abrigos. Segundo por trazer resultados positivos com mais celeridade para atender a nossa população”, destacou Pascoutto.

A tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Eliane Cristine, que atua também como psicóloga da Secretaria de Estado de Defesa Civil, explica que a integração é importante para atuação em situação de desastres e cuidado com a saúde dos profissionais que estão à frente das ações.

“Esse encontro é importante porque a gente legitima o valor da integração entre as pastas não só nessa fase de preparação e prevenção, mas principalmente na fase de resposta, para que a gente possa oferecer um trabalho com maior eficácia, embora cada pasta tenha o seu papel. A gente iniciou com oficina de saúde mental, falando da importância do cuidado com esse profissional que está na linha de frente, que também precisa ser cuidado”, explicou.

A atuação conjunta de profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde e Defesa Civil, em alinhamento às práticas de resposta a cenários reais, terminou com uma visita ao Centro Educacional 29 de Maio, no Parque Leopoldina. Em situação de calamidade, a unidade é utilizada como um dos abrigos municipais para as famílias atingidas pelas enchentes.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, vai realizar na próxima terça-feira (9) o programa “Social + Inclusivo” no Centro de Assistência Social e Terapêutico “Diva Marina Goulart” (APOE). O atendimento, com diversos serviços gratuitos, será das 9h às 13h, é voltado para todos os assistidos da APOE, além dos que são atendidos na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (APAPE) e no Educandário para Cegos São José Operário.

No evento, tanto os assistidos quanto seus familiares serão atendidos com variados serviços, como informações sobre mediadores, sala de recursos e transporte escolar, atendimento médico, atualização e inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), atendimentos dos CRAS e CREAS, passe municipal e interestadual, vacinação de rotina, Covid e gripe, orientação jurídica, entre outros.

Organizado pela SMASC, o “Social + Inclusivo” será realizado em parceria com outras pastas e órgãos municipais. Sendo eles: Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT); Secretaria Municipal de Saúde (FMS); e Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct).

“Ao longo do ano, a nossa secretária leva aos diversos pontos do nosso município os serviços do Social + Perto, proporcionando aos moradores o atendimento que, por muitas vezes, é centralizado. A ideia de mais uma edição do Social + Inclusivo é reunir esses serviços tão importantes para as famílias das pessoas com deficiência, que têm suas limitações em procurar os nossos órgãos e departamentos. Como elas estão na Apoe todos os dias, estaremos na próxima terça-feira com as nossas equipes disponibilizando atendimentos, orientações e, além de tudo, direito aos nossos usuários das entidades que possuem um convênio com o município”, disse o secretário Rodrigo Carvalho.

A APOE fica localizada na Rua Domingos Viana, sem número, no Parque Turfe Clube.

Confira os atendimentos que serão realizados no “Social + Inclusivo” da APOE:

– Atualização e inclusão no Cadastro Único (Bolsa Família, Pé de Meia, ID Jovem, Tarifa Social da Enel, orientação sobre Vale Gás, BPC/LOAS, Carteira do Idoso);
– Atendimento com advogados (Pensão alimentícia, aposentadoria, auxílio doença e LOAS);
– Atendimento de CRAS e CREAS;
– Cadastro no Programa Criança Feliz;
– Animação Cultural;
– Corte de Cabelo;
– Esmaltação;
– Designer de sobrancelha;
– Trancista;
– Atendimento médico (Clínico Geral);
– Vacinação de Rotina, Covid e Gripe;
– Aferição de pressão;
– Teste de glicemia;
– Caderneta do Idoso.
– IMTT (passe municipal);
-Fundação Leão XIII (passe interestadual);
-Secretaria de Educação (informações sobre mediadores sala de recursos e transporte escolar);

Campos deu um passo essencial na construção de políticas públicas voltadas à segurança alimentar. A coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, ligada a Diretoria de Transferência de Renda e Combate a Fome, promoveu uma oficina virtual que marcou a adesão do município à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

A oficina virtual, organizada pela equipe do SAN da SMASC, contou com a participação de mais de 20 instituições, marcando o início do planejamento local para ampliar o acesso da população urbana a alimentos adequados e saudáveis, aproximando o conhecimento, prática e políticas públicas. Na ocasião, também foram apresentadas ferramentas para os gestores, trabalhadores e famílias, trazendo a compreensão de como garantir alimentação adequada a todos. A oficina também estimulou o planejamento, o diálogo e a construção de estratégias que promovam acesso ao alimento, combate ao desperdício, valorização da agricultura local e fortalecimento das redes de proteção social.

“A recente adesão de Campos à Estratégia Alimenta Cidades só foi possível porque o município já integra o SISAN, resultado direto da atuação da Coordenação de SAN. O encontro realizado na oficina marcou um avanço importante nas políticas alimentares urbanas e permitiu definir prioridades para os próximos passos. Entre elas estão: transformar a Coordenação Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Subsecretaria; criar o Projeto de Lei do Banco de Alimentos; e assegurar orçamento específico para a área. Essas medidas fortalecem a estrutura municipal e ampliam a capacidade de atender a população com políticas públicas mais efetivas e integradas.” Destacou a coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional de Campos dos Goytacazes, Rafaela Gomes Cereja.

Rafaela ressaltou ainda que a Coordenação desenvolve um conjunto amplo de ações voltadas para garantir o direito humano à alimentação adequada, além de diversas iniciativas de Educação Alimentar e Nutricional, por meio de palestras, avaliações, projetos de extensão, oficinas, cursos e parcerias intersetoriais. “A Coordenação de SAN atua na gestão técnica de atividades essenciais, como avaliação e monitoramento nutricional nas unidades socioassistenciais, aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), participação ativa no COMSEA e na CAISAN, além do treinamento de estagiários, organização do abastecimento e logística de gêneros alimentícios e elaboração de cardápios para os acolhimentos. Também integra esse trabalho a supervisão de equipes e a realização de capacitações em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.”

A Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, integra o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e envolve o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, reforçando que as decisões tomadas seguem um caminho planejado, participativo e alinhado às necessidades da população. Instituída pelo Decreto presidencial nº 11.822, a Estratégia busca responder aos desafios das cidades brasileiras na garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA), com foco nas populações em situação de vulnerabilidade.

Além da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural também participa da adesão do Alimenta Cidades no município.