A Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social realizou essa semana, reunião para alinhar a ampliação de serviços oferecidos pelo Escritório Social, equipamento que realiza acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares às políticas públicas existentes. A reunião, realizada na sede da Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SIRD), que é ligada à SMDHS, contou com participação do secretário Rodrigo Carvalho, do subsecretário da SIRD, Gilberto Totinho, além da subsecretária de Direito da Pessoa Idosa, Rosilane Viana. Participaram ainda o coordenador do Escritório Social, Paulo Ricardo, e representantes da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e da Fundação Municipal de Esportes.
O encontro discutiu o início das tratativas de um convênio que será firmado com a com a 2ª Vara Federal de Campos. Os termos do convênio foram apresentados, além dos objetivos dos trabalhos que serão exercidos por pessoas em cumprimento de pena.
Desde sua inauguração, em 17 de abril de 2023, o Escritório Social já realizou mais de 140 atendimentos. Durante este período, a equipe do equipamento, formada por profissionais da área do direito, psicologia e assistência social, identificou que o acesso ao mercado de trabalho e a qualificação profissional são as principais demandas dos egressos do sistema prisional. Para auxiliar os assistidos, o equipamento criou o projeto “Trabalho e pessoas egressas do sistema prisional: uma busca possível”, que tem como objetivo criar estratégias de articulação entre órgãos públicos e entidades privadas para garantir vagas de emprego para este público.
Fruto de uma parceria do município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o Escritório Social serve como suporte, não só para os egressos, mas também para as suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e psicossocial. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, por meio da Subsecretaria de Assistência Judiciária. O Escritório Social está localizado na Rua Ypiranga, número 116, no Centro do município. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
