A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social iniciou nesta quarta-feira (8), em Santo Eduardo, o atendimento aos trabalhadores vítimas das chuvas de março que pretendem sacar ou dar entrada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) utilizando o Saque Calamidade. Além desta quarta, o atendimento específico para as vítimas do distrito, que acontece na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, ainda será realizado na quarta-feira da semana que vem (15) e no dia 29 de maio, que é a última quarta-feira do mês.

O benefício, que é do Governo Federal e disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, é destinado aos trabalhadores que possuem carteira assinada e que tiveram suas casas danificadas pelas chuvas. No distrito, cerca de três mil pessoas foram atingidas pelo temporal que alagou e inundou ruas e casas, causando prejuízos.

Além de Santo Eduardo, as chuvas de março ainda causaram transtornos para moradores de 36 localidades. Para as pessoas que residem nesses outros locais, a inclusão e atualização do CadÚnico já podem ser feitas em um dos 14 Centros de Referência de Assistência Social.

A Subsecretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, abre, desta quarta-feira (8) até o dia 15 de maio, as inscrições para a edição 2024 do tradicional concurso Beleza Negra. O evento será realizado no dia 31 de maio, a partir das 18h, no Teatro Trianon.

As inscrições acontecem de forma presencial na sede da SIRDH, que fica na antiga Fundação Zumbi dos Palmares, na Rua Comendador José Francisco Sanguedo, 129, no Centro. Os interessados em participar do concurso Beleza Negra 2024, entre meninos e meninas, precisam ter idade mínima de 16 anos. Para que a inscrição seja feita, o candidato deve levar RG, CPF, uma foto 3×4, uma foto de corpo inteiro e comprovante de residência. Os menores de 18 anos deverão apresentar, também, a documentação de um adulto responsável legal. O atendimento é das 9h às 20h.

O Concurso Beleza Negra 2024 segue o calendário de atividades da SIRDH na promoção da igualdade racial na cidade. O evento faz parte da reedição de grandes ações de Políticas Públicas que marcaram as discussões raciais em Campos, como o concurso de beleza entre a população negra. Na edição do ano passado, Patrick Souza e Shara Vitória foram escolhidos, após um grande desfile, como o casal Beleza Negra 2023.

CALENDÁRIO DO CONCURSO BELEZA NEGRA 2024

Inscrições do dia 8 ao dia 15 de maio, sempre das 9h às 20h.

Seletiva no dia 18 de maio, às 14h

Ensaios serão iniciados no dia 20 de maio

Desfile será realizado no dia 31 de maio, às 18h, no Teatro Trianon

O Escritório Social, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, que oferece atendimento aos egressos do sistema prisional, vai realizar nesta quarta-feira (8) um ciclo de palestras nos Institutos Superiores de Ensino do Censa (Isecensa). O evento “Conhecendo o Escritório Social – Concretizando Direitos” terá o objetivo de apresentar os serviços oferecidos aos egressos e seus familiares pelo departamento.

O ciclo de palestras está marcado para as 18h, no auditório da instituição, e terá a participação de diversos especialistas, como o juiz Samuel Lemos Pereira, que vai abrir as discussões falando sobre “Audiências de Custódia e Escritório Social”; o defensor público Thiago Abud, com o tema “O Escritório Social na ótica da Defensoria Pública”; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Mariana Leiras, que vai falar sobre “A expansão da rede de Escritórios Sociais no Estado do Rio de Janeiro; a egressa do sistema prisional Fernanda Castro, que vai falar sobre a sua experiência no Escritório Social como porta de saída; e a equipe técnica do Escritório Social de Campos, que vai discursar sobre os avanços e desafios de um ano de implementação do equipamento.

O ciclo de palestras vai ser mediado pela representante da Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego, Roberta Berdeal. Os universitários que participarem das palestras receberão um certificado de participação e cinco horas de atividades complementares.

“O ‘Conhecendo o Escritório Social’ surgiu da ideia de estarmos começando a levar o Escritório Social ao público universitário e à sociedade civil em geral, para que esse grupo saiba que o Poder Público Municipal tem esse equipamento no município e que é esse equipamento que cuida da questão relacionada aos egressos e seus familiares. Então, por que não começar pelo meio acadêmico? Daí essa parceria com o Isecensa, com o curso de Direito e Psicologia de lá, onde estaremos realizando esse encontro com a participação de diversos profissionais”, explicou o coordenador do Escritório Social, Paulo Ricardo Vieira.

EM UM ANO, ESCRITÓRIO SOCIAL JÁ REALIZOU CERCA DE 500 ATENDIMENTOS

Com um ano de funcionamento, o Escritório Social já ofereceu cerca de 500 atendimentos à população custodiada em Campos, com auxílio jurídico, acompanhamento processual, medidas de reinserção familiar e social, além de encaminhamento profissional. O Escritório Social serve como suporte, não só para os egressos, mas também para as suas famílias em diversas áreas, como saúde, qualificação e psicossocial.

Por meio da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, o Escritório Social foi criado a partir de uma parceria do município com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O Escritório Social fica localizado na Rua Ypiranga, número 116, no Centro, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Com o objetivo de manter a ajuda às famílias atingidas pelas fortes chuvas em Santo Eduardo no final de março, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realiza nesta quarta-feira (8), além dos dias 15 e 29 de maio, um atendimento especial para inclusão e atualização do Cadastro Único (Cadúnico) de pessoas que vão sacar ou ainda vão precisar dar entrada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) utilizando o Saque Calamidade. O benefício é destinado aos trabalhadores que possuem carteira assinada e que tiveram suas casas danificadas pelas chuvas.

O atendimento em Santo Eduardo será feito pela equipe volante do Centro de Referência de Assistência Social, na quadra da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, das 10h às 16h. Para que a inclusão e a atualização do CadÚnico sejam feitas, o cidadão deve levar os seguintes documentos: comprovante de residência, documento com foto de todos os moradores que vivem em sua residência e CPF, além de certidão de nascimento e declaração escolar no caso de componentes familiares que sejam menores de idade.

Apenas em Santo Eduardo, cerca de 3 mil pessoas foram atingidas de alguma forma pelo forte temporal que também atingiu 36 localidades do município. Para as pessoas que residem nestes outros locais, a inclusão e atualização do CadÚnico já podem ser feitas em um dos 14 CRAS.

No mês passado, o prefeito Wladimir Garotinho se reuniu com o superintendente de Governo da Caixa Econômica Federal, Grimaldo Ferreira Oliveira, a fim de agilizar a liberação do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).

“Me reuni com equipes da nossa Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e da Caixa Econômica, para viabilizar a liberação do FGTS para os moradores atingidos pelas fortes chuvas. Estamos aqui empenhados para que tão logo a gente consiga, do Governo Federal, o reconhecimento do estado de calamidade em função do ocorrido em Santo Eduardo e em outras 36 localidades, o benefício seja liberado para que todos tenham um recomeço”, disse o prefeito, na ocasião.

Na reunião, o superintendente Grimaldo Oliveira explicou que o saque é exclusivamente para as pessoas que tiveram, de fato, a casa atingida e que possuem carteira de trabalho assinada.

“O benefício chama-se Saque FGTS-Calamidade e pode ser liberado até R$ 6mil, de acordo com o valor disponível no fundo. Para tanto, além dos documentos, como carteira de trabalho, é preciso a comprovação de residência, que é primordial para que se possa identificar se a pessoa mora na área atingida. Estaremos junto a Prefeitura trabalhando para agilizar o benefício para os trabalhadores que foram afetados com a questão da enchente. Nesta reunião, estamos estruturando a forma de atender melhor esse público”, disse o superintendente da Caixa.

O Restaurante do Povo, equipamento reaberto pelo prefeito Wladimir Garotinho em 2021, completa três anos de funcionamento nesta terça-feira (7). Desde então, o Restaurante já ofereceu mais de 1,6 milhão de refeições aos seus usuários. Diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, são oferecidas 1.500 refeições, sendo café, almoço e jantar. O Restaurante funciona em parceria com o Programa RJ Alimenta, do Governo do Estado.

O Restaurante do Povo, que ficou fechado durante quatro anos pela gestão passada, foi reaberto pelo prefeito Wladimir Garotinho para que famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social tenham a garantia de uma alimentação diária e saudável. No espaço, além das refeições, ainda são oferecidos cursos profissionalizantes aos frequentadores para a possibilidade de complementação de renda.

“O que era apenas um sonho, agora, é uma realidade que alimenta aqueles que mais precisam. Hoje, o Restaurante do Povo completa três anos e temos muitos motivos para celebrar. Durante esse período, foram servidas 1.612.500 refeições, proporcionando dignidade às famílias de nossa cidade”, disse Wladimir.

Frequentadora do Restaurante do Povo desde a sua reabertura, a aposentada Aparecida de Andrade, que é moradora do Parque Aeroporto, diz que almoça sempre no espaço e que, além dela, muitas pessoas são ajudadas com as refeições oferecidas diariamente.

“No meu caso, o Restaurante ajuda de uma forma muito boa, porque o dinheiro da aposentadoria não é muito e eu tenho que vir sempre ao Centro para consultas médicas ou resolver alguma coisa. O prato de comida está caro, então eu almoço aqui. Eu vejo que muita gente vem para cá e é ajudada pelo Restaurante, porque não tem mesmo como comer em outro lugar ou está com pouco dinheiro”, disse a aposentada.

DADOS DO IBGE DEMOSTRAN REDUÇÃO DO ÍNDICE DE POBREZA EM CAMPOS

Recentemente, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que o município de Campos teve um desempenho positivo em relação à redução dos índices de pobreza, com base no quantitativo de pessoas registradas no CadÚnico. Os dados estão inseridos no período da gestão do prefeito Wladimir Garotinho, entre março de 2023 e março de 2024. De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Aline Giovannini, esse resultado se deve à junção de políticas de Assistência Social adotadas no governo Wladimir Garotinho.

“A garantia da oferta amplia a proteção social e viabiliza o acesso, não só à política pública de Assistência Social, mas também às demais políticas públicas. Esse resultado expressa o acerto no investimento na Assistência Social como parte das estratégias de combate à fome e à desigualdade. É uma política do governo Wladimir Garotinho, que também investe maciçamente em Saúde e Educação como forma de enfrentamento às questões sociais, se tornando perenes, enquanto política de Estado”, afirmou Aline.

EQUIPAMENTOS NO ENFRENTAMENTO À INSEGURANÇA ALIMENTAR

No trabalho para a redução do índice de pobreza, especialmente no enfrentamento à insegurança alimentar, a Prefeitura também realiza a Concessão de Cestas Básicas, que é direito garantido no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pela Lei Municipal nº 9.109, de 18 de novembro de 2021. Ainda em 2021, foi criado o Cartão Goitacá, programa municipal de transferência de renda no valor de R$ 200, que tem como principal objetivo combater a insegurança alimentar. Assim como o Restaurante do Povo, que foi reaberto e funciona em parceria com o Governo do Estado, dois polos do Café do Trabalhador foram implantados na cidade, sendo um no Centro e outro na região de Guarus.