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O projeto “Escritório Social Itinerante”, que faz parte do Escritório Social, vai estar no Parque Guarus nesta terça-feira (29). Por meio das equipes do equipamento, os egressos do sistema penitenciário e seus familiares poderão contar com diversos serviços, como consulta e acompanhamento processual, atendimento do CRAS, agendamento para emissão de segunda via de RG, entre outros. A ação vai acontecer na Vila Olímpica Valdir Pereira, das 9h às 15h.

Inaugurado pelo prefeito Wladimir Garotinho em abril de 2023, o Escritório Social é um equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social que assiste egressos do sistema penitenciário e seus familiares com diversos serviços.

Em parceria com a Defensoria Pública, o projeto vai oferecer consulta processual criminal, cível e de família, além de questões relacionadas à Vara de Execuções Penais. Uma equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) vai prestar esclarecimentos e informações sobre o CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em parceria com a instituição Obra do Salvador, serão realizados cadastramento e possível encaminhamento para o programa Jovem Aprendiz. As equipes do Escritório Social Itinerante ainda vão disponibilizar o agendamento para o setor de Identificação Civil da SMDHS para emissão de segunda via de RG.

Criado a partir de uma parceria do Município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o objetivo do Escritório Social é fortalecer as ações voltadas à reintegração social, garantindo acesso a direitos, serviços essenciais e suporte adequado, promovendo autonomia, cidadania e inclusão social para todos os assistidos. O Escritório Social está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Desde o início de abril, o equipamento está funcionando em novo endereço, no Edifício do Centro Executivo de Campos, na Avenida Alberto Torres, 371, na região central da cidade.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social estará presente na 16ª edição do Prefeitura em Ação, que acontece neste sábado (26), das 9h às 13h, na Escola Municipal Albertina Venâncio, em Travessão. Para ofertar serviços ao público do distrito e região, a secretaria vai contar com o apoio das suas subsecretarias e departamentos.

A pasta levará para a população atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), informações sobre o Cadastro Único, atendimento jurídico, corte de cabelo masculino, design de sobrancelha e esmaltação, além de orientações importantes do Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), programa da Prefeitura que visa combater o trabalho infantil.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, o Prefeitura em Ação é mais uma forma de aproximar os serviços públicos, como os da Assistência Social, da população campista.

“Estamos empenhados em levar os nossos serviços, atendimentos e informações para mais uma edição do Prefeitura em Ação, que é uma iniciativa importante para que a população campista, independente do local em que reside, esteja assistida por diferentes áreas do governo municipal. Levar os serviços da Assistência Social é ofertar oportunidade e suporte às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, disse Rodrigo.

A Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres estará no evento para ofertar orientação jurídica, assistência social e agendamento de atendimento psicológico para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. Já a Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária vai disponibilizar os serviços da área do Direito da Família, incluindo pensão alimentícia, divórcio, investigação e reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável, regulamentação de guarda, entre outros.

“Os atendimentos são voltados prioritariamente às famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de até dois salários mínimos, garantindo acesso gratuito à justiça, a efetivação de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares”, disse a subsecretária Danielle Campos.

O distrito de Goitacazes, na Baixada Campista, vai receber o Mutirão de Atualização do Cadastro Único nos dias 29 e 30 de abril. A ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social será realizada no clube Recreativo Goitacá, a partir das 9h. O mutirão será voltado apenas para titulares do CadÚnico que sejam referenciados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Goitacazes.

Serão ofertadas 600 vagas por dia. Para que o fluxo de atendimento ocorra de forma tranquila nas duas datas, será feito um agendamento no dia 28 de abril, segunda-feira, a partir das 14h, no próprio Recreativo Goitacá. A retirada da credencial deve ser feita pelo titular do Cadastro Único da família, que deverá apresentar documento com foto e CPF para retirar a credencial do atendimento.

O CRAS de Goitacazes faz referenciamento da população de diferentes bairros, localidades e distritos da região da Baixada Campista, como Baltazar; Barra do Jacaré; Beira do Faz; Beira do Tai; Bugalho; Caboio; Campo Limpo; Canal das Flexas; Canto do Engenho; Canto do Rio Tócos; Carioca de Tócos; Caxias de Tócos; Coqueiro de Tócos; Correnteza; Cupim de Poço Gordo; Donana; Espinho; Gaivotas; Goiaba; Goitacazes; Jardim Paraíso de Tocos; Jardim Primavera; Linha do Limão; Marcelo; Mineiros; Montenegro; Mutema; Nova Goitacazes; Parque São Silvano; Parque Real; Parque Saraiva; Parque Transmissor; Paus Amarelos; Poço Gordo; Ponta Grossa; Ponto de Coqueiros; Ponto do Carmo; Sabão; Saturnino Braga; São Sebastião; Tocaia; Tocos; Vila do Mato; Vila Real; Vila Romana

IMPORTÂNCIA DE MANTER O CADÚNICO ATUALIZADO – O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o munícipe, principalmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado. Em Campos, possibilita o acesso aos programas sociais criados pelo município, como o Cartão Goitacá e Mãe Coruja.

A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, atendeu 1.200 pessoas durante o segundo Mutirão de Atualização do Cadastro Único do mês de abril, que aconteceu no Parque Guarus. Durante dois dias, terça (15) e quarta-feira (16), equipes atenderam titulares do CadÚnico, cujo cadastro estava sem atualização há dois anos.

O atendimento foi realizado por meio de distribuição de senhas, procedimento que é divulgado antes dos mutirões. No primeiro dia de ação, devido ao grande número de pessoas que procuraram as vagas, a SMDHS optou por adiantar a disponibilização das 600 vagas e senhas do último dia. Com a medida, as filas foram evitadas e o atendimento seguiu com fluxo tranquilo. No final do mês, dias 29 e 30, o mutirão será realizado na Baixada Campista, no Clube Recreativo Goitacá. Serão 1.200 vagas para os dois dias, com agendamento no próprio clube no dia 28, a partir das 14h.

“O atendimento desta quarta-feira, após o agendamento na própria Vila Olímpica em função do término das vagas no primeiro dia, surtiu efeito extremamente positivo. A partir das 9h, as pessoas que estavam agendadas começaram a ser atendidas de forma tranquila. Assim, evitamos filas e nossas equipes conseguiram resolver as pendências da população”, disse o secretário Rodrigo Carvalho.

Moradora do Parque Aeroporto, Manueli Garcia elogiou o atendimento. Ela estava com o horário marcado para as 10h e saiu com a situação resolvida em poucos minutos. “Foi tranquilo o meu atendimento. Com o horário marcado, foi bem mais rápido do que eu imaginava. Eu estava dentro do prazo para atualizar o CadÚnico, porque sou beneficiária do Bolsa Família e do BPC. Então, são importantes para a minha família”, disse a dona de casa.

AGENDAMENTO PELO SITE

Após o Mutirão de Atualização do CadÚnico no Parque Guarus, o agendamento aberto pelo site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social será retomado nesta sexta-feira (18). No dia 25 de abril, o agendamento será suspenso novamente em função do mutirão que será realizado em Goitacazes nos dias 29 e 30 de abril.

CONFIRA O CRONOGRAMA DE AGENDAMENTO EM ABRIL

– Sexta-feira, 18 de abril: abre agendamento normal para 24 e 25 de abril;

– Sexta-feira, 25 de abril: não haverá agendamento para a semana seguinte em função do mutirão dos dias 29 e 30 na Baixada Campista, além do feriado e recesso nos dias 1º e 2 de maio (Dia do Trabalhador);

– Sexta-feira, 2 de maio: abre agendamento normal para a semana seguinte.

Em função do grande número de titulares do Cadastro Único que buscaram atendimento nesta terça-feira (15), primeiro dia de Mutirão de Atualização do Cadastro Único do Parque Guarus, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social decidiu reordenar a distribuição de senhas.

Para este primeiro dia, foram disponibilizadas 600 vagas, que serão absorvidas com atendimento até o final do dia. Para que as pessoas que não conseguiram as vagas não tenham que retornar para as filas, as senhas de quarta-feira foram distribuídas. Sendo assim, não há necessidade de comparecer à Vila Olímpica Valdir Pereira, porque as vagas já estão esgotadas.

O atendimento de quarta-feira, com a disponibilização das senhas, será com hora marcada, sendo a partir das 9h. Cada titular que recebeu a senha para amanhã já está com pulseira de identificação, constando o horário do atendimento, nome e CPF.