A Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária oferece gratuitamente atendimento jurídico a famílias em situação de vulnerabilidade social, além de audiências para dar celeridade aos processos. Só no Projeto Justiça Itinerante foram mais de 23,5 mil atendimentos entre 2021 e 2024. O projeto foi retomado em fevereiro de 2021 e é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Segundo a subsecretária de Justiça e Assistência Judiciária, Danielle Campos, nestes quatro anos, vários projetos de assistência jurídica gratuita foram oferecidos, entre eles, o Dia da Justiça, inauguração do Escritório Social e abertura de um núcleo do órgão em Guarus, além de mais dois núcleos, em Morro do Coco e em Santo Eduardo, Região Norte do município. Nestes núcleos foram cerca de dois mil atendimentos por mês.
O Justiça Itinerante funciona como Fórum Móvel, levando atendimento jurídico a comunidades mais distantes da sede do município. “Nestes quatro anos, o projeto esteve em Goitacazes, Morro do Coco e Santo Eduardo, além de comunidades adjacentes. Também foram atendidos detentos dos três presídios de Campos: o Carlos Tinoco da Fonseca (masculino), o Nilza da Silva Santos (feminino) e a Casa de Custódia Dalton Castro. Nas três unidades prisionais foram mais de 300 atendimentos”, informa Danielle.
Ela explica, ainda, que o Dia de Justiça foi criado em 2023, sempre às quintas-feiras, em diferentes bairros e localidades, através de atendimentos gratuitos nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Foram cerca de 800 atendimentos. Deste total, grande parte foi no distrito de Santo Eduardo em parceria com o Tribunal de Justiça, em atendimento aos moradores que perderam seus documentos durante a enchente no início do ano”, desta Danielle, lembrando que a primeira edição foi no bairro de Custodópolis.
– No Dia da Justiça são oferecidos serviços jurídicos gratuitos, como orientações sobre pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; regulamentação de visitas aos filhos; investigação de paternidade; requerimento de aposentadoria; auxílio doença; auxílio defeso para pescadores; auxílio reclusão; e orientação sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – explica.
A Subsecretaria, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, participou da instalação do Escritório Social, que oferece atendimento à população custodiada. “É uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)”.
A subsecretária destaca também a participação em projetos como o Casamento Comunitário, preparando toda documentação dos casamentos e do Prefeitura em Ação, Social+Perto e Mãe Coruja. “No Mãe Coruja, oferecemos atendimento jurídico para as grávidas, como pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda dos filhos e alimentos gravídicos”, finaliza.
