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O atendimento do Mutirão de Atualização do Cadastro Único em Goitacazes, realizado na terça (29) e quarta-feira (30) no Clube Recreativo Goitacá, foi elogiado pela população que buscou o serviço. Para o atendimento nesses dois dias, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a Gestão do CadÚnico em Campos realizaram um agendamento na segunda-feira (28), com distribuição de pulseiras com horários marcados para que os titulares fossem atendidos.

O Mutirão do CadÚnico de Goitacazes foi direcionado apenas às famílias referenciadas no CRAS do distrito, como o caso de Fabiele dos Reis, moradora de Nova Goitacazes. Ela, que precisava informar a mudança de escola do filho, elogiou o atendimento. “O atendimento foi excelente e sem burocracia. Eu cheguei, fui bem atendida e as informações foram passadas corretamente. Agora está tudo joia”, disse a dona de casa.‌

“O agendamento foi a melhor opção, porque a gente não precisou esperar tanto para atualizar, já que estava com hora marcada”, comentou Rosimara de Freitas, da Linha do Limão, que é mãe de um menino de 16 anos que é usuário do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS).‌

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, que acompanhou o agendamento e o atendimento, a pasta vem realizando diversas ações para que os mutirões sejam realizados com mais celeridade e conforto aos usuários.‌

“Vimos que o agendamento prévio, proporcionando o acesso às senhas antes do atendimento, funcionou muito bem. Com a distribuição das pulseiras, evitamos que as pessoas dormissem nas filas para serem atendidas. Já vínhamos adotando medidas que tornassem o mutirão mais humanizado. É importante que qualquer usuário do CadÚnico fique atendo ao prazo de vencimento da sua última atualização, porque a busca pela atualização, em certo momento, acaba sendo muito grande”, disse Rodrigo.‌

Essa foi a terceira ação de abril voltada para a atualização do Cadastro Único. No início do mês, nos dias 2, 3 e 4, o primeiro mutirão foi realizado na região central da cidade, no ginásio poliesportivo da Fundação Municipal de Esportes, quando cerca de 2.400 pessoas foram atendidas. Já nos dias 15 e 16 de abril, no Parque Guarus, 1.200 usuários foram atendidos. Agora em maio, outro mutirão será realizado. Desta vez, no distrito de Travessão.

“A credencial foi liberada um dia à parte do atendimento, o que proporcionou um ambiente mais tranquilo, sem que as famílias precisassem madrugar. Todas as estratégias de mutirão serão territorializadas. Isso não exclui o atendimento por agendamento nos CRAS e nas ações realizadas pela municipalidade, como o Prefeitura em Ação e o Social + Perto, mas os mutirões promovidos pela SMDHS e pela coordenação serão realizados nos próximos meses”, explicou a coordenadora do CadÚnico, Kamila Oliveira.‌

A Prefeitura liberou no dia 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, o saldo do Cartão Goitacá, programa municipal de transferência de renda da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. Com a recarga de R$ 200, as famílias beneficiadas já podem utilizar o valor para realizar compras em supermercados e mercados credenciados pela Prefeitura. Conforme o calendário habitual, o pagamento do benefício pode ser realizado até o 5º dia útil de cada mês.

Criado em 2022, o Cartão Goitacá é um benefício garantido por lei municipal e atende famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Atualmente, cerca de 20 mil famílias são atendidas pelo programa.‌

Prefeitura faz novas análises de dados dos beneficiários do Cartão Goitacá

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social segue realizando o cruzamento de dados de beneficiários do Cartão Goitacá, com base nas informações do Cadastro Único. Após mais uma avaliação, 496 beneficiários foram desligados a partir desta quinta-feira, 1º de maio. A medida, com base na Lei Municipal nº 9.111, de 2021, que estabeleceu o programa, foi tomada porque esses beneficiários atingiram renda per capita mensal superior a R$ 759. Renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa. O cruzamento de dados é feito com base na lei municipal, mas também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

 

