Através do decreto nº 220, publicado nesta quarta-feira (09), no Diário Oficial do Município (AQUI), fica delegada à Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres a competência para assinar acordo de cooperação técnica com organizações da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento a violência contra as mulheres.  

O decreto considera o ofício nº 208.2022 da subsecretaria, que apresenta a necessidade da delegação de competência em virtude das demandas recorrentes do órgão. “Recebemos constantemente uma grande demanda para atender a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e, com esta autonomia para assinatura de acordos de cooperação técnica, poderemos ter mais celeridade na realização de parcerias para esta finalidade”, afirma a subsecretária da pasta, Josiane Viana. 

A Subsecretaria foi criada no início de 2021 pelo prefeito Wladimir Garotinho dentro da politica de enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecida no mesmo ano com a inauguração do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista. Outras políticas de assistência à mulher também foram criadas como o Dia Laranja, marcado todo mês a cada dia 25; o ônibus Lilás; e, ainda, o Selo Empresa Amiga da Mulher, além de constantes campanhas de conscientização como o que acontece através do Projeto Maria da Penha vai à escola e as palestras em empresas voltadas à prevenção contra o assédio moral e sexual, entre outras iniciativas.