Acontece em Campos, nos dias 31 de julho e 1º de agosto, a etapa municipal da V Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. Neste ano, o evento traz o tema “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”. A convocação para a etapa municipal foi publicada no Diário Oficial do último dia 8.

A conferência, que será realizada na na Universidade Federal Fluminense (UFF), localizada na Rua José do Patrocínio, nº 71, Centro, será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), com apoio da Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS). O primeiro dia de evento acontece das 18h às 22h e o segundo, das 9h às 17h.

Com o objetivo fortalecer, incentivar e garantir a participação das mulheres no fortalecimento e ampliação das políticas públicas, a etapa municipal da V Conferência Nacional também visa elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, além de elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres; entre outros pontos.

Na etapa municipal também serão eleitas representantes do município para a etapa estadual da V Conferência Nacional.

Profissionais da Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Mercedes Baptista se reuniram com agentes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulheres (DEAM) para reforçar as informações sobre o fluxo de atendimento dos equipamentos voltados à política de proteção à mulher no município, principalmente sobre o funcionamento da Casa da Mulher Benta Pereira, abrigo institucional e em endereço sigiloso para mulheres em situação de risco. O encontro aconteceu no último dia 9.

“Explicamos como funciona o CEAM, a subsecretaria e, principalmente, quais são as regras para acolhimento da Casa da Mulher Benta Pereira. Entre as orientações para a Casa Benta Pereira, estão a de que uma mulher não pode ser acolhida duas vezes em um equipamento, ou seja, quando ela decide sair do acolhimento, não pode voltar”, informa a subsecretária Josiane Viana.

No treinamento, também foi explicado como funciona o CEAM Mercedes Baptista e a subsecretaria. “O CEAM tem atendimento psicológico, jurídico e de assistência social; horário de funcionamento; demandas psicológicas; realização de Boletins de Ocorrência; parceria e fluxo entre CEAM e DEAM; regulação de vagas; perfis e como funcionam os equipamentos e o direito de serem acolhidas”, disse a coordenadora da Casa Benta Pereira, Gerlane da Conceição Silva, acrescentando que também foram abordadas questões como acessibilidade e os desafios.

Rede de proteção — Além da Subsecretaria de Políticas para Mulheres; CEAM Mercedes Baptista e Casa Benta Pereira, que acolhe mulheres em situação de risco pelo agressor; o município também conta com Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim); Deam; os núcleos do Centro de Referência Especializado em Serviço Social (Creas); e a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar; e a recém-inaugurada Sala Lilás no 8º Batalhão da Polícia Militar (8º BPM), além de Promotoria de Justiça e Defensoria Pública.

Em Campos, a prevenção também vem ganhando espaço nos últimos quatro anos com o Projeto Maria da Penha vai às escolas, onde equipes da subsecretaria e do Ceam ministram palestras em escolas públicas e privadas conscientizando sobre relacionamento saudável e apontando os tipos de violência doméstica existentes, como psicológica, patrimonial, moral e física.

Com o objetivo de aumentar a adesão e ampliar as informações para as famílias em situação de vulnerabilidade social sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que teve suas regras alteradas no início de julho, coordenadores e técnicos dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e do Cadastro Único estão passando por uma capacitação, que está sendo promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, e a concessionária de energia Enel.

Criado pelo governo federal em 2002, o programa Tarifa Social atende famílias de baixa renda com descontos na conta de luz. Com as novas regras, famílias inseridas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (até R$ 759) e que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia por mês não pagarão pela energia elétrica consumida. Apenas taxas de iluminação pública e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Em Campos, 16.638 famílias já são beneficiárias do programa. Com a ampliação das regras, serão contemplados idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

“Essas equipes estão sendo capacitadas, os coordenadores de CRAS e os nossos cadastradores, para que tenham condições de atender a população com mais eficiência e que eles sejam capazes de orientar as famílias que buscam esse tipo de atendimento nos equipamentos. Além da capacitação sobre a nova tarifa social, a Enel vai realizar, junto à comunidade, palestras e orientações direcionadas aos agentes comunitários em nossos equipamentos”, disse a coordenadora geral dos CRAS de Campos, Verônica Rocha.

Para que sejam incluídas na nova regra da Tarifa Social e sejam beneficiadas com o desconto, as famílias precisam manter o CadÚnico atualizado e também o seu cadastro junto à concessionária Enel. A partir de agora, durante as ações de atualização do CadÚnico, além das informações que eram solicitadas, o número do cliente que fica na fatura de energia será solicitado para a concessão do desconto.

“Nas próximas atualizações, o beneficiário tem que ir lá colocar o número de cliente dele para que isso já seja vinculado ao CadÚnico. Campos é um município bem expressivo pela quantidade de beneficiários e pela quantidade de equipamentos. A gente está aqui fazendo essa capacitação com os técnicos e com os coordenadores para informar e nos aproximar dos equipamentos para que a gente possa disseminar a informação da tarifa social. Hoje aconteceu essa primeira etapa de capacitação, mas faremos ainda com entrevistadores, que são os profissionais que atendem diretamente o beneficiário”, explicou a especialista em sustentabilidade da Enel Rio, Marisa Rocha.

O Centro de Cidadania LGBTQIA+, que atende membros da comunidade, voltou a funcionar na sua antiga sede. O equipamento estava em funcionamento no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, mas agora passa a funcionar na antiga sede, no Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que fica na Travessa Santos Elias, no Jardim Carioca, em frente ao antigo CSU de Guarus.

O Centro de Cidadania LGBTQIA+ funciona em parceria entre a SMDHS e o programa Estadual Rio sem LGBTIfobia, da Secretaria Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Para que o equipamento retomasse o atendimento em sua antiga sede de forma segura e confortável aos usuários e toda a equipe, a SMDHS viabilizou a manutenção da estrutura. O secretário Rodrigo Carvalho acompanhou o processo.

“Nós realizamos alguns encontros para discutir esse retorno do Centro ao seu antigo espaço, que passou por uma boa manutenção. Para que os serviços fossem retomados nesse local, era preciso que a estrutura oferecesse, além de segurança, conforto para quem trabalha e também para quem é atendido por esse equipamento importante na garantia de direitos da população LGBTQIA+”, disse o secretário.

A coordenadora do Centro, Shana Ribeiro, destacou a importância da parceria da SMDHS para a retomada do atendimento na antiga sede. “Foi de fundamental importância a articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Humano Social do município, pois a partir dessa parceria consolidada podemos reestruturar de maneira segura e digna o nosso espaço, oferecendo um serviço de qualidade a toda a população Norte Fluminense”, disse Shana.

A unidade recebe a demanda do público LGBTIQIAPN+ da região e oferece os serviços de orientação jurídica, além de assistência social. Ele foi instalado em Campos em abril de 2021. “Importante destacar que a parceria entre o Programa Estadual Rio Sem LGBT e Fobia e o município de Campos vem se consolidando ao longo desses quatro anos, ampliando nossas redes entre os equipamentos municipais, garantindo o exercício da cidadania plena para a população LGBTQIAPN+”, finalizou a coordenadora.