A partir desta segunda-feira (5), a distribuição das refeições ofertadas pelo Restaurante do Povo será realizada na Praça da República, que fica atrás da Rodoviária Roberto Silveira, no Centro. A mudança foi necessária porque o espaço do Restaurante do Povo, na Rua Lacerda Sobrinho, passará por obras. A intervenção é realizada pelo governo estadual, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Apesar da mudança de local, o horário de distribuição das refeições continua o mesmo. O café da manhã sempre das 7h às 9h. Já o almoço estará disponível aos usuários do equipamento das 12h às 14h. No final do dia, continuará sendo disponibilizada a sopa, sempre das 17h às 19h. As refeições seguem o mesmo padrão do programa RJ Alimenta, do governo estadual, em parceria com a Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

O Restaurante do Povo de Campos foi reaberto em 2021 pelo prefeito Wladimir Garotinho. Desde então, quase 2 milhões de refeições já foram ofertadas, sendo 1.500 por dia. A previsão é de que até dezembro deste ano um novo Restaurante do Povo, no modelo bandejão, seja aberto.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social segue realizando o cruzamento de dados de beneficiários do Cartão Goitacá, com base nas informações do Cadastro Único. A partir de mais uma avaliação, 496 beneficiários serão desligados a partir do dia 1º de maio. A medida, com base na Lei Municipal nº 9.111, de 2021, que estabeleceu o programa, foi tomada porque esses beneficiários atingiram renda per capita superior a R$ 759. Renda per capita é a renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.

O Cartão Goitacá é um programa municipal de transferência de renda no valor de R$ 200. Com o saldo depositado todo mês, as 20 mil famílias beneficiadas podem fazer suas compras em supermercados e mercados credenciados pelo município. O cruzamento de dados é feito com base na lei municipal, mas também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

“A gente identificou que essas pessoas estão com renda superior a meio salário mínimo. Neste caso, é a renda per capita, que está acima de 759 reais. Então, já no dia 1º de maio estaremos desligando essas pessoas por motivo de renda, que está superior à regra estabelecida pelo programa. Hoje, a renda estabelecida para concessão do benefício é de até 218 reais por pessoa que mora na casa”, explicou a coordenadora de Programas de Transferência de Renda da Prefeitura, Marcélia Cardoso.

Neste mês de abril, 1.500 famílias deixaram de fazer parte da lista de beneficiários do Cartão Goitacá. A medida foi necessária em função de outro critério de elegibilidade do programa: falta de atualização do Cadastro Único. Em fevereiro, mesmo com a convocação de mais de 2.600 famílias para um mutirão de atualização do Cadastro Único, realizado entre os dias 24 e 25 daquele mês, os titulares não compareceram.

Lançado em 2022 com o objetivo de garantir a segurança alimentar de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, durante a avaliação técnica para a inserção de novos beneficiários ao programa, são priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos; mulheres em situação de violência; e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social estará presente na 16ª edição do Prefeitura em Ação, que acontece neste sábado (26), das 9h às 13h, na Escola Municipal Albertina Venâncio, em Travessão. Para ofertar serviços ao público do distrito e região, a secretaria vai contar com o apoio das suas subsecretarias e departamentos.

A pasta levará para a população atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), informações sobre o Cadastro Único, atendimento jurídico, corte de cabelo masculino, design de sobrancelha e esmaltação, além de orientações importantes do Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), programa da Prefeitura que visa combater o trabalho infantil.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, o Prefeitura em Ação é mais uma forma de aproximar os serviços públicos, como os da Assistência Social, da população campista.

“Estamos empenhados em levar os nossos serviços, atendimentos e informações para mais uma edição do Prefeitura em Ação, que é uma iniciativa importante para que a população campista, independente do local em que reside, esteja assistida por diferentes áreas do governo municipal. Levar os serviços da Assistência Social é ofertar oportunidade e suporte às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, disse Rodrigo.

A Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres estará no evento para ofertar orientação jurídica, assistência social e agendamento de atendimento psicológico para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. Já a Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária vai disponibilizar os serviços da área do Direito da Família, incluindo pensão alimentícia, divórcio, investigação e reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável, regulamentação de guarda, entre outros.

“Os atendimentos são voltados prioritariamente às famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda de até dois salários mínimos, garantindo acesso gratuito à justiça, a efetivação de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares”, disse a subsecretária Danielle Campos.

O distrito de Goitacazes, na Baixada Campista, vai receber o Mutirão de Atualização do Cadastro Único nos dias 29 e 30 de abril. A ação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social será realizada no clube Recreativo Goitacá, a partir das 9h. O mutirão será voltado apenas para titulares do CadÚnico que sejam referenciados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Goitacazes.

Serão ofertadas 600 vagas por dia. Para que o fluxo de atendimento ocorra de forma tranquila nas duas datas, será feito um agendamento no dia 28 de abril, segunda-feira, a partir das 14h, no próprio Recreativo Goitacá. A retirada da credencial deve ser feita pelo titular do Cadastro Único da família, que deverá apresentar documento com foto e CPF para retirar a credencial do atendimento.

O CRAS de Goitacazes faz referenciamento da população de diferentes bairros, localidades e distritos da região da Baixada Campista, como Baltazar; Barra do Jacaré; Beira do Faz; Beira do Tai; Bugalho; Caboio; Campo Limpo; Canal das Flexas; Canto do Engenho; Canto do Rio Tócos; Carioca de Tócos; Caxias de Tócos; Coqueiro de Tócos; Correnteza; Cupim de Poço Gordo; Donana; Espinho; Gaivotas; Goiaba; Goitacazes; Jardim Paraíso de Tocos; Jardim Primavera; Linha do Limão; Marcelo; Mineiros; Montenegro; Mutema; Nova Goitacazes; Parque São Silvano; Parque Real; Parque Saraiva; Parque Transmissor; Paus Amarelos; Poço Gordo; Ponta Grossa; Ponto de Coqueiros; Ponto do Carmo; Sabão; Saturnino Braga; São Sebastião; Tocaia; Tocos; Vila do Mato; Vila Real; Vila Romana

IMPORTÂNCIA DE MANTER O CADÚNICO ATUALIZADO – O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o munícipe, principalmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado. Em Campos, possibilita o acesso aos programas sociais criados pelo município, como o Cartão Goitacá e Mãe Coruja.