A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizou nesta quarta-feira (27) um mutirão de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) para as famílias de Morro do Coco que estavam com o pagamento Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) bloqueado. No distrito, cerca de 160 famílias se encontravam nessa situação, sem receber o benefício, mas conseguiram atualizar o cadastro.
O mutirão, que contou com uma estrutura acessível e confortável montada no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Morro do Coco, aconteceu das 09h às 06h. A ação, que foi acompanhada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, está dentro de uma revisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que identificou beneficiários sem atualização cadastral há mais de 48 meses.
“Foi um trabalho importantíssimo para Morro do Coco, em que conseguimos atingir muitas famílias. A atualização do CadÚnico específica dos beneficiários do BPC/LOAS está acontecendo em todo país. Em Campos, temos as nossas especificidades por ser um município de grande extensão, mas estamos cumprindo um papel muito importante de chegar aos lugares mais longevos para atender quem mais precisa”, disse o secretário.
A coordenadora do cadastro em Campos, Kamilla Oliveira, disse que o mutirão teve um saldo positivo, atendendo quase o número total de famílias convocadas.
”A ação foi um sucesso, tendo em vista que Morro do Coco faz parte de um território extenso. Nós conseguimos atender 90% do público que precisava passar por essa atualização cadastral para que o BPC fosse desbloqueado”, disse.
O BPC/Loas garante um salário mínimo por mês (R$ 1.412) ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, que comprovem renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Além disso, o beneficiário e sua família precisam estar inscritos no CadÚnico. Esse benefício não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. O BPC/Loas não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.