A partir desta segunda-feira (5), a distribuição das refeições ofertadas pelo Restaurante do Povo será realizada na Praça da República, que fica atrás da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. A mudança foi necessária porque o espaço do Restaurante do Povo, na Rua Lacerda Sobrinho, passará por obras. A intervenção é realizada pelo governo estadual, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Apesar da mudança de local, o horário de distribuição das refeições continua o mesmo. O café da manhã sempre das 7h às 9h. Já o almoço estará disponível aos usuários do equipamento das 12h às 14h. No final do dia, continuará sendo disponibilizada a sopa, sempre das 17h às 19h. As refeições seguem o mesmo padrão do programa RJ Alimenta, do governo estadual, em parceria com a Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

O Restaurante do Povo de Campos foi reaberto em 2021 pelo prefeito Wladimir Garotinho. Desde então, quase 2 milhões de refeições já foram ofertadas, sendo 1.500 por dia. A previsão é de que até dezembro deste ano um novo Restaurante do Povo, no modelo bandejão, seja aberto.

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social segue realizando o cruzamento de dados de beneficiários do Cartão Goitacá, com base nas informações do Cadastro Único. A partir de mais uma avaliação, 496 beneficiários serão desligados a partir do dia 1º de maio. A medida, com base na Lei Municipal nº 9.111, de 2021, que estabeleceu o programa, foi tomada porque esses beneficiários atingiram renda per capita superior a R$ 759. Renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.

O Cartão Goitacá é um programa municipal de transferência de renda no valor de R$ 200. Com o saldo depositado todo mês, as 20 mil famílias beneficiadas podem fazer suas compras em supermercados e mercados credenciados pelo município. O cruzamento de dados é feito com base na lei municipal, mas também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

“A gente identificou que essas pessoas estão com renda superior a meio salário mínimo. Neste caso, é a renda per capita, que está acima de 759 reais. Então, já no dia 1º de maio estaremos desligando essas pessoas por motivo de renda, que está superior à regra estabelecida pelo programa. Hoje, a renda estabelecida para concessão do benefício é de até 218 reais por pessoa que mora na casa”, explicou a coordenadora de Programas de Transferência de Renda da Prefeitura, Marcélia Cardoso.

Neste mês de abril, 1.500 famílias deixaram de fazer parte da lista de beneficiários do Cartão Goitacá. A medida foi necessária em função de outro critério de elegibilidade do programa: falta de atualização do Cadastro Único. Em fevereiro, mesmo com a convocação de mais de 2.600 famílias para um mutirão de atualização do Cadastro Único, realizado entre os dias 24 e 25 daquele mês, os titulares não compareceram.

Lançado em 2022 com o objetivo de garantir a segurança alimentar de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, durante a avaliação técnica para a inserção de novos beneficiários ao programa, são priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.

O projeto “Escritório Social Itinerante”, que faz parte do Escritório Social, vai estar no Parque Guarus nesta terça-feira (29). Por meio das equipes do equipamento, os egressos do sistema penitenciário e seus familiares poderão contar com diversos serviços, como consulta e acompanhamento processual, atendimento do CRAS, agendamento para emissão de segunda via de RG, entre outros. A ação vai acontecer na Vila Olímpica Valdir Pereira, das 9h às 15h.

Inaugurado pelo prefeito Wladimir Garotinho em abril de 2023, o Escritório Social é um equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social que assiste egressos do sistema penitenciário e seus familiares com diversos serviços.

Em parceria com a Defensoria Pública, o projeto vai oferecer consulta processual criminal, cível e de família, além de questões relacionadas à Vara de Execuções Penais. Uma equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) vai prestar esclarecimentos e informações sobre o CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em parceria com a instituição Obra do Salvador, serão realizados cadastramento e possível encaminhamento para o programa Jovem Aprendiz. As equipes do Escritório Social Itinerante ainda vão disponibilizar o agendamento para o setor de Identificação Civil da SMDHS para emissão de segunda via de RG.

Criado a partir de uma parceria do Município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o objetivo do Escritório Social é fortalecer as ações voltadas à reintegração social, garantindo acesso a direitos, serviços essenciais e suporte adequado, promovendo autonomia, cidadania e inclusão social para todos os assistidos. O Escritório Social está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Desde o início de abril, o equipamento está funcionando em novo endereço, no Edifício do Centro Executivo de Campos, na Avenida Alberto Torres, 371, na região central da cidade.