Acontece nesta quarta (12) e quinta-feira (13) a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que é organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), acontecerá na Universidade Candido Mendes (Ucam). O tema da Conferência deste ano é a “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. 

Para o evento, foram disponibilizadas 300 vagas, que já foram preenchidas. A ideia é reunir profissionais da área, representantes do poder público e da sociedade civil, além de entidades assistenciais. No primeiro dia de evento haverá o credenciamento dos participantes às 16h. Em seguida, a abertura será com apresentação da ONG Orquestrando a Vida, a partir das 18h. Logo depois, será aberta uma mesa de discussões sobre o próprio tema da Conferência. No segundo dia, entre às 08h e às 17h, os debates serão sobre a extrema pobreza e fome, além de discussões sobre o diagnóstico socioterritorial. 

A Conferência Municipal antecede a realização das conferências estadual e nacional. Durante o evento, além de palestras, mesas e discussões, cinco eixos que já são definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social serão debatidos entre os participantes, que são: financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos; benefício e transferência de renda. 

Eixos que foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS): 

EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país; 

EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; 

EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?; 

EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; 

EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.