O Conselho Municipal da Assistência Social elegeu nesta sexta-feira (28) os novos representantes da sociedade civil, durante o XIV Fórum Eleitoral. O evento, realizado no auditório da Casa dos Conselhos, contou com a participação da titular da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, Maristela Naurath, e a assistente social, professora, doutora, pesquisadora e ativista Ketnen Barreto.
Com o tema “A participação da Sociedade Civil na dimensão política, técnica e ética no CMAS”, o Fórum foi aberto pelo atual presidente do Conselho, Renato Gonçalves, que destacou o permanente desafio da participação da sociedade civil nos conselhos de políticas públicas e no Conselho Municipal da Assistência Social.
“Estar à frente do conselho, representando a sociedade civil, requer um esforço conjunto, do conjunto de trabalhadores, representantes, usuários, para fazer com que a política de assistência seja permanentemente discutida, planejada e que chegue adequadamente aos usuários da política de assistência social. Nesse mandato a nossa luta foi de garantir o chamamento público, de garantir a ampliação da política de assistência para que chegue, cada vez mais, ao usuário final, e esse desafio está em processo. A gente deixa como legado para essa nova gestão a necessidade da mobilização dos usuários, a necessidade de consolidar a discussão dos trabalhadores do SUAS e revermos a política municipal de contratação, a defesa do concurso público, para que possamos ter dignidade, segurança jurídica e trabalhista”, disse Renato.
Foram eleitos para representar a Sociedade Civil durante a gestão 2024-2025: dois representantes de entidades de trabalhadores; três representantes de entidades prestadoras e organizações do setor ; e três representantes dos usuários ou organizações de usuários.
Os conselhos municipais são uma criação da Constituição de 1988, que, ao municipalizar as políticas de saúde, educação e assistência, transfere para o município o chamado controle social, instrumento que concede a responsabilidade à sociedade civil de participar, planejar, discutir e votar as prioridades da política pública municipal, nesse caso, da política de assistência.
