O programa Justiça Itinerante segue com os atendimentos à população de Goitacazes, na Baixada Campista, em 2026. Estacionado na praça São Gonçalo, o ônibus facilita o acesso das pessoas que moram mais distante da área central à Justiça. O atendimento acontece sempre às terças-feiras, das 09h às 15. O programa também atende os moradores de Morro do Coco. No 12ª distrito, o ônibus fica na praça principal, a cada duas semanas (quinta-feira), no mesmo horário. O serviço é executado pela Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

As maiores demandas do Justiça Itinerante são de ações de Direito das Famílias no geral, como pensão alimentícia, cumprimento de sentença de alimentos, guarda dos filhos, regulamentação de convivência, divórcio, modificação do registro civil, registro de filhos, interdições de pessoas portadoras de doença mental ou anomalia psíquica, entre outras. Para buscar o atendimento no Justiça Itinerante, é necessário levar a carteira de identidade, mas, caso o cidadão não tenha, poderá levar a certidão de nascimento para identificação. Também é necessário apresentar o comprovante de residência para registro e comprovação de área, já que moradores de vários bairros passam pelos atendimentos.

Com quase 18 anos de atendimentos em Campos, o programa Justiça Itinerante se estabeleceu como um importante mecanismo que permite que a população tenha o acesso à Justiça, explica a subsecretária de Justiça e Assistência Judiciária, Danielle Campos.

“A justiça itinerante tem uma função muito importante que é levar o acesso à Justiça para as pessoas que moram mais distante, oferecendo à família a garantia de seus direitos. É um serviço que inclui juízes, defensores, promotores e servidores que deslocam para esses lugares afastados e fazem, além do atendimento, audiências que facilitam a vida das pessoas que não têm dinheiro para poder pegar uma condução até o Fórum”, explicou.

Na região central, os atendimentos jurídicos para a população em situação de vulnerabilidade social são oferecidos na sede da Subsecretaria Justiça e Assistência Judiciária, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão fica localizado na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, nº 165, no Centro. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato através do telefone 22- 981751985.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, entregou, nesta quinta-feira (26), novos materiais à Associação Monsenhor Severino, uma das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Campos cofinanciadas pela Prefeitura. O evento de entrega dos itens aconteceu na sede da instituição e contou com a presença da primeira-dama Tassiana Oliveira, do secretário de Assistência Social Rodrigo Carvalho, do secretário de Governo, Rui Crispim, além de funcionários e assistidos pela entidade.

Ao todo, foram entregues 12 itens, como micro-ondas, máquinas de lavar e secar roupas, armários de aço, microcomputadores, fogão industrial, caixa de som e roteadores wi-fi. O material foi adquirido pela Prefeitura a partir de emenda parlamentar do deputado federal Hugo Leal, um total de R$ 200 mil em investimentos.

Durante o evento, a primeira-dama Tassiana Oliveira destacou que a entrega dos materiais representa a união de muito trabalho e conquista para fortalecer a rotina e oferecer mais conforto aos idosos acolhidos.

“Fazer a entrega dos novos mobiliários da Associação Monsenhor Severino, um lugar que representa cuidado, carinho e dignidade para os nossos idosos, só reforça como é bom e importante trabalhar e buscar recursos para a nossa cidade. E ninguém trabalha sozinho, porque todo esse mobiliário veio por meio de emenda do deputado Hugo Leal. Quero deixar o meu carinho ao presidente Gustavo Araújo e a toda a equipe, que se dedicam diariamente com amor e compromisso. Cuidar de quem já cuidou de nós é transformar gratidão em atitude”, disse a primeira-dama.

O Monsenhor Severino tem 80 idosos abrigados — entre convênio particular e público — e, além de abrigo, oferece seis refeições diárias. Para o vice-presidente da instituição, os materiais servirão para compor a estrutura do asilo, auxiliando os profissionais que atuam no local e garantindo melhor assistência aos idoso.
“Foi uma entrega fundamental, porque hoje a gente cuida de mais de 80 idosos, sendo 60% deles vindo de um grau de vulnerabilidade social. Além do auxílio prestado diretamente aos idosos, tem toda uma infraestrutura técnica para atendê-los. São mais de 36 pessoas montando esse time para poder ter estrutura e atender. Então esses equipamentos servem não só para os idosos, mas para ajudar a equipe a produzir melhor”, explicou.

Por meio de Chamamento Público, a Prefeitura vai repassar ao longo de 2026 o total de R$ 1.017.126,00 em recursos. O município também tem parceria com o Asilo do Carmo.

“A entrega desses materiais mobiliários só reforça ainda mais a importância dessa parceria entre o município, a Assistência Social e as instituições. O Monsenhor e Asilo do Carmo prestam um serviço de excelência aos idosos. Além dos recursos repassados mensalmente, o município articula a entrega de emendas parlamentares com deputados parceiros. Desde o início do governo Wladimir, em 2021, assumimos o compromisso de fortalecer e investir ainda mais na população que mais precisa”, disse o secretário Rodrigo Carvalho.

As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.

A 66ª edição do programa Social + Perto, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, será realizada na próxima quarta-feira (4) no distrito de Santo Eduardo, região Norte de Campos. O evento acontecerá das 10h às 15h na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. Diversos serviços gratuitos serão disponibilizados para a população, como atualização e inclusão no Cadastro Único, orientação jurídica, vacinação, corte de cabelo, avaliação nutricional, cadastro no Criança Feliz, entre outros. Haverá, ainda, agendamento para 2ª via de identidade, tendo o cidadão que apresentar certidão de nascimento e CPF.

Essa será a terceira vez que o programa atenderá a população do 13º distrito com serviços gratuitos. A primeira vez aconteceu em 2023, na 28ª edição, e a segunda em 2024, no evento de número 44. O Social + Perto tem o objetivo de levar serviços e informações para pessoas que vivem em bairros, distritos e localidades distantes, como é o caso de Santo Eduardo, que fica a 110 km de distância do Centro. O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Rodrigo Carvalho, reforça a importância de ações que aproximam cada vez mais a de Política Assistência Social da população.

“Desde 2021, quando o prefeito Wladimir Garotinho assumiu o governo, nós adotamos a política de estar cada vez mais perto da população, sobretudo aquela que vive em situação de vulnerabilidade social. Criamos o Social + Perto em 2022. Desde então, já percorremos diversos pontos da cidade, inclusive Santo Eduardo, para levar os mais variados serviços da Assistência, como atualização do CadÚnico, atendimentos jurídicos e demais ações em parceria com as outras pastas municipais”, disse o secretário.

Serviços “Social + Perto” de Santo Eduardo no dia 3 de março:

•     Atualização e Inclusão no Cadastro Único (Bolsa Família, BPC/LOAS, ID Jovem, Tarifa social da Enel, Orientação sobre Vale Gás, Carteira do Idoso);
•     Atendimento de Cras e Creas;
•     Cadastro no Criança Feliz;
•     Informações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
•     Agendamento para 2ª via de identidade (obrigatória a apresentação de certidão de nascimento e CPF);
•     Recreação Infantil;
•     Corte de Cabelo;
•     Pintura de Unhas;
•     Limpeza de Sobrancelhas;
•     Atendimento com advogados da Subsecretaria de Justiça (pensão alimentícia, aposentadoria, auxílio doença/Loas);
•     Educação Nutricional;
•     Atendimento Médico (Clínico geral);
•     Vacinação de Rotina, Covid e Gripe;
•     Aferição de Pressão;
•     Teste de glicemia;
•     Atendimento do CIEE.