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Prefeito anuncia processo seletivo da Assistência Social com 236 vagas

O prefeito de Campos, Frederico Paes, realizou nesta quarta-feira (2) uma reunião de alinhamento sobre o primeiro processo seletivo da Assistência Social no município. O encontro aconteceu na sede da Prefeitura e contou com a participação do procurador-geral do município, José Francisco Boechat Júnior; do secretário de Assistência Social, Rodrigo Carvalho; do subsecretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Felipe Augusto; e da subsecretária de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Aline Giovannini.

Frederico destacou a importância do processo seletivo para a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

“Esse é o primeiro processo seletivo da história da assistência social em Campos e representa um passo importante na estruturação para um atendimento mais qualificado à população, às pessoas que mais precisam. Para além de cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta, estamos cuidando das pessoas”, declarou o prefeito.

O processo seletivo simplificado visa preencher 236 vagas temporárias, além de formar um cadastro reserva para cargos como Orientador Social, Entrevistador Social e Técnico de Nível Superior nas áreas de Serviço Social e Psicologia. Para os candidatos de nível médio, a remuneração é de R$ 2.149,00. Já os profissionais de nível superior vão receber salário de R$ 2.627,00. Dez por cento das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência e outros 10% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Rodrigo Carvalho, falou sobre o impacto positivo da iniciativa para a população. “A iniciativa do prefeito Frederico Paes vai atender as demandas da Assistência Social, que seguirá com o trabalho técnico e eficiente em cada equipamento”, explicou Rodrigo.

O procurador-geral do município, Luiz Francisco Boechat Júnior, ressaltou a condução do processo seletivo dentro da conformidade legal.

“Esse processo seletivo está alinhado ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo município com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TEC-RJ) para regularizar a mão de obra. Todos os procedimentos foram estruturados dentro da legalidade e respeitando as normas vigentes, assegurando segurança jurídica e isonomia entre os participantes. Nosso compromisso é garantir que cada fase do processo seja conduzida com a máxima transparência”, destacou Boechat Júnior.

O subsecretário de Gestão de Pessoas, Felipe Augusto, frisou a relevância da qualificação dos novos servidores para a eficiência da gestão pública.

“Este processo seletivo é uma oportunidade de reforçar as equipes da Assistência Social com profissionais capacitados e comprometidos. A Prefeitura de Campos tem se dedicado a oferecer melhores condições de trabalho para os servidores e, consequentemente, oferecer um atendimento de qualidade à população”, afirmou Felipe Augusto.

Campos na mobilização pela aprovação da PEC do SUAS

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), participa nesta semana das articulações com Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) pela aprovação da PEC 383/2017*, conhecida como a “PEC DO SUAS”. A proposta, que já foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, vincula 1% da Receita Corrente Líquida para a Política de Assistência Social nos estados e municípios.

O município de Campos está sendo representado pela subsecretária de Gestão do SUAS, Aline Giovannini, que acompanhou durante a semana reuniões em Brasília. Como a Política de Assistência Social não possui vinculação constitucional de financiamento, Aline explica que a aprovação da PEC do SUAS vai promover maior estabilidade e previsibilidade, garantindo o fortalecimento e expansão do enfrentamento às demandas sociais que atingem as famílias.

“Os municípios arcam com 75% de todo o custo de todo o investimento na política pública de Assistência Social, ficando os outros 25% com o financiamento federal e estadual. Então a PEC traz justamente essa vinculação do 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos estados e dos municípios para garantir o financiamento regular da Assistência Social. Isso vai representar um impacto gigantesco no cofinanciamento da política pública, porque nós vamos receber em torno de quatro vezes mais do que a gente recebe hoje, podendo, dessa forma, melhorar a oferta dos serviços, adequar o número de profissionais e todos os serviços que a gente faz oferta nas unidades de CRAS, acolhimento e outros equipamentos”, explicou.

CMAS vai realizar pré-inscrição para representantes da sociedade civil

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campos irá realizar no próximo dia 4 de maio o Pré-Processo Eleitoral dos representantes da sociedade civil, etapa que antecede o Fórum Municipal de Assistência Social e é fundamental para a escolha dos novos conselheiros oriundos da sociedade civil no CMAS para o biênio 2026/2027.

Aberto ao público, o encontro será realizado no auditório da Casa dos Conselhos e terá como objetivo apresentar o edital do processo eleitoral e esclarecer o papel e as atribuições do CMAS. O vice-presidente do órgão, Renato Siqueira, destaca a importância da participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização da Política de Assistência Social.

“A ideia dessa plenária é discutir o papel da sociedade civil no controle social das políticas públicas de Assistência Social, de como é exercido o papel do conselheiro no dia a dia, da importância de participar das comissões e de como se dá a execução orçamentária. Todos esses pontos vão ser discutidos com organizações da rede privada, entidades de atendimento, de assistência social, usuários e representantes dos trabalhadores. Todos os segmentos estão convidados para essa plenária e, posteriormente, para o Fórum da Sociedade Civil, que elege os novos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social”, explicou Renato.

Os conselhos municipais são uma criação da Constituição de 1988, que, ao municipalizar as políticas de saúde, educação e assistência, transfere para o município o chamado controle social, instrumento que concede a responsabilidade à sociedade civil de participar, planejar, discutir e votar as prioridades da política pública municipal, nesse caso, da política de assistência.

“Maria da Penha vai às escolas” leva conscientização ao C.E. José do Patrocínio

Na manhã dessa segunda-feira (13) equipes da Subsecretaria Municipal dos Direitos da Mulher (SMPM) e do Centro Especializado de atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista visitaram o Colégio Estadual José do Patrocínio, no Parque Leopoldina, com o projeto “Maria da Penha vai às escolas”, cujo principal objetivo é a prevenção da violência doméstica a partir da formação de jovens e adultos quanto ao tema.

O projeto da Subsecretaria atua no sentido de alertar as mulheres para que elas possam evitar situações de agressão, além de informar sobre a rede especializada de enfrentamento à violência, por meio dos equipamentos, aplicativos e dos canais de denúncia. O projeto também destaca a importância de formar também os homens para que cultivem relacionamentos saudáveis.

A subsecretária Josiane Viana destaca que a iniciativa tem um papel fundamental na formação das nossas crianças e adolescentes, porque trabalha, desde cedo, valores essenciais como respeito, igualdade e convivência respeitosa.

“Ao dialogarmos com alunos de diferentes idades, reforçamos que meninas e meninos têm os mesmos direitos, oportunidades e merecem o mesmo reconhecimento”, afirmou Josiane Viana.

Durante as palestras, as equipes do CEAM falam sobre os tipos de violência cometidos, incluindo a psicológica e a patrimonial, que são menos conhecidas; informam sobre os equipamentos disponíveis e suas ações no sentido de promover a autonomia e empoderamento da mulher.

A subsecretária ainda ressalta: “Mais do que uma ação educativa, este projeto é uma ferramenta de transformação social, capaz de desconstruir uma cultura historicamente machista e patriarcal, promovendo o respeito entre os gêneros e o reconhecimento da mulher como um ser humano pleno, com potencialidades, sonhos e direitos. É na educação que plantamos as bases de uma sociedade mais justa, consciente e livre de violência”.

Prefeito Frederico Paes prestigia edição inédita do Social + Perto no Nova Canaã

A Prefeitura de Campos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, levou pela primeira vez o programa Social + Perto aos moradores do Parque Nova Canaã, nesta quarta-feira (15). O prefeito Frederico Paes, acompanhado da primeira-dama Carla Paes, participou da ação, conferindo os atendimentos de áreas como assistência e saúde, que foram oferecidos na Escola Municipal Ary Batista Rangel.

“O Social + Perto é um programa muito importante para cuidar de pessoas. Quando a gente trabalha de forma integrada, com várias secretarias trabalhando juntas, o governo consegue chegar mais perto de quem precisa, ficar mais próximo da população. E esse é o nosso compromisso: apoiar a vida das pessoas, seguir avançando na prestação de serviços, especialmente aos que mais precisam, e realizar entregas com diálogo, planejamento e responsabilidade”, afirmou o prefeito.

O programa, que completou 67 edições realizadas, ofereceu serviços de atualização e inclusão no Cadastro Único, atendimentos de CRAS e CREAS, orientação jurídica e informações sobre programas sociais, agendamento para 2ª via de documentos, confecção de carteira de trabalho, corte de cabelo, pintura de unhas, designer de sobrancelhas, entre outros serviços.

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Carvalho, que também acompanhou os atendimentos, a escolha do Parque Nova Canaã para a realização da edição atende um pedido da própria população. “O Social + Perto foi feito para atender as pessoas que moram mais longe do centro da cidade e nós buscamos sempre atender à solicitação das pessoas que moram nessas regiões. Estamos perto de completar 4 anos de programa e é sempre uma felicidade poder levar os serviços, toda essa ação, a lugares que ainda não fomos dentro dessa cidade tão grande, que é Campos.”

O programa, que completou 67 edições realizadas, ofereceu serviços de atualização e inclusão no Cadastro Único, atendimentos de CRAS e CREAS, orientação jurídica e informações sobre programas sociais, agendamento para 2ª via de documentos, confecção de carteira de trabalho, corte de cabelo, pintura de unhas, designer de sobrancelhas, entre outros serviços.

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Carvalho, que também acompanhou os atendimentos, a escolha do Parque Nova Canaã para a realização da edição atende um pedido da própria população. “O Social + Perto foi feito para atender as pessoas que moram mais longe do centro da cidade e nós buscamos sempre atender à solicitação das pessoas que moram nessas regiões. Estamos perto de completar 4 anos de programa e é sempre uma felicidade poder levar os serviços, toda essa ação, a lugares que ainda não fomos dentro dessa cidade tão grande, que é Campos.”

Também participaram da edição desta quarta-feira (15) o secretário da Casa Civil, Suledil Bernardino; o assessor Especial de Governança Estratégica, Sergio Cunha; a subchefe de Gabinete do Prefeito, Marcia Cadete; a assessora Especial Executiva de Relações Institucionais, Verônica Matos; a subsecretária adjunta da SMASC, Graziele Gonçalves; o subsecretário Executivo da SMASC, Fagner Azeredo; o chefe de Gabinete da SMASC, Ruan Barros; a subsecretária de Políticas para Mulheres, Josiane Viana; a subsecretária de Justiça, Daniele, Campos.