Representantes da Prefeitura, do Tribunal Regional Federal, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Federal realizaram, nesta segunda-feira (15), uma visita técnica na ilha do Mombaça, localizada no Rio Paraíba do Sul, na altura do bairro da Pecuária. O objetivo foi avaliar alternativas para solucionar um conflito fundiário que envolve cerca de 30 famílias.

O subprocurador-geral do Município, Luiz Francisco Boechat Júnior, explicou que o caso teve origem em um processo judicial de 1992, que determinou a retirada dos moradores da ilha por questões ambientais. No entanto, o processo segue na Comissão de Soluções Fundiárias na tentativa de manter as famílias no local sem prejudicar o meio ambiente.

“Essas famílias são economicamente vulneráveis, mas, além de garantirem sua subsistência, também ajudam na conservação ambiental da ilha. Se elas fossem retiradas, a fiscalização seria mais difícil diante da extensão territorial de Campos. A presença delas contribui para manter a área preservada”, afirmou o subprocurador.

A juíza federal e integrante da Comissão de Soluções Fundiárias, Ana Carolina Vieira de Carvalho, explicou que a comissão atua justamente na mediação de casos coletivos, buscando o diálogo e soluções consensuais.

“A ideia é evitar remoções forçadas e garantir que não haja violação de direitos. Nosso papel é abrir caminhos para que as pessoas possam permanecer em suas residências e manter seus modos de vida”, disse ao acrescentar que o processo segue em análise.

Defensora pública que atua no caso, a advogada Carolina Henrique Gomes destacou que as famílias vivem de forma legítima da agricultura de subsistência.

“São cerca de 30 famílias, incluindo 14 crianças e idosos, que plantam, colhem e preservam o ambiente em que vivem. A Defensoria atua para trazer essas pessoas ao processo, além disso, evitar que decisões sejam tomadas sem que elas sejam ouvidas. Nosso objetivo é que elas permaneçam no local, ainda que cumprindo condicionantes ambientais”, explicou.

Morador há 27 anos, o produtor Vanildo Campos Santana disse que tudo que é produzido na Ilha do Mombaça é voltado para o sustento dos próprios moradores. “Aqui a gente planta de tudo. Aqui é tudo tranquilo. O que a gente produz fica aqui mesmo, para a gente mesmo. A gente não pode sair daqui, é a vida da gente”, disse.

A Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, marcará presença na edição especial do programa “Social + Perto”, que será realizada na próxima quarta-feira (17), na Praça do Santíssimo Salvador. A partir das 9h, e de forma gratuita, as equipes do órgão vão oferecer para a população serviços e atendimentos jurídicos nas áreas de Direito da Família, Previdenciário e Administrativo.

Entre os atendimentos jurídicos que serão realizados na praça estão: pensão alimentícia, divórcio, registro e guarda dos filhos, modificação do registro civil, aposentadoria e auxílio doença/LOAS.

“Faremos atendimento no local, mas em caso de necessidade de entrar com alguma ação, vamos informar sobre os documentos necessários e marcamos para ir até a sede para iniciar o processo”, explicou a subsecretária Danielle Campos.

Essa será a 62ª edição do programa “Social + Perto”, programa que foi criado pela SMASC em 2022 com o objetivo de levar serviços da Assistência Social aos locais mais distantes da região central. Desde então, já foram realizados mais de 24 mil atendimentos em diferentes bairros, distritos e localidades de Campos.

ATENDIMENTOS QUE SERÃO REALIZADOS NA EDIÇÃO ESPECIAL DA PRAÇA

Informações e orientações sobre:

– Cadastro Único

• Bolsa Família
• Pé de meia
• ID JOVEM
• Tarifa social da Enel
• Isenção em concurso público
• Vale Gás
• BPC/LOAS
• Carteira do Idoso

– Atendimento do Cras e Creas

– Cadastro no Programa Criança Feliz

– Agendamento para 2ª via de Carteira de Identidade

– Animação Cultural

– Corte de Cabelo

– Esmaltação

– Designer de Sobrancelha

– Atendimento com Advogados da Subsecretaria de Justiça

• Pensão Alimentícia
• Divórcio
• Registro e guarda dos filhos
• Modificação do registro civil
• Aposentadoria
• Auxílio doença/LOAS

– Rede de apoio à mulher com a Subsecretaria de Políticas para Mulheres

• Ações de combate à violência doméstica
• Orientações sobre canais de denúncia

– Vacinação de Rotina, Covid e Gripe

– Aferição de Pressão

– Teste de Glicemia

– Avaliação Nutricional

– Massoterapia

– Caderneta do Idoso

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania realizou nessa quinta-feira (11) a entrega de tablets a unidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Receberam os equipamentos os polos de Cambaíba, Martins Lage e Campo Novo, que terão suas atividades reforçadas com os novos aparelhos eletrônicos. Com 27 unidades espalhadas pelo município, o SCFV é um equipamento que oferta diversas oficinas e atividades para crianças, adolescentes e idosos.

A entrega dos tablets foi feita pelo secretário de Assistência Social, Rodrigo Carvalho, que estava acompanhado da diretora de Proteção Social Básica, Paloma Campos. O secretário destacou que os equipamentos, que foram entregues dentro do plano de reestruturação da assistência social no município, irão contribuir para o desenvolvimento e aprendizado dos usuários, principalmente das crianças. Ao todo, cerca de 90 tablets serão entregues a todas unidades do SCFV.

“Estamos fazendo essas entregas dos tablets e dando um grande passo para a melhoria da informatização dos nossos equipamentos, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que atende e realiza atividades para tantas crianças e adultos. Esses novos tablets vão contribuir bastante para o desenvolvimento da capacidade e potencialidades dos nossos usuários”, disse Rodrigo.