O Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, vai realizar na próxima sexta-feira (8) uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar as ações realizadas no combate ao trabalho infantil durante o ano de 2025. A audiência está marcada para a partir das 14h no plenário do Legislativo. Os interessados em participar devem fazer a inscrição na hora.

A coordenadora do AEPETI, Renata Amaral, explicou que a audiência tem o objetivo manter a população informada dos dados relacionados às ações e também conscientizar sobre os danos do trabalho infantil.

“É prerrogativa do Programa informar para toda população o que o poder público tem realizado para combater a prática criminosa de exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Campos continua despontando em todo estado como município modelo neste segmento. Na próxima sexta-feira estaremos na Câmara Municipal fazendo exatamente isso, mostrando a população que estamos combatendo dia após dia nas ruas da cidade o trabalho infantil”, explicou.

O AEPETI realiza as abordagens de segunda a segunda em todo território campista. As equipes se dividem entre técnicos, psicólogos e orientadores sociais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro Pop. Em áreas já definidas, os profissionais percorrem rotas durante o dia e também à noite. Em outubro e dezembro, o trabalho é intensificado, já que são meses que possuem datas comemorativas, como o Dia das Crianças e o Natal. São datas em que é mais comum que crianças sejam colocadas em situação de exploração através de vendas de produtos específicos da comemoração. As ações também acontecem durante as férias, como no verão na praia do Farol de São Tomé.

No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos. De acordo com a Lista TIP, sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, o país apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes.