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Conferência Municipal de Assistência Social é iniciada na UFF

Com o tem “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, foi iniciada na noite desta quinta-feira (10) a XVI Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, que acontece até esta sexta-feira (11) no campus antigo da Universidade Federal Fluminense (UFF), reúne profissionais da área, entidades assistenciais, representantes do poder público e da sociedade civil e usuários com o objetivo de avaliar a política de assistência social e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A XVI Conferência Municipal de Assistência Social é organizada pelo Conselho Municipal de Assistência e pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Durante a abertura do evento, o secretário Rodrigo Carvalho falou sobre o avanço da Política de Assistência Social no município.

“Hoje, antes da Conferência, eu analisei o conteúdo da edição de 2021, quando ainda estávamos em pandemia. Pude percebeu o quanto a gente avançou e tem avançado. Um dos eixos discutidos na época era sobre a retomada de um programa de transferência de renda, algo que é uma realidade hoje com o Cartão Goitacá. Também estava em pauta a construção do CRAS e hoje temos uma sede própria no Farol, que é a 15ª unidade no município. A Conferência também serve para que, daqui a quatro anos, possamos concluir metas que foram discutidas nos eixos estabelecidos neste ano com apoio de todas as nossas equipes”, disse Rodrigo.

O secretário ainda reforçou outros avanços alcançados pela SMDHS como criação de Residências Inclusivas, implantação do Criança Feliz, reabertura do Restaurante do Povo, criação do Social + Perto e do Café do Trabalhador, aumento de 10% no valor do financiamento da Prefeitura para as instituições socioassistenciais.

A subsecretária Grazielle Gonçalves falou da importância da Conferência para a garantia de direitos no SUAS.

“A Conferência é um momento importante pelas discussões, pelas diretrizes e pelas cobranças para que possamos alinhar o que podemos avançar pelos nossos usuários em situação de rua ou aqueles que estejam em vulnerabilidade social. Que a gente nunca perca o olhar humano e não deixe que nenhuma burocracia possa sobrepor a garantia de direitos”

Além de cerimônia de abertura, o primeiro dia evento ainda contou com leitura do Regimento Interno da XVI Conferência Municipal de Assistência Social, apresentações culturais, debates e palestra magna com a professora Heloísa Helena Mesquita.

A Conferência Municipal antecede a realização das conferências estadual e nacional. Nesta sexta-feira, segundo e último dia de encontro, serão realizadas duas mesas. A primeira terá como tema “O SUAS em Campos dos Goytacazes” e a segunda “Mapeamento e Diagnóstico Socioterritorial do Programa Bolsa Família em Campos dos Goytacazes. Todos os assuntos debatidos farão parte dos cinco eixos que já foram definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social que são: acesso e diversidades; integração de benefícios e serviços; aperfeiçoamento; gestão; e sustentabilidade financeira.

“A gente avançou muito nesses últimos anos, mas ainda temos muito o que percorrer. A Conferência é um espaço fundamental para isso, porque a partir daqui que a gente propõe, pensa e dialoga. Aqui temos a sociedade civil, em especial os usuários, os trabalhadores, os representantes das instituições e do governo. Não podemos retroceder e precisamos continuar pensando na qualidade dos equipamentos como os CRAS e CREAS, além dos atendimentos aos usuários”, disse a presidente do CMAS, Mericelly Bastos Vilela.

Ao final, nesta sexta-feira, haverá plenária e votação das propostas, eleição dos delegados e apresentação, e votação das moções. O evento será finalizado com um coffe break entre os participantes.

Desenvolvimento Humano oferecerá diversos serviços no Prefeitura em Ação da Penha

Serviços da Assistência Social, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, também estarão à disposição da população na 19ª edição do Prefeitura em Ação do próximo sábado na Penha. Das 9h às 13h, na Escola Municipal José do Patrocínio, a SMDHS e seus departamentos vão ofertar diversos atendimentos como serviços dos CRAS e CREAS, informações do Cadastro Único, corte de cabelo e atendimento jurídico. Também haverá atendimento específico para idosos e mulheres no evento.

“A Assistência Social, assim como outros serviços públicos, funciona melhor quando estão perto da população. Um exemplo disso são esses serviços de sucesso como o Prefeitura em Ação e o Social + Perto, que servem para atender pessoas perto da sua casa, sem que elas se desloquem para serem atendidas. Estamos, mais uma vez, com uma grande expectativa para levar os nossos atendimentos ao Prefeitura em Ação, desta vez na Penha. Serão diversos atendimentos gratuitos e de grande importância”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho.

As equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Penha e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) vão atender o público participante, que ainda vai poder obter informações sobre o Cadastro Único. O Departamento de Programas e Projetos (DPP) da SMDHS vai ofertar corte de cabelo masculino, design de sobrancelha e esmaltação.

A população da Penha também vai poder contar com a Subsecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, que vai disponibilizar os serviços da área do Direito da Família, incluindo pensão alimentícia, divórcio, investigação e reconhecimento de paternidade, dissolução de união estável, regulamentação de guarda, entre outros. O público feminino contará com atendimento específico da Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres. Os servidores estarão no evento para ofertar orientação jurídica com palestras sobre o direito das mulheres, além de distribuição de material informativo.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social está presente em diversos bairros, localidades e distritos do município, assim como na Penha, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os serviços da Política de Assistência Social são direcionados, especialmente, às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Um Relatório Técnico feito pela Vigilância Socioassistencial da SMDHS mostra que o CRAS da Penha possui 2.668 famílias e 6.065 pessoas no Sistema Cadastro Único, com base nos dados de maio de 2025. Na Penha predomina-se o sexo feminino, representando 59% dos moradores. A faixa etária está entre 0 a 17 anos com 36% do público, além da população de 18 a 39 anos com 31%. Os dados indicam ainda que 60% das famílias estavam em situação de pobreza, cuja renda é de até R$ 218.

O Relatório Técnico também mostra o quantitativo de beneficiários do Programa de Transferência de Renda do Governo Federal “Bolsa Família” e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) referente às pessoas idosas e pessoas com deficiência da localidade da Penha. De acordo com os dados, são 4.143 beneficiários do Bolsa Família, 179 com o BPC Pessoa Idosa, além de 207 com o BPC Pessoa com Deficiência.

Centro de Cidadania LGBTQIA+ se reúne com a Deam para discutir enfrentamento à violência

Com o objetivo de discutir sobre o acesso das pessoas transexuais à Justiça, o Centro de Cidadania LGBTQIA+ realizou, nesta quarta-feira (9), uma roda na Delegacia de Atendimento Especializada à Mulher (DEAM) de Campos. O encontro também teve o intuito de promover o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres, acolhimento e proteção.

A roda de conversa foi realizada em parceria entre os agentes da Deam e das equipes do Centro de Cidadania LGBTQIA+, equipamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEDSDH) que funciona em parceria com a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.

“O encontro teve como propósito promover a escuta qualificada, o compartilhamento de experiências e a construção conjunta de estratégias que garantam respeito à identidade de gênero, dignidade no atendimento e o fortalecimento de um ambiente institucional mais inclusivo”, disse a coordenadora do Centro de Cidadania LGBTQIA+, Shana Ribeiro.

Casais podem se inscrever para mais uma edição do Casamento Comunitário

Está aberto o período de requerimento para participar da 4ª edição do Casamento Comunitário 2025. O evento, que está previsto para ser realizado na segunda quinzena de agosto, é organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, por meio da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o programa Justiça Itinerante.

Mais de 100 pessoas já selaram a união por meio do Casamento Comunitário, que é direcionado aos casais referenciados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A cerimônia é gratuita, com buffet, ornamentação e muita animação.

Os casais interessados devem levar uma série de documentos pessoais (veja a relação no final desta matéria) ao Fórum de Campos, na Avenida XV de Novembro, 289 (Beira Rio). No local, o atendimento será realizado às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13h às 17h, no Cartório da Justiça Itinerante. Entre os dias 14 e 28 de julho, o atendimento no local será de segunda a sexta. Cada casal deverá levar, ainda, duas testemunhas, que não podem ser seus pais ou mães ou menores de 21 anos e que também precisam levar documentação.

Entre os requisitos para o cadastro estão: ser maior de 21 anos; ter renda familiar de até dois salários mínimos; possuir certidão de nascimento original; ser referenciado nos CRAS ou CREAS. No ato da inscrição no fórum, deverão estar presentes o casal e duas testemunhas; além de levar duas cópias dos documentos exigidos, que são indispensáveis. Dúvidas podem ser tiradas através do telefone: 22 2737-9697.

“O Casamento Comunitário é uma oportunidade muito bacana para aqueles casais que vivem em situação de vulnerabilidade social, pois a gente sabe que casar acaba sendo caro para algumas pessoas. Já realizamos duas edições emocionantes que, com certeza, marcaram a vida dos noivos e de quem presenciou a festa. Essa parceria com o Tribunal de Justiça é muito importante para que a gente realize o registro matrimonial, a festa, a comemoração, fazendo com que a Assistência Social também esteja em momentos de alegria”, disse o secretário Rodrigo Carvalho, lembrando que os noivos e as testemunhas precisam estar presentes no momento da inscrição no Fórum.

LISTA DE DOCUMENTAÇÃO ´

PARA OS NOIVOS:

1- RG;

2- CPF;

3- Comprovante de residência (EM NOME DE UM DOS NOIVOS);

4-CNIS (certidão que é emitida pelo site do INSS);

5- Carteira de trabalho e/ou contra-cheque atualizado;

6- Certidão de nascimento dos noivos ou certidão de casamento com averbação do divórcio (caso seja divorciado) ou averbação da morte do cônjuge (se for viúvo); ORIGINAL DA CERTIDÃO FÍSICA.

7- Certidão de nascimento dos filhos (filhos em comum do casal);

8- Documentos dos bens (caso haja). Imóvel (casa), terreno, apartamento trazer escritura. Carro ou moto trazer CRV;

PARA AS TESTEMUNHAS:

1-RG;

2-CPF;

3- Comprovante de residência (em nome da testemunha).

4- Comprovante de casamento (caso as testemunhas sejam casadas entre si)

TODOS OS DOCUMENTOS ACIMA LISTADOS ORIGINAL E 2 (DUAS) CÓPIAS DE CADA.

Prefeito entrega títulos de posse aos moradores do residencial Novo Horizonte

O prefeito Wladimir Garotinho, acompanhado da primeira-dama Tassiana Oliveira, realizou na tarde deste sábado (05) a entrega de 772 títulos de posses para os moradores do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, no Parque Aeroporto. A regularização das famílias do residencial foi conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, que desde 2021 acompanham e assiste os moradores.

Na cerimônia de entrega, o prefeito Wladimir Garotinho relembrou o compromisso firmado por seu governo de regularizar a situação do Conjunto Habitacional. “Eu sei que muita gente aqui não acreditava mais, mas o sonho chegou e hoje esses moradores vão ter a casa própria de cada um deles. Esse título entregue a cada pessoa hoje reconhece a posse legítima por tempo indeterminado. Não dá pra fazer tudo ao mesmo tempo, mas não vamos parar de trabalhar pelas pessoas”.

O secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, agradeceu a colaboração dos moradores durante o processo de regularização e destacou o trabalho do prefeito durante os últimos 4 anos para resolver a situação. “Foi muita vontade política do prefeito Wladimir Garotinho para regularizar a situação desses moradores, várias reuniões e, se não fosse esse empenho, a Caixa Econômica não conseguiria isso. É importante lembrar também que a gente não vai deixar de contemplar, no futuro, as pessoas que foram anteriormente contempladas e que não conseguiram ficar com as casas. Ninguém está tirando o lugar de ninguém”.

A entrega dos títulos aconteceu ao final da 18ª edição do programa Morar com Saúde, da Secretaria de Governo, que durante toda a manhã ofereceu diversos tipos de atendimentos de saúde, cidadania e beleza para os moradores do residencial. Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, também promoveu um sorteio de brindes, doados pela Auto Escola União, parceira do governo. Os moradores puderam concorrer a ventiladores, liquidificadores, sanduicheira e uma geladeira.

Para a moradora do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, Vanda Alves, a regularização do imóvel é uma vitória. “É com imensa satisfação que eu recebo esse título. Eu luto há muitos anos para poder ter a minha moradia digna e hoje recebendo esse título eu só tenho a agradecer, primeiramente a Deus, por tudo na minha vida. Eu sou muito grata de poder falar que hoje eu tenho um lar, um teto para os meus filhos”, comemorou Vanda.

Também prestigiaram o evento o deputado estadual e secretário de Estado de  Habitação,  Bruno Dauarie; o secretário de Governo, Rui Crispim; o secretário da Casa Civil, Suledil Bernardinho; o secretário de Serviços Públicos, Diego Dias; a superintendente de Limpeza Pública, Simone Muniz; a subsecretária de Desenvolvimento Humano e Social, Graziele Gonçalves; entre outras autoridades, como vereadores e empresários.

NOVAS CASAS

Em 2024, o prefeito Wladimir Garotinho assinou a declaração para construção de 600 moradias por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Três contratos já foram assinados, dois deles visando à construção de 400 casas em Donana. O outro foi para a construção 200 unidades habitacionais no Jardim Ceasa, em Guarus, que terão entre os primeiros beneficiados os cadastrados no Aluguel Social da Prefeitura e os do conjunto Novo Horizonte que não conseguiram tomar posse. A construção das unidades ficará a cargo da Predifort Engenharia. Relançado em 2023, o Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para a população em situação de vulnerabilidade social